PLENÁRIO

Medida provisória 1317-2025. Comunique a senhoras deputadas e senhores deputados que chegou à Câmara dos Deputados o ofício do Congresso Nacional 1316-2025. de 2025, que encaminha nos termos do parágrafo 8º do artigo 62 da Constituição Federal, Uma redação data pela Emenda Constitucional nº 32. O processado da medida provisória 1317-2025. A medida provisória foram oferecidas 40 emendas e a comissão mista emitiu o parecer... número 1 de 2025. Discussão em turno 1 da medida provisória nº 1317 de 2025, que altera a lei de nº 13709 de 14 de agosto de 2018. para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio... de 2004. para criar a carreira de regulação e fiscalização de proteção de dados. transforma cargos no âmbito do Poder Executivo Federal e das outras providências. tendo o parecer da comissão mista Relator, senador Alexandre Vieira. Há requerimento sobre a mesa. Requerimento de retirada de pauta, requer retirada da DMP-B de 1317. De pauta de presente sessão, deputada Adriana Ventura, para encaminhar o requerimento. Obrigado. Obrigado. Estou aqui com o senhor, minha comandante. Obrigado. Obrigado.