COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

5 fev. 2026 14:00 às 16:23

Sobre o Evento

A reunião da Comissão Mista de Orçamento focou em orientações logísticas e procedimentais para a condução dos trabalhos e a interação dos participantes.

Status
Concluído
ID: 80869Total: 61 discursos
#19
Assessor Andrei
Andrei

Assessor

Resumo Inteligente

O assessor questiona a aplicabilidade da contrapartida financeira municipal em emendas parlamentares frente à exigência legal de suficiência de recursos para aquisição de equipamentos e obras, ante a existência de uma praxe legislativa divergente.

05 de fev, 15:41