CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

10 dez. 2025 09:36 às 15:13

Sobre o Evento

Oitiva de testemunhas e representados no Conselho de Ética, com participação de vários deputados e advogados.

Status
Concluído
ID: 80734Total: 279 discursos
#212
Resumo Inteligente

O Deputado argumenta que a ocupação da mesa não configurava ilícito regimental à época, defendendo a legitimidade do ato por inexistência de proibição legal prévia.

10 de dez, 16:52