CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

10 dez. 2025 09:36 às 15:13

Sobre o Evento

Oitiva de testemunhas e representados no Conselho de Ética, com participação de vários deputados e advogados.

Status
Concluído
ID: 80734Total: 279 discursos
#226
Resumo Inteligente

O Deputado alega perseguição política, ausência de base legal para punições retroativas e reforça a autonomia legislativa para definir novas condutas ético-disciplinares, negando a existência de aviso prévio sobre sanções.

10 de dez, 17:10