COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Gostaria primeiro de saudar aqui as pessoas presentes, saudar o Rodrigo Hollenberg, nosso deputado, ex-governador, que está presidindo essa nossa comissão. saudar também as demais autoridades, as pessoas que estão aqui acompanhando, todo mundo que está presente também. Vou fazer uma breve autodescrição. Sou um homem de 38 anos, sou pardo. cabelos curtos, barba curta, estou usando aqui um paletor na cor Sim, escuro. camisa cinza claro e um crachá com a corda azul Primeiro, então, gostaria de iniciar desejando uma boa gestão orientada no diálogo, também na cooperação federativa e na defesa dos direitos. ao nosso novo presidente da comissão, reforçar a importância dessa comissão na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, E gostaria de trazer aqui que a Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais reafirma um ponto essencial. Políticas para pessoas com deficiência devem estar integralmente alinhadas à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. que consolidam o nosso modelo biopsicossocial de avaliação da deficiência, entendendo que a deficiência não é uma coisa que está exclusivamente no corpo de alguém. A deficiência é, na verdade, o resultado da interação entre o corpo e o meio, entre impedimentos corporais e barreiras no ambiente físico, comunicacional, tecnológico, atitudinal e institucional. Então, por isso, a avaliação biopsicossocial é um instrumento para reconhecimento de direitos e elegibilidade de políticas públicas para pessoa com deficiência, entre as quais eu incluo aqui o benefício de prestação continuada, que é a nossa pauta central dessa recém-instituída Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais. Eu gostaria, claro, de reforçar aqui a importância do BPC na proteção social brasileira. dizer que ele é o maior direito não contributivo que a gente tem hoje para pessoas idosas e pessoas com deficiência, e que hoje assegura renda de um salário mínimo mensal, a 6,38 milhões de pessoas. sendo um instrumento central no combate à pobreza e na garantia da dignidade humana. E aqui eu gostaria de fazer uma breve fala, só tentando... resguardar alguns pontos que são importantes. Primeiro, porque revisar é proteger. Quando a gente está falando do BPC, que é uma provisão que está prevista ali na Constituição Federal, no artigo 203, a Constituição traz claramente que isso se trata de um benefício para pessoas idosas e pessoas com deficiência que não sejam capazes de se manter ou de serem mantidas por sua família. Então, quando a gente está falando em garantir esse benefício, é preciso que esteja bem focalizado, que aí chegue a quem precisa. e que pessoas que não precisam não estejam recebendo esse benefício. Isso também é defender o benefício, porque a gente sabe muito bem que o BPC é atacado diuturnamente, por conta de pautas essencialmente fiscalistas. Então, é importante a gente dizer que o governo federal está comprometido não só na garantia de direitos, mas também em garantir que esse benefício tenha uma boa gestão e que aí chega quem precise. E só para esclarecer aqui que as etapas de revisão do benefício, elas garantem diversas etapas de defesa. entre as quais a notificação, um prévio bloqueio para a pessoa que não conseguiu receber a notificação, Aí sim a pessoa é convocada para esclarecer sua situação junto ao poder público e a suspensão e a cessação só acontece em último caso. Esse procedimento pode demorar inclusive entre 120 e 180 dias para acontecer. nenhuma suspensão e nenhuma cessação é sumária. Então, é importante a gente trazer isso porque o Governo Federal está atento Não só a questão da garantia dos direitos... mas também na correta focalização do benefício. E acho que é isso que eu tinha para trazer aqui. Obrigado. Muito obrigado.