CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
11 dez. 2025 06:00 às 10:32
Sobre o Evento
Evento na Câmara dos Deputados marcando dois anos do Arcabouço Fiscal, com diversas autoridades e especialistas participando.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79829Total: 30 discursos
#21
Sócrates Arantes
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados
Resumo Inteligente
O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados analisou o esgotamento do antigo teto de gastos (EC 95/2016), destacando a falta de vinculação com metas fiscais, o desincentivo à arrecadação e a pressão das despesas obrigatórias. O modelo tornou-se insustentável, exigindo alterações legislativas recorrentes até a necessidade de substituição por um novo regime fiscal mais realista.
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11 de dez, 11:58
