COMISSÃO DE SAÚDE

A notação do projeto anterior que foi aqui apresentado o relatório, é até muito triste que a gente viva num país onde existe uma lei que estabelece o tempo máximo de espera já existe na legislação o tempo máximo de espera em relação aos pacientes com câncer, e mesmo assim as pessoas e as famílias têm que judicializar para viabilizar o atendimento. Então, judicializam em relação ao acesso ao SUS, às vezes em relação até aos planos de saúde, numa morbidade, numa doença que não pode esperar. Isso, então, portanto, parabenizar a vossa excelência, a relatora, o autor do projeto anterior. Passo a ler, senhor presidente, o... O relatório da deputada Juliana Cardoso. ao projeto de lei do deputado Luiz Couto. Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Cuidado Integral à Pessoa Idosa. um projeto extremamente importante que cria a Estratégia Nacional. O projeto de lei institui a Estratégia Nacional de Cuidado Integral à Pessoa Idosa, com o objetivo de assegurar o cuidado integral, promoção da saúde, melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, considerando a diversidade das condições e necessidades de saúde associadas ao envelhecimento. Para isso, apresenta as diretrizes relacionadas ao combate da discriminação, aos cuidados de saúde, a valorização da inserção da pessoa idosa na comunidade, valorização da rede de apoio e a promoção de cuidados personalizados. O projeto de lei também define objetivos para a prevenção de doenças crônicas, cuidados para a manutenção da capacidade, para a promoção de cuidados de longo prazo, promoção de ambientes saudáveis e protocolos de cuidados integrados. Por fim... A proposição trata sobre a implementação coordenada pelo Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento da Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O projeto encontra-se aqui na Comissão de Saúde para apreciação do mérito e está sujeito à apreciação conclusiva pelas demais comissões. O voto da relatora, da deputada Juliana Cardoso, ao projeto do deputado Luiz Couto. Cabe a esta Comissão de Saúde a apreciação do projeto 50-20-2024. Quanto ao mérito, no que tange as questões referentes ao seu campo temático e às áreas de atividade nos termos regimentais. A proposição institui a Estratégia Nacional de Cuidado Integral à Pessoa Idosa, com o objetivo de assegurar o cuidado integral, promoção de saúde, melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, estruturando-se em dispositivos que definem o escopo da estratégia. exige políticas públicas estruturadas e integradas para responder adequadamente às demandas específicas dessa população. De acordo com as projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, de 2000 a 2023, a proporção de idosos, pessoas com 60 anos ou mais, na população brasileira quase duplicou, subindo de 8,7% para 15,6%. Em números absolutos, o total de idosos passou de 15 milhões para 33 milhões no período. sentido, a proposição assegura, apresenta uma estratégia para abordagem integral e multidisciplinar, que supera visões fragmentadas ao cuidado, estabelecendo diretrizes que contemplam cuidados com a saúde, aspectos sociais e direitos humanos, promovendo a intersetorialidade necessária ao enfrentamento da complexidade do envelhecimento. A estratégia adotada pelo projeto de lei reconhece da rede de apoio tão importante para a garantia dos direitos para as pessoas idosas. O projeto de lei número 4379 de 2024, apresenta matéria socialmente relevante para a população idosa brasileira, contribuindo para a estruturação da política pública, direcionada para o cuidado integral em articulação com todos os setores envolvidos. A proposição está em consonância com marcos normativos, constitucionais e legais, e demonstra alinhamento com as tendências demográficas nacionais, o que resultará em impacto positivo na qualidade de vida da população idosa. projeto de lei 4379 de 2024 do nosso deputado Luiz Couto e o relatório é da deputada Juliana Cardoso. É só, presidente, pela aprovação.