PLENÁRIO

10 fev. 2026 18:27 às 22:44

Sobre o Evento

A sessão plenária foi aberta com o trâmite formal de dispensa da ata e a imediata deliberação sobre regimes de urgência para votação.

Status
Concluído
ID: 81011Total: 231 discursos
#118
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição automática

Presidente. Obrigado. Requerimento de urgência número 226 de 2026. Requeremos com base no artigo 155 do Regimento Interno. Regime de urgência na apreciação do projeto de lei nº 278 de 2026. que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. para instituir o regime especial de tributação para serviços de data center. Redata. e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. para encaminhar o requerimento a favor o autor do projeto e líder do governo, o deputado Zé Guimarães. Senhor presidente, este requerimento...

10 de fev, 20:17