Sócrates Arantes

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados analisou o esgotamento do antigo teto de gastos (EC 95/2016), destacando a falta de vinculação com metas fiscais, o desincentivo à arrecadação e a pressão das despesas obrigatórias. O modelo tornou-se insustentável, exigindo alterações legislativas recorrentes até a necessidade de substituição por um novo regime fiscal mais realista.