Regina Lemos

A Secretária Adjunta de Gestão e Inovação - SEGES/MGI esclarece as regras de priorização para destinação de emendas parlamentares, destacando a exigência de metade dos valores para a saúde e a obrigatoriedade de 70% das emendas especiais em investimentos de capital.

A Secretária Adjunta de Gestão e Inovação - SEGES/MGI esclarece procedimentos operacionais sobre a verificação de limites orçamentários e aplicação mínima em ações de saúde nas indicações parlamentares.

A Secretária Adjunta de Gestão e Inovação - SEGES/MGI explica os procedimentos técnicos e critérios sistêmicos para a execução, empenho e priorização de repasses de transferências especiais e convênios parlamentares.

A Secretária Adjunta de Gestão e Inovação - SEGES/MGI esclarece a possibilidade de utilizar recursos de transferências especiais para a conclusão de obras públicas, ressaltando que a viabilidade de cada caso concreto deve ser submetida à análise e aprovação do órgão concedente, neste caso, o FNDE.

A Secretária Adjunta de Gestão e Inovação - SEGES/MGI esclarece a possibilidade de utilizar recursos de transferência especial como contrapartida em convênios, ressalvando as vedações para obras em execução.

A Secretária Adjunta de Gestão e Inovação - SEGES/MGI orienta sobre o uso de emendas parlamentares para a ampliação de projetos e a conclusão de obras públicas paralisadas, destacando as diretrizes legais para o aporte de recursos por municípios.

A Secretária Adjunta de Gestão e Inovação - SEGES/MGI esclarece aos municípios os procedimentos de execução e prestação de contas de transferências especiais, destacando a necessidade de complementaridade de gastos vinculados ao objeto original do projeto parlamentar no relatório de gestão.

A Secretária Adjunta de Gestão e Inovação - SEGES/MGI esclarece o funcionamento e a transparência do sistema Transferegov para o acompanhamento de recursos, empenhos e propostas orçamentárias através de painéis públicos.

A Secretária Adjunta de Gestão e Inovação - SEGES/MGI esclarece dúvidas sobre a aplicação de emendas parlamentares em obras públicas, explicando procedimentos para transferências especiais, a viabilidade de complementação de recursos e o uso de múltiplas emendas para um mesmo objeto mediante planos de trabalho vinculados.

A Secretária Adjunta de Gestão e Inovação - SEGES/MGI esclarece normas sobre transferências especiais, enfatizando que não há exigência de contrapartida financeira pelos municípios e ressaltando a importância do uso de contas específicas para garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos.

A Secretária Adjunta de Gestão e Inovação - SEGES/MGI responde a questionamento sobre maquinários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A Secretária Adjunta de Gestão e Inovação - SEGES/MGI discute a classificação orçamentária entre custeio e investimento em reformas e ampliações de obras públicas, apontando divergências e confusões interpretativas em pastas como assistência social e FNDE.

A Secretária Adjunta de Gestão e Inovação - SEGES/MGI apresenta diretrizes sobre emendas parlamentares impositivas, detalhando o funcionamento das modalidades de finalidade definida e transferências especiais. Aborda o uso do sistema TransfereGov, a importância do cronograma e do cadastro de planos de trabalho, a obrigatoriedade de investimento mínimo de 70% nas emendas especiais e canais de suporte técnico aos parlamentares e beneficiários.