COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

24 fev. 2026 15:24 às 17:44

Sobre o Evento

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça marcou a transição da presidência, com homenagens ao ex-gestor, apresentação de nova equipe técnica e a celebração dos resultados alcançados pelo colegiado.

Status
Concluído
ID: 81045Total: 110 discursos
#107
Deputado Bacelar
Bacelar

Deputado

Transcrição automática

Senhor Presidente, senhores deputados, essa é a Comissão de Constituição e Justiça. O projeto tem um vício insanável. Ele impõe obrigações administrativas... E determina a designação de órgãos responsáveis para a execução do projeto. Isso invade a esfera de competência privativa do presidente da República. É incondicional o projeto. por maior mérito que tenhamos, mas é um projeto incondicional Obrigado. incondicional e por isso não deve ser... examinado. Não porque por enquanto... É nominal? Por enquanto é retirada de pau. A presidência...

24 de fev, 17:39