COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

11 dez. 2025 07:24 às 09:51

Sobre o Evento

Debate sobre exportação de animais vivos e seus impactos, com diversos especialistas e entidades de proteção animal.

Status
Concluído
ID: 80622Total: 36 discursos
#13
Consultora Jurídica da Agência de Notícias de Direitos Animais - Agência de Notícias de Direitos Animais Leticia Filpi
Leticia Filpi

Consultora Jurídica da Agência de Notícias de Direitos Animais - Agência de Notícias de Direitos Animais

Resumo Inteligente

A Consultora Jurídica da Agência de Notícias de Direitos Animais argumenta que a exportação de animais vivos é inconstitucional, por violar princípios de bem-estar animal, proteção ambiental e função social da economia, configurando uma prática inerentemente cruel e insustentável que o Estado tem o dever de proibir.

11 de dez, 11:24