CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

10 dez. 2025 09:36 às 15:13

Sobre o Evento

Oitiva de testemunhas e representados no Conselho de Ética, com participação de vários deputados e advogados.

Status
Concluído
ID: 80734Total: 279 discursos
#238
Resumo Inteligente

O Deputado questiona a legitimidade da punição, argumentando ausência de previsão legal, quebra da boa-fé objetiva e contradição nas decisões da presidência.

10 de dez, 17:21