REUNIÃO CONJUNTA

A Deputada abriu audiência pública para debater o impacto financeiro de investimentos do Rio Previdência no Banco Master e seus riscos para servidores públicos.

O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social destacou que a gestão desses regimes, com R$ 370 bilhões acumulados, deve seguir normas rigorosas do Conselho Monetário Nacional, priorizando segurança e liquidez. Ressaltou que, embora investimentos em letras financeiras sejam permitidos sob critérios específicos, cabe aos gestores locais a análise de risco e o credenciamento de instituições. Informou que o Ministério monitora as aplicações, atua na fiscalização e na orientação normativa, mas reiterou que a responsabilidade constitucional pelo pagamento dos benefícios aos servidores é do próprio ente federativo. Por fim, defendeu o fortalecimento da governança e a implementação de uma lei de responsabilidade previdenciária.

A Deputada comunicou a ausência do Banco Central por período de silêncio e expôs o sigilo legal de documentos sobre a liquidação do Banco Master, expressando preocupação com a restrição de acesso a essas informações.

O Deputado denuncia abusos e perdas milionárias de fundos de previdência estaduais aplicados sem autorização, exigindo investigação sobre o destino dos recursos.

A Deputada expressa indignação contra o excesso de sigilo nas instituições e a falta de transparência nas informações.

O Deputado criticou a continuidade de uma operação de risco, mesmo após alerta do Tribunal de Contas, questionando a responsabilidade pelos prejuízos causados.

A conclusão de justiça, peço a vossa excelência aqui. Presida, eu volto já.

O Deputado concedeu a palavra ao vereador Marcos Dias, mas houve problemas técnicos com o áudio.

O Vereador - Câmara Municipal do Rio de Janeiro denunciou a gestão irresponsável de recursos da Rio Previdência em investimentos de alto risco, criticando manobras judiciais para ocultar prejuízos e reafirmando o compromisso com a fiscalização rigorosa para proteger servidores e pensionistas.

O Deputado reforçou o alerta prévio de um vereador sobre o desvio de vultuosas verbas públicas, enfatizando a gravidade dos valores envolvidos.

O Vereador - Câmara Municipal do Rio de Janeiro defende a investigação rigorosa sobre o uso de recursos da CEDAE.

O Deputado defende investigação e transparência sobre o sigilo de oito anos, cobrando respostas urgentes para tranquilizar servidores sobre sua situação financeira.

O Vereador - Câmara Municipal do Rio de Janeiro denuncia o uso de operações policiais como cortina de fumaça e reafirma que fiscalizará a situação nas comunidades.

O Deputado solicitou respostas antes do encerramento e passou a palavra ao diretor jurídico.

O Diretor Jurídico - Associação dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro manifestou indignação contra o sigilo de oito anos imposto às investigações sobre as irregularidades do Banco Master, criticando a falta de transparência sobre prejuízos que afetam toda a sociedade.

O Deputado solicitou a ativação da câmera, pois a imagem não estava sendo exibida.

O Diretor Jurídico - Associação dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro relatou dificuldades técnicas de transmissão, enquanto enfatizou sua preocupação com os clientes lesados pela instituição financeira.

Deputado solicitou aguardar o momento oportuno para resposta durante a explanação.

O Diretor Jurídico - Associação dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro alerta para a insegurança jurídica e o superendividamento causados por empréstimos e cartões consignados irregulares, prevendo uma judicialização em massa contra bancos que desrespeitam margens legais.

O Deputado denuncia a falta de transparência e o prejuízo aos servidores públicos do Rio de Janeiro devido a empréstimos consignados irregulares, criticando a ausência de explicações do governo e a negligência dos envolvidos em prestar esclarecimentos à comissão.

O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social confirmou ações de auditoria e monitoramento sobre as aplicações do Rio Previdência, destacando o uso de normas prudenciais, fiscalização sistêmica e a importância da diversificação de ativos para garantir a segurança dos recursos.

O Deputado questiona quais são as penalidades aplicáveis aos gestores que descumprirem as normas de investimento dos regimes próprios de previdência.

O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social esclareceu que o principal mecanismo de sanção ministerial é a suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que bloqueia transferências voluntárias. A pasta não possui poder de autuação ou intervenção direta, limitando-se a monitorar o cumprimento das normas de investimentos e reportar irregularidades aos órgãos de controle competentes.

A Deputada propôs que o Legislativo apresente o projeto da Lei de Responsabilidade Previdenciária, por não gerar despesas nem inconstitucionalidade.

Construímos um grupo de trabalho, participação de representantes, segmentos... Então, faça como sugestão, porque a gente pode, a partir disso, chamar...

A Deputada questionou a atuação do Ministério da Previdência frente à situação específica do Rio Previdência e propôs a criação de um projeto pela comissão ou pelos parlamentares interessados.

O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social enfatizou que a pasta fiscaliza investimentos, apura irregularidades e aplica o Certificado de Regularidade Previdenciária como sanção, focando também no aprimoramento normativo e na cooperação com outros órgãos reguladores.

A Deputada questionou se a falta de providências das demais instâncias ocorreu apesar do cumprimento rigoroso da legislação.

O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social reconhece a fragilidade dos mecanismos atuais de sanção devido ao conflito federativo, defendendo uma reforma estrutural na Constituição para fortalecer a fiscalização.

E sargento, esse país é o país da impunidade mesmo. Cria as condições para impunidade.

O Deputado denuncia a exclusão de servidores em decisões do comitê e questiona a falta de transparência no uso de milhões em recursos públicos.

A Deputada manifesta profunda angústia com o aumento crescente do sigilo e a impossibilidade de atuação legislativa sobre o tema.

O presidente do Banco Central deverá vir na CFT. Então vamos ver o que ele vai dizer. Mas ele não pode falar.

A Deputada recusou abordar tema alheio à audiência e questionou a postura do interlocutor sobre sigilo documental.

O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social defendeu o aprimoramento das normas e do poder sancionatório, reforçou que o Certificado de Regularidade Previdenciária é o principal instrumento de controle e declarou que a regulação de empréstimos consignados está fora de sua competência técnica.

O Deputado questiona se a condução dos empréstimos e a relação do Rio de Janeiro com o Banco Master foram um acerto ou erro.

O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social defende a diversificação de investimentos como boa prática para mitigar riscos, desaconselhando a alta concentração de recursos em uma única instituição.

O Deputado cede a palavra para questionamentos ao vereador Marcos Dias.

O Vereador - Câmara Municipal do Rio de Janeiro defende rigor, transparência e autonomia técnica na gestão dos fundos de previdência para evitar fraudes e interferências políticas. Alerta que o colapso no Rio Previdência afeta diretamente os servidores e critica a falta de responsabilidade administrativa, propondo fiscalização independente e ações conjuntas entre os poderes para proteger os beneficiários.

O Deputado defende que as informações da audiência sejam preservadas para futuras ações judiciais, visando garantir respostas e justiça para a população prejudicada.

O Vereador - Câmara Municipal do Rio de Janeiro alertou para o risco de perda de até 200 milhões de reais devido a questionamentos sobre a sucumbência de uma ação judicial.

O Deputado defende a transparência e a ampla divulgação dos procedimentos da audiência pública, conduzindo o debate para as respostas e considerações finais.

O Diretor Jurídico - Associação dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro destaca o grave impacto do escândalo do Banco Master no superendividamento dos servidores públicos, agravado pelo aumento da margem consignável. Defende a responsabilização civil e criminal dos envolvidos, a atuação judicial para proteger os servidores, a necessidade de maior transparência e o fortalecimento do controle social na gestão do Rio Previdência.

O Deputado cobra um posicionamento oficial do Executivo estadual sobre os descontos excessivos e os riscos financeiros enfrentados pelos servidores, criticando a falta de transparência e o impacto das medidas no orçamento das famílias.

O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social agradece o espaço de debate, destacando a importância de aprimorar a regulação e a governança participativa nos regimes próprios para garantir a segurança dos investimentos dos servidores.

O Deputado elogiou a trajetória e a atuação do vereador Marcos Dias no Rio de Janeiro.

O Vereador - Câmara Municipal do Rio de Janeiro defende a responsabilidade e a transparência na política, visando construir um país melhor e mais próspero para as futuras gerações.

O Deputado defende menos polarização e mais resultados reais para o povo, alertando que a situação econômica tende a piorar antes de melhorar.

O Vereador - Câmara Municipal do Rio de Janeiro elogiou o deputado por sua defesa dos servidores da segurança e seu engajamento com a causa do autismo e o bem-estar social.

O Deputado defende que o retorno dos impostos à população deve ocorrer por meio de atendimento digno e respeito.

O Diretor Jurídico - Associação dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro agradece o convite, enaltece a trajetória do presidente e da deputada presentes e relata o descontentamento dos servidores públicos com a atual gestão.

O Deputado encerrou a sessão, convocou reunião extraordinária e reafirmou seu compromisso na defesa dos profissionais da segurança pública e pensionistas.