PLENÁRIO

Para ouvir essa matéria, Senhor presidente, eu sou o autor da emenda constitucional. provado pelo Congresso Nacional, que definiu o piso da enfermagem em todo o território brasileiro. Todo. Entretanto, o Supremo, quando decidiu... uma ação direta de inconstitucionalidade, a 7222, Ele defendiu por 44 horas uma carga horária que no serviço público... Não existe. E agora foi entrado com vários agravos e tudo mais, eu quero ter o privilégio de dizer que está sendo julgado novamente. e será colocado no painel virtual do Supremo Tribunal Federal, do dia 27 de fevereiro, Até 6 de março de 2026, O novo parecer do ministro Luiz Roberto Barroso... que saiu do tribunal, mas deixou o voto pronto. inclusive corrigindo, senhor presidente, deputado Wilton, inclusive corrigido a carga horária de 40 de 44 para 40 no voto dele, eu estou com o projeto de lei para 36 horas, mas de qualquer maneira, essa é uma notícia auspiciosa. para a categoria que vai ter, portanto, novamente, o Supremo Tribunal Federal analisando, repito, do dia 27 de fevereiro de 2026 a 6 de março desse mesmo ano. Era só, senhor presidente. Muito obrigado pela atenção e ao deputado Edu Rocha. Nobre deputado