COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

o deputado Aguinaldo. Porque o registro civil é um direito, mas que ainda não é consolidado. para toda a população brasileira e esse projeto visa democratizar esse acesso, territorializar garantir que as crianças possam sair dos hospitais... já com o seu nome registrado e que a família possa não ter futuros problemas, que é a falta do registro civil. acaba acarretando no desenvolvimento ao longo da vida.