PLENÁRIO

Presidente, o desembargador, relator daquele caso, que absolveu um estuprador, um pedófilo, que tinha um relacionamento com uma criança de 13 anos de idade, agora está sendo investigado pelo CNJ por abusar sexualmente de duas pessoas. Ora, ora, o desembargador que livrou um pedófilo, coincidentemente, agora sendo investigado por abuso sexual. O que me entristece é saber que a pena máxima do CNJ vai ser uma aposentadoria compulsória. A PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como punição, que prevê que o CNJ, por maioria qualificada, pode... fazer com que ele perca o cargo e perca a aposentadoria. Infelizmente, já vou terminar meu segundo mandato, essa PEC ainda está parada, nunca foi instalada comissão especial. Mas agora nós estamos apresentando o projeto 643 de 26, para deixar muito claro que é absoluto, que não existe nenhuma... Segundos. Presidente, para deixar claro que é absoluta a presunção de estupro de vulnerável quando for menor de 14 anos de idade. Que não importa o vínculo familiar, que não importa o consentimento dos pais, que não importa se engravidou, que não importa se é prática na comunidade, que não importa nada. É menor do que 13 anos de idade e não tem capacidade civil para concordar com o sexo, muito menos ter essa capacidade delegada para os seus pais. E aí eu peço o apoio dos pares para a gente aprovar isso com urgência. Obrigado, presidente. adaptado na tribuna