PLENÁRIO

Colegas de representação, servidores da casa que viabilizam a sessão, e os heróis da cidadania que nos acompanham a essa hora. É evidente que... um projeto que combate efetivamente. As facções criminosas no Brasil. É absolutamente importante. Agora. Se é tão importante... Não deveríamos, é uma questão de método, estar discutindo. a essa hora, numa sessão que começou 9 da noite, no sétimo relatório... que foi apresentado às 18 horas. Não deu em sã consciência para todo mundo ler tudo. Até porque... O relatório... Tenho mérito, sim, e votaremos a favor disso, de acolher. cerca de 25 pessoas propostas que vêm do Senado. salvo engano da minha contabilidade, mas no geral, rejeita o projeto do Senado. que é muito melhor do que o da Câmara. Nós somos um congresso bicameral. Aqui estamos apenas examinando... o que o Senado fez em relação ao projeto da Câmara, que de fato esvaziava muitas atribuições e recursos da Polícia Federal, Isso foi corrigido e mantido pelo relator agora. e também É... criminalizava genericamente os moradores. Como bem disse aqui o deputado Henrique Vieira, a tipificação penal que está no projeto, Ela... de fato é tão genérica que criminaliza o morador que é Tantas vezes eu sou do Rio de Janeiro e conheço muito isso. Muitas vezes o morador da favela, na sua quase totalidade, ele é convivente com o poder armado despótico de traficantes e milicianos, mas isso não significa o fato dele ser convivente, que ele é conivente. E o projeto, tal como está, abre essa possibilidade. de condenação até... com penas altíssimas de quem se vê obrigado, muitas vezes, a ter dentro da sua casa alguém que está fugindo de algum conflito entre facções ou com a polícia. ou ter lá armas jogadas, ele vai também, uma dona de casa, uma pessoa... que mora ali idosa, vai ser criminalizado com penas de... 20 anos, isso é injusto é errado. Portanto, o nosso voto aqui... é pela defesa da justiça plena e do combate... Acho que... 30 segundos, presidente. Obrigado. Gravíssimo também. além de criminalizar com tipificação penal genérica a população pobre, é, como se anuncia aqui... o destaque que vai retirar a possibilidade da taxação das BETs. Isso é também... ser conivente com crime. Espero que cada partido aqui manifeste sua posição clara, pela taxação das... Fez o decreto. Obrigado.