COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão de Constituição e Justiça aprova pauta legislativa com foco em prioridades
9 dez. 2025 12:38 às 16:05
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça, com participação de diversos deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80685Total: 133 discursos
#114
Resumo Inteligente
A Deputada defende a aprovação do PLP 463/2017, que redefine a exportação de serviços para conferir segurança jurídica, evitar a bitributação e aumentar a competitividade nacional, assegurando sua constitucionalidade.
09 de dez, 18:30
