COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
5 fev. 2026 14:00 às 16:23
Sobre o Evento
A reunião da Comissão Mista de Orçamento focou em orientações logísticas e procedimentais para a condução dos trabalhos e a interação dos participantes.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80869Total: 61 discursos
#5
Regina Lemos
Secretária Adjunta de Gestão e Inovação - SEGES/MGI
Resumo Inteligente
A Secretária Adjunta de Gestão e Inovação - SEGES/MGI apresenta diretrizes sobre emendas parlamentares impositivas, detalhando o funcionamento das modalidades de finalidade definida e transferências especiais. Aborda o uso do sistema TransfereGov, a importância do cronograma e do cadastro de planos de trabalho, a obrigatoriedade de investimento mínimo de 70% nas emendas especiais e canais de suporte técnico aos parlamentares e beneficiários.
05 de fev, 14:27
