CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
10 dez. 2025 09:36 às 15:13
Sobre o Evento
Oitiva de testemunhas e representados no Conselho de Ética, com participação de vários deputados e advogados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80734Total: 279 discursos
#220
Marcos Pollon
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado argumenta que a ausência de previsão legal anterior comprova a inexistência de pretensão punitiva contra o ato praticado.
10 de dez, 17:06
