CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
9 dez. 2025 10:00 às 14:15
Sobre o Evento
Evento: 3º Intercâmbio Legislativo na Câmara dos Deputados em 09/12/2025, com participação de vários deputados, consultores legislativos e advogados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80728Total: 34 discursos
#27
Leo Van Holthe
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados
Resumo Inteligente
O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados esclarece que parlamentares possuem competência constitucional para propor políticas públicas. No entanto, destaca que a viabilidade financeira depende de diferenciação técnica entre despesas obrigatórias e discricionárias, exigindo compensação orçamentária para gastos continuados.
09 de dez, 17:03
