COMISSÃO DO ESPORTE

Pessoal, boa tarde a todos. Havendo número regimental, eu declaro aberta a segunda reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Direitos. da Comissão do Esporte. Em apreciação à ata da reunião de instalação e eleição do presidente, realizada... em 4 de fevereiro de 2026. A leitura da ata está dispensada nos termos do artigo 5º do Ato da Mesa 123 de 2020. A l'avorto. Em votação a ata, aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Ata aprovada. Neste momento eu farei a leitura aqui do ato da presidência que trata do arquivamento de requerimentos dessa comissão. Ato da presidência... Número 1 de 2026. Presidente da Comissão do Esporte... Tendo em vista a perda de oportunidade ou ausência no colegiado 2026, resolve. determinar o arquivamento definitivo dos requerimentos contra a metação exclusiva no âmbito dessa comissão, apreciados pelo colegiado em 2025, conforme lista em anexo e divulgada no expediente. Sala da Comissão, 25 de fevereiro de 2026, deputado Saulo, presidente. Eu informo que nós iremos apreciar o acordo de procedimentos da Comissão do Esporte para o ano de 2026 na próxima reunião deliberativa. O acordo será enviado pelo grupo de WhatsApp... pelas assessorias pelo Infoleg Comunica. para análise de vossas excelências. E eu informo que a íntegra do expediente encontra-se disponível na página... eletrônica da comissão Antes de iniciar a ordem do dia, eu queria aproveitar aqui a presença da deputada Laura, deputado Douglas e alguns representantes de entidades. Primeiro fazer um agradecimento especial. Me permitam fazer um agradecimento especial porque eu estou acompanhado aqui de conterrâneos que ajudaram a construir essa oportunidade de estar aqui em Brasília, representando não só a nossa federação de São Paulo, Estado, mas representando uma região... muito promissora, que tem crescido a cada dia que passa, e que eu tenho orgulho muito grande de fazer parte dela, que é a a nossa região ali do eixo Dom Pedro, do eixo... da região Bragantina, Circuito das Águas, aglomerado urbano de Jundiaí, localizado na macro região de Jarinu, não é isso prefeita Débora? Estou acompanhado aqui, agradeço muito a presença de todos vocês, a nossa prefeita Débora, da cidade de Jarinô. Os vereadores representam a Câmara Municipal, o Sapão, nosso presidente da Câmara. É... militante aí também do esporte, né? na cidade de Jarinui, na região, vereador galego, vereador carvalho. Representando aqui a equipe da prefeita Débora, o secretário de governo Dauta. Prefeito... Batedor de bola aí, jogador de bola também. Prefeito André Rogério, nosso zagueirão. lá da cidade de Piracá e acompanhado dos vereadores professor Rogério... gordinho da borracharia, o grande amigo gordinho da borracharia. Eunice Cabral, Rodrigo Tropeço, e o pastor Marcos. Sejam bem-vindos. e a minha gratidão eterna e a possibilidade de estar junto com todos vocês nessa caminhada. e reforçar que o nosso gabinete aqui é a extensão do belíssimo trabalho que todos vocês estão desenvolvendo em cada uma de suas cidades. Sejam sempre bem-vindos à Brasília. E aí... Também aproveitando aqui a presença da Laura e do deputado, deputada Laura e do deputado Douglas. Acho que é importante contextualizar... É... os fatos que aconteceram após aquela reunião. que... que nós realizamos aqui na manhã, que no meu entendimento nós saímos daqui com o desafio de poder além de É... discutir com a Fazenda e com a Receita Federal alguns esclarecer, na verdade, alguns pontos que a instrução normativa não esclareceu. e que gerava algum tipo de dúvida e insegurança, mas Nós saímos aqui no dia de ontem, entendo eu, né? pactuado no sentido de... ter cuidado na análise do veto, Para não... articular a derrubada do veto do texto que trata da equiparação do regime, na aplicação do regime tributário de entidades sem fins lucrativos com SAFs. para não criar uma insegurança jurídica, na aplicação do texto apresentado na emenda, então, no plenário, e que a solução seria discutir com a Fazenda, a possibilidade... da Câmara através dos integrantes da comissão, propor uma PEC que pudesse tramitar aqui na Câmara e no Congresso, na verdade, e discutir então essa questão... de trazer para a PEC um texto que pudesse dar segurança jurídica, e não resolver o problema momentaneamente, como era a expectativa de todos, ou como é a expectativa de todos, em relação à publicação da instrução normativa e, a médio e longo prazo, então, a tranquilidade do benefício tributário e da isenção para todas as entidades sem fins lucrativos. Acontece que depois da nossa reunião, o conjunto... de entidades e associações representativas das diversas que estavam aqui no dia de ontem, provocaram uma reunião, já tinha uma reunião agendada com o líder do governo, no Congresso, o senador Randolph, que acabou... viabilizando ontem mesmo uma reunião no Palácio do Planalto, para deliberar sobre o assunto, assim como nós tínhamos feito aqui na parte da manhã, E... chegaram a um entendimento E aqui eu... A proposta da PEC, então... deveria ser feita pela pelo governo. A ministra Gleice atendeu. toda a comitiva, eu tive a oportunidade de estar presente também... acompanhado do senador Randolph. e da senadora Leila. Disse... a eles da nossa legitimidade e do nosso interesse, do nosso desejo de já colocar rapidamente a PEC para tramitar na Câmara Federal, protocolar... a PEC para tramitar na Câmara Federal. mas entendi que foi construído ali um consenso principalmente da parte das entidades, por parte das entidades, para que a proposta seja encaminhada pelo governo. Há um entendimento, segundo a avaliação das entidades, de que proposta pelo governo, ela teria uma tramitação mais acelerada e um nível de compromisso na apreciação. da pauta, do texto. maior do que apresentada, talvez, pela Câmara Federal. Tchau. A posição da ministra foi no sentido de avaliar a possibilidade. Só esse... Esse foi o ponto da reunião que me incomodou um pouco. porque nós poderíamos ter saído dali com compromisso. do governo respeitando todo o trâmite ... técnico, legislativo... de construção de um texto, de uma matéria tão importante como essa, Nós poderíamos ter saído dali com o compromisso. e que o governo em mais dias, menos dias, em algumas semanas, alguns meses, É... encaminharia então a proposta de PEC para a Câmara. Mas o compromisso que... Só concluir a minha, já passa a palavra. E aí, deputado Bandeira. o compromisso que a ministra assumiu foi de avaliar com o presidente com a AGU, com o presidente, com os técnicos da fazenda, enfim, todas as pastas envolvidas, a possibilidade de encaminhar ou não a PEC. Eu fiquei muito preocupado com esse compromisso aí, assumido, na verdade não foi um compromisso, foi uma Uma... possibilidade de compromisso do governo. Mas eu acredito aqui que no âmbito da comissão, Se eventualmente... o governo ficar inerte... em relação ao assunto Eu acho que faz sentido que a comissão possa chamar a responsabilidade. em relação a esse assunto e propor então um texto para que a Câmara possa apreciar. Deputado Bandeira. Obrigado, presidente. Eu não queria falar, não, era só para tirar um...

Pessoal, boa tarde a todos. Havendo número regimental, eu declaro aberta a segunda reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Direitos. da Comissão do Esporte. Em apreciação à ata da reunião de instalação e eleição do presidente, realizada... em 4 de fevereiro de 2026. A leitura da ata está dispensada nos termos do artigo 5º do Ato da Mesa 123 de 2020. A l'avorto. Em votação a ata, aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Ata aprovada. Neste momento eu farei a leitura aqui do ato da presidência que trata do arquivamento de requerimentos dessa comissão. Ato da presidência... Número 1 de 2026. Presidente da Comissão do Esporte... Tendo em vista a perda de oportunidade ou ausência no colegiado 2026, resolve. determinar o arquivamento definitivo dos requerimentos contra a metação exclusiva no âmbito dessa comissão, apreciados pelo colegiado em 2025, conforme lista em anexo e divulgada no expediente. Sala da Comissão, 25 de fevereiro de 2026, deputado Saulo, presidente. Eu informo que nós iremos apreciar o acordo de procedimentos da Comissão do Esporte para o ano de 2026 na próxima reunião deliberativa. O acordo será enviado pelo grupo de WhatsApp... pelas assessorias pelo Infoleg Comunica. para análise de vossas excelências. E eu informo que a íntegra do expediente encontra-se disponível na página... eletrônica da comissão Antes de iniciar a ordem do dia, eu queria aproveitar aqui a presença da deputada Laura, deputado Douglas e alguns representantes de entidades. Primeiro fazer um agradecimento especial. Me permitam fazer um agradecimento especial porque eu estou acompanhado aqui de conterrâneos que ajudaram a construir essa oportunidade de estar aqui em Brasília, representando não só a nossa federação de São Paulo, Estado, mas representando uma região... muito promissora, que tem crescido a cada dia que passa, e que eu tenho orgulho muito grande de fazer parte dela, que é a a nossa região ali do eixo Dom Pedro, do eixo... da região Bragantina, Circuito das Águas, aglomerado urbano de Jundiaí, localizado na macro região de Jarinu, não é isso prefeita Débora? Estou acompanhado aqui, agradeço muito a presença de todos vocês, a nossa prefeita Débora, da cidade de Jarinô. Os vereadores representam a Câmara Municipal, o Sapão, nosso presidente da Câmara. É... militante aí também do esporte, né? na cidade de Jarinui, na região, vereador galego, vereador carvalho. Representando aqui a equipe da prefeita Débora, o secretário de governo Dauta. Prefeito... Batedor de bola aí, jogador de bola também. Prefeito André Rogério, nosso zagueirão. lá da cidade de Piracá e acompanhado dos vereadores professor Rogério... gordinho da borracharia, o grande amigo gordinho da borracharia. Eunice Cabral, Rodrigo Tropeço, e o pastor Marcos. Sejam bem-vindos. e a minha gratidão eterna e a possibilidade de estar junto com todos vocês nessa caminhada. e reforçar que o nosso gabinete aqui é a extensão do belíssimo trabalho que todos vocês estão desenvolvendo em cada uma de suas cidades. Sejam sempre bem-vindos à Brasília. E aí... Também aproveitando aqui a presença da Laura e do deputado, deputada Laura e do deputado Douglas. Acho que é importante contextualizar... É... os fatos que aconteceram após aquela reunião. que... que nós realizamos aqui na manhã, que no meu entendimento nós saímos daqui com o desafio de poder além de É... discutir com a Fazenda e com a Receita Federal alguns esclarecer, na verdade, alguns pontos que a instrução normativa não esclareceu. e que gerava algum tipo de dúvida e insegurança, mas Nós saímos aqui no dia de ontem, entendo eu, né? pactuado no sentido de... ter cuidado na análise do veto, Para não... articular a derrubada do veto do texto que trata da equiparação do regime, na aplicação do regime tributário de entidades sem fins lucrativos com SAFs. para não criar uma insegurança jurídica, na aplicação do texto apresentado na emenda, então, no plenário, e que a solução seria discutir com a Fazenda, a possibilidade... da Câmara através dos integrantes da comissão, propor uma PEC que pudesse tramitar aqui na Câmara e no Congresso, na verdade, e discutir então essa questão... de trazer para a PEC um texto que pudesse dar segurança jurídica, e não resolver o problema momentaneamente, como era a expectativa de todos, ou como é a expectativa de todos, em relação à publicação da instrução normativa e, a médio e longo prazo, então, a tranquilidade do benefício tributário e da isenção para todas as entidades sem fins lucrativos. Acontece que depois da nossa reunião, o conjunto... de entidades e associações representativas das diversas que estavam aqui no dia de ontem, provocaram uma reunião, já tinha uma reunião agendada com o líder do governo, no Congresso, o senador Randolph, que acabou... viabilizando ontem mesmo uma reunião no Palácio do Planalto, para deliberar sobre o assunto, assim como nós tínhamos feito aqui na parte da manhã, E... chegaram a um entendimento E aqui eu... A proposta da PEC, então... deveria ser feita pela pelo governo. A ministra Gleice atendeu. toda a comitiva, eu tive a oportunidade de estar presente também... acompanhado do senador Randolph. e da senadora Leila. Disse... a eles da nossa legitimidade e do nosso interesse, do nosso desejo de já colocar rapidamente a PEC para tramitar na Câmara Federal, protocolar... a PEC para tramitar na Câmara Federal. mas entendi que foi construído ali um consenso principalmente da parte das entidades, por parte das entidades, para que a proposta seja encaminhada pelo governo. Há um entendimento, segundo a avaliação das entidades, de que proposta pelo governo, ela teria uma tramitação mais acelerada e um nível de compromisso na apreciação. da pauta, do texto. maior do que apresentada, talvez, pela Câmara Federal. Tchau. A posição da ministra foi no sentido de avaliar a possibilidade. Só esse... Esse foi o ponto da reunião que me incomodou um pouco. porque nós poderíamos ter saído dali com compromisso. do governo respeitando todo o trâmite ... técnico, legislativo... de construção de um texto, de uma matéria tão importante como essa, Nós poderíamos ter saído dali com o compromisso. e que o governo em mais dias, menos dias, em algumas semanas, alguns meses, É... encaminharia então a proposta de PEC para a Câmara. Mas o compromisso que... Só concluir a minha, já passa a palavra. E aí, deputado Bandeira. o compromisso que a ministra assumiu foi de avaliar com o presidente com a AGU, com o presidente, com os técnicos da fazenda, enfim, todas as pastas envolvidas, a possibilidade de encaminhar ou não a PEC. Eu fiquei muito preocupado com esse compromisso aí, assumido, na verdade não foi um compromisso, foi uma Uma... possibilidade de compromisso do governo. Mas eu acredito aqui que no âmbito da comissão, Se eventualmente... o governo ficar inerte... em relação ao assunto Eu acho que faz sentido que a comissão possa chamar a responsabilidade. em relação a esse assunto e propor então um texto para que a Câmara possa apreciar. Deputado Bandeira. Obrigado, presidente. Eu não queria falar, não, era só para tirar um...

na fazenda, deputado Bandeira. esclarecendo essa questão do veto o porquê do veto, o porquê da inconstitucionalidade do veto e... Acho que também ficou muito claro que nós perdemos a oportunidade na tramitação do texto no Congresso de fazer o ajuste necessário para deixar muito claro na legislação que SAF é SAF, Entidades sem fins lucrativos... tem uma outra personalidade jurídica, e inclusive com a publicação da instrução normativa da Receita Federal, também ficou muito claro que elas não foram alcançadas... pelo texto que foi aprovado. no Congresso e a proposta da emenda, que, se salvo engano, foi de vossa excelência, autoria de vossa excelência, ela criou uma equiparação de duas personalidades jurídicas distintas... - Estão vendendo de plenário? Isso. Não. Só para concluir, e a emenda então equiparou duas personalidades, a aplicação do regime tributário em duas personalidades jurídicas distintas, o que gerou, então, a inconstitucionalidade por falta, justamente, de amparo jurídico. na Constituição Federal. Presidente, não é de minha autoria não, tá?

Estava lá no plenário, alguém apresentou e foi dito que isso resolveria o problema. Aí nós saímos de recesso e no meio do caminho... houve o veto e ficamos sabendo que o veto se deu por razões técnicas, não por razões políticas, e ele era inconstitucional. Então, em cima disso, é que se buscou uma solução definitiva para isso, que é a PEC. Mas não a PEC de isenção tributária geral e restrita, seria a PEC de equiparação entre os clubes e as SAFs para evitar esse descasamento. Então é essa PEC que nós estamos falando. Deputado. Obrigado.

É só para que não há problema, é importante esclarecer esse assunto. O texto vai justamente deixar claro que não há possibilidade de equiparação diante de serem duas personalidades jurídicas distintas. O que nós discutimos com muita profundidade aqui foi o impacto O que está pegando nessa discussão é o impacto da aplicação tributária na movimentação econômica das atividades, das... das associações sem fins lucrativos. É isso. é um esclarecimento de que SAF é SAF, a empresa é negócio e que entidades... sem fins lucrativos, associações, clubes, não serão... ah ah ah não sofrerão o impacto da aplicação da regra tributária. É isso. E essa que, inclusive, ficou muito clara na publicação da Instrução Normativa da Receita Federal. a fazenda, já tem um entendimento de que as entidades não foram atingidas pelo texto que foi aprovado. Sem a aprovação da emenda. Por isso do veto na emenda. Porque a emenda buscou a equiparação. de maneira inconstitucional. Então, o que nós vamos propor aqui para tramitar é... E aí podemos discutir outros assuntos dentro dessa PEC, é evidente, outras... outras implicações mas é justamente o esclarecimento da diferença nas duas personalidades jurídicas, até porque a SAF já tem... a sua regra prevista na legislação que foi aprovada. Tem um capítulo específico. na reforma. na reforma tributária. Então, eu... passarinho Obrigado. Obrigado. os clubes passariam a ter o tratamento que nós vamos definir no texto da PEC que nós vamos propor aqui. É isso. Sim. Bec... Obrigado. E o... ontem é

Surgiu na imprensa de que estaria se discutindo uma PEC dando isenção tributária irrestrita para qualquer associação sem fins lucrativos. Obrigado. Obrigado. Obrigado. O que é é totalmente diferente. Isso daí não tem nada a ver com o veto do presidente. É uma coisa que nunca aconteceu. As entidades esportivas nunca tiveram isenção de imposto patrimonial nem de previdenciário. E... é... Então, quer dizer, eu acho até complicado se falar que por conta de um veto presidencial os clubes estão sendo prejudicados, então precisam de isenção tributária. Essa isenção tributária que está se falando nunca existiu. Não é isso? Não... da taxa. Não há...

Nunca existiu a... a possibilidade de aplicar regra tributária, no faturamento, na atividade... A movimentação econômica da associação, da entidade. É isso. Que com a proposta de emenda que foi aprovada, equipara que são desenvolvidos pelas entidades, pelas associações sem fins lucrativos com a SAF. Foi isso. E essa foi a inconstitucionalidade, porque são duas personalidades jurídicas. E a preocupação de toda a mobilização que aconteceu aqui na Câmara e que resultou na reunião no dia de ontem era justamente essa. A regra tributária aplicada na SAF, sendo aplicada também... nas associações sem fins lucrativos, porque foi esse o texto que a emenda buscou no plenário. E foi por conta disso que o governo vetou. Agora... É... a PEC trata objetivamente, da isenção das associações sem fins lucrativos. Esclarece e dá a garantia à segurança jurídica necessária. que já foi garantida na minha avaliação nesse primeiro momento, com a instrução normativa que foi publicada pela Receita Federal. presidente que eu recebi eu não pude

Está aqui ontem, trata de uma isenção tributária total e restrita, inclusive para questões previdenciárias e imposto patrimonial, coisa que não existia, nunca existiu. Seria uma inovação total. Presidente, o IPTU sempre pagaram. Um hum. Só para encerrar esse assunto,

Deputado, esse é o mérito que nós vamos discutir quando a PEC tramitar na Câmara. Esse é o debate. E aí é uma questão de mérito. Nesse momento, a preocupação é... segurança jurídica E aí e a definição da Câmara, porque tinha uma pressão, uma mobilização muito grande em relação à derrubada do veto, que poderia resultar numa insegurança jurídica que o texto proporcionou ao texto da emenda foi aprovada de equiparação que É inconstitucional. Então, essa questão do mérito, se merece ou não merece, se o texto que está, a minuta que está rodando aí, se ela... prosperam ou não prosperam na Câmara, é uma avaliação que nós vamos fazer de mérito quando tramitar. Então, só para que a gente possa finalizar aqui, mas aí depois eu estou à disposição de V. Exª ali na comissão, para falar um pouco de tudo o que aconteceu ontem, desde a primeira reunião às 9 da manhã no Ministério da Fazenda. com a equipe da Receita Federal e da última reunião na Casa Civil. Tá bom? Não, não acompanhei algum. Obrigado. Presidente Saulo, só para fazer um registro, acho que...

Nós, da Comissão, deveríamos é dar um time para apresentação da PEC. que a gente está num ano que a gente sabe que é a partir de julho, ou a produção legislativa será muito menor. Então, se a gente efetivamente quer que isso... A resolução... Na verdade, a gente tem a garantia até 2027. Mas a gente tem que se preparar em 2026 para que a gente não tenha um problema em 2027. E para isso é preciso votar a PEC. Em 2026. E a gente conhece a tramitação de uma PEC, até porque ela tem uma comissão especial, Depois da comissão especial, ela vai ao plenário da Câmara, em duas sessões, e ela depois vai ao plenário do Senado. num período eleitoral, repito. Portanto, era importante, e eu queria parabenizar a V. Exª por ter conseguido, junto com o senador Andorff, avançar no Palácio, com a ministra Gleis, mas era importante que a gente também tivesse... uma conversa de V. Exª, ou mesmo da comissão, com o... o líder Randolph, para que a gente tenha um teto de apresentação dessa legislação. Porque esta comissão, deputado Saulo, diferente de todas as outras, não é uma comissão... Política. Nós aqui todos defendemos o Stort, independentemente do partido político. Então, é bom que a gente, uma emenda, eu sempre gosto que o parlamento possa apresentar suas propostas. Mas se o acordo foi, e é realmente muito mais ágil, que o governo vai apresentar proposta, ótimo. Mas é importante que nós, deputados, possamos acompanhar... o prazo disso, para que a gente possa também influenciar na votação dessa matéria. Feito.

at. Well, I understand it in a way, just to end this topic, deputada Laura. is that the government It's going to be a little bit tomorrow. The president will receive the medalist at the time. Olympic Olympic Olympics and the President was, not the President, but the Ministra, the President took the President's meeting public public in relation to the compromise of the PEC to the Federal Câmara. No. this is not happening. the Câmara has a legitimacy to comply with its obligation here, and then we can propose it. Passa-se a ordem do dia. Consult the Plenary on the possibility of voting the requirements in bloco not having Can I say? Before voting, I put it in... I would like to subscribe to the channel.

...que ele é o mês de número 3, 5 e 6. Obrigado. Obrigado. Presidente, muito boa tarde Eu também gostaria de subscrever, por favor

O requerimento de número 6. não havendo objeções

Faremos a votação dos requerimentos em bloco. Sim. É... Eu vou passar aqui a leitura dos requerimentos. Requerimento número 1 de 2026, antes da... da votação. do de minha autoria que requer a realização de audiência pública na comissão do esporte com a participação do ministro André Fufuca, para debater as políticas públicas esportivas. Requerimento 2 de 2026. do deputado doutor Luiz Ovando. que requer a realização do nono concurso de artigos científicos sobre esporte da Comissão do Esporte e da Câmara dos Deputados. Requerimento número 3 de 2026. do deputado Douglas Viegas, que... requer aprovação de moção de aplausos e reconhecimento a judoca Rafaela Silva pela conquista da medalha de ouro do Grand Slam. Paris 2026. Requerimento 4 de 2026 da deputada senhora Flávia Moraes, que requer a realização de audiência pública na comissão do esporte com o objetivo de debater a modalidade de natação em águas abertas. Requerimento 5 de 2026 da senhora deputada Flávia Moraes, que requer a realização de audiência pública. na Comissão do Esporte, em conjunto com a Comissão de defesa dos direitos da mulher, com o objetivo de debater... Formas de incentivar a participação das mulheres no mundo do esporte... Requerimento 6 de 2026, de minha autoria, que requer aprovação de moção de aplausos e reconhecimento dos atletas brasileiros que participaram dos Jogos Olímpicos de Inverno. na Itália, esse ano de dois mil e vinte e seis... Requerimento 7. de dois mil e seis do senhor deputado Sérgio Santos Rodrigues que requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte, com a participação do Comitê Olímpico do Brasil. O que é que é o que é? para apresentar o balanço do primeiro ano de gestão e seu planejamento estratégico para o ciclo 2025. 2026. Antes da votação, conceder a palavra aos autores que queiram defender seus requerimentos e os colegas presentes. para subscrições ou aditamentos. Com a palavra, deputado Douglas Yegas. Obrigado.

Obrigado, presidente. A presente moção de aplauso, ela visa reconhecer a conquista pela judoca Rafaela Silva, da medalha de ouro no Grandes Lãs de Paris de 2026, na categoria até 63 quilos. A nossa campeã olímpica no Rio de Janeiro em 2016 e bicampeão mundial, a atleta brasileira confirmou o ouro com o Ipom em apenas 39 segundos na final. Muito obrigado, presidente. Obrigado. Obrigado.

. With the word, the deputy... a Dr. Luiz. Luiz Ovando. Thank you. Thank you.

Президент В этом году я вам спасибо и, в своем nome, кумпомендарю все, что все, коллеги и депутаты. И, только... Я хочу добавить эту тему, на этот требованиям В этом году, в основном, в конкурсе, в сайте, в Семьи Семьи, в Камаде. И всегда очень хорошо мы сделаем реперация, реперация, и в этом году этот конкурс начался в 2017. Мы не были еще здесь. И на это время, в 23-е артисты, в 23-е артисты. В следующем году, в 1928. В 2019 году, в нашей первой первой, третьей конкурсе, Мы получили 51 статья. И в 2025 году, в прошлом, мы находили 71 оттеги. И что важно, что уже... С 2024 Мы успеем... а материализация através de uma revista Продолжение следует... Академия А participащий у нас в развитии. И все, что работа, они стали более консистенцией и очень хорошо основаны, технически и сиентически. Поэтому я думаю очень важно, что Камара... Продолжение следует... А. а у ауги, которая будет в том, что все остальные, все остальные, все остальные, все остальные, все остальные, все остальные, все остальные, все остальные. но в ДФ. Мы сделали 23 И мы посмотрим, что этот год мы сможем... а также все остальные страны, которые были в этом concurso. и о помощи техники, inclusive liderados pelo Линенберг. И здесь также... Спасибо. Продолжение следует... Продолжение следует... Спасибо. И я думаю, конечно, уже с помощью всех своих коллег, даже если выводы в блоке. Спасибо. И.

Mais alguém que faça uso da palavra? Em relação ao requerimento número 1/2026, de minha autoria, Eu, inclusive, tive a oportunidade de estar com o ministro ontem, com André Fufuca, e achei por Por bem. no formato de requerimento, mas propor um convite para o ministro. Esse ano, nosso calendário é um pouco... um pouco mais enxuto por conta do período eleitoral E comentei com o ministro ontem do nosso desejo, da proposta de... através de um convite aqui, de um requerimento... de realização de audiência pública, dá a oportunidade do ministro poder falar um pouco, então, de sua passagem. tendo em vista que O ministro provavelmente... No final do mês de março vai deixar o Ministério para... atender a legislação eleitoral, já tem sinalizado nesse sentido e deixei a ele a... a nossa agenda do mês de março, então disponível para que o ministro possa falar do período em que ele teve a oportunidade de conduzir o Ministério, e avalio que é extremamente importante, inclusive, em relação a pautas... que estão tramitando aqui, que envolvem... Ah... uma necessidade de de apoio, de anuência não, mas de apoio do governo, Né? Como nós discutimos aqui no dia de ontem, a lei geral do esporte e todos os vetos que foram aprovados, É... apresentados pelo governo, a PEC 44 do deputado Douglas, que tem... o objetivo é de garantir uma participação nas emendas impositivas de 3%, o sendo obrigatoriamente destinadas para o esporte. Essa questão da PEC que a gente vai tratar aqui em relação... a resolver... a isenção tributária e outros assuntos que nós podemos debater aqui em relação às entidades e as associações sem fins lucrativos. Enfim, nós temos uma agenda que pode ser muito positiva no ano de 2026 e seria muito interessante que o ministro pudesse, e o comuniquei ontem, trazer aqui o posicionamento do Ministério do Esporte em relação a todos esses assuntos. E no requerimento número 6... de 2026, Aqui um gesto. singelo mas um gesto da nossa casa e peço o apoio evidente de todos os nobres deputados e deputada Laura. Para que a gente possa, enquanto Poder Legislativo, enquanto representantes aqui do nosso povo, reconhecer a nossa comitiva, a nossa... nossos atletas que participaram dos jogos de inverno Nós sabemos que não é uma tradição, No nosso país não há incentivo, a dificuldade é muito grande na preparação dos nossos atletas. É... E não achei justo... apesar de merecido, fazer uma homenagem aqui só ao atleta Lucas, que foi o medalhista, porque todos que participaram, todos os integrantes da nossa... da nossa da nossa equipe de atletas, eles merecem o nosso reconhecimento. Portanto, peço o apoio dos deputados na aprovação dessa moção de aplausos. os resultados alcançados possam mobilizar o nosso governo, o nosso Ministério do Esporte, possam sensibilizar administração pública, a política, no sentido de dar Há diversas modalidades esportivas que estão difundidas pelo nosso país, e a atenção especial que eles merecem. É isso. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, passemos... A votação. Em votação, os requerimentos dos itens 1 ao 7, com a subscrição da deputada Laura Carneiro nos itens 3, 5 e 6. Deputado Douglas Viegas, item 6... e aqueles que... Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram, os requerimentos foram todos aprovados. Item 8. Projeto de lei... É... 274 de 2025, do senhor deputado Cabo Gilberto Silva, que altera a lei... 14.597 de 14 de junho de 2023. para instituir a Comissão Desportiva de Jogo Único e modificar o artigo 201, visando a segurança dos torcedores em partidas de futebol. Com a palavra, a relatora deputada Laura Carneiro. Presidente.

Sua aquecência, eu vou direto ao voto. A matéria do projeto de lei em análise tem por objetivo aperfeiçoar a legislação vigente e benefício da segurança dos terceiros. No entanto, incorrem questões jurídicas e de mérito que não recomendam a manutenção do texto original da proposição. Em primeiro lugar, é questionável a condicionalidade da criação, por meio de lei federal, de órgão administrativo, como a Comissão Esportiva do Jogo Único. na gestão de entes federados, o que poderia levar à rejeição da proposição na CCJ. Obrigado. O substitutivo... da comissão... de esportes, procura salar esse possível vício de inconstitucionalidade. Por meio de uma nova redação... que atribui ao ente federado a faculdade de ouvidas as entidades esportivas conservadoras. concernidas e o órgão respectivo do Ministério Público, determinar para fins de prevenção a repressão de conflitos entre torcidas que o acesso... a partida de futebol seja limitado a uma delas. Na prática, tem ocorrida a articulação entre os órgãos estaduais de segurança pública, o Ministério Público e as organizações esportivas para definição dos jogos em que a torcida única É o melhor caminho para salvaguardar a segurança dos torcedores. A redação proposta pela Comissão de Segurança Pública institucionaliza essa orientação reconhecendo a autoridade do responsável... pela segurança pública e também a importância de serem ouvidos o Ministério Público e as autoridades esportivas. Tal medida que o aduna-se com o teor do artigo 149 da lei 14.597, o qual explicita que as organizações esportivas devem solicitar ao poder público competente normalmente a polícia militar, a presença de agentes públicos de segurança devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos espectadores dentro e fora dos estádios e dos demais locais de realização de eventos esportivos. Sobre as mudanças propostas no projeto para o corpo do artigo 201, que tipifica o crime de promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores ou aos árbitros e seus auxiliares em eventos esportivos, é oportuna a inclusão do tipo penal na conduta de incitar a violência contra a torcida adversária, inclusive por meio virtual. que, aliás, está ficando muito comum, especialmente na nossa cidade, né, deputado Bandeira? Trata-se, nesse caso, de se evitar a promoção de confrontos violentos com apoio das redes sociais. O substitutivo da Comissão de Segurança mantém a proposta de alteração do artigo 201, o que poderá contribuir para evitar conflitos violentos. Também acertadamente, substitutivo aprovado na comissão. segue ao... o projeto ao estabelecer como possibilidade a conversão pelo juiz de pena de reclusão e pena impeditiva de comparecimento às proximidades da arena esportiva. É também... É importante também mantê-la como possibilidade de dosimetria da pena ser aplicada num caso concreto. O substitutivo, por outro lado, aumenta o tempo previsto para a restrição do direito de comparecimento na arena, como também... com o que também concordamos. Três. de três semanas a três meses. A pena mais rigorosa pode promover maior temor às consequências dos atos condenáveis e contribuir para ambientes esportivos mais seguros. Da mesma forma, a proposta da Comissão de Segurança para o agravamento de pena de reclusão em situações como a de lesão corporal de natureza leve, de natureza grave ou gravíssima, ou de morte, contribui tanto para a melhor dosimetria da pena quanto para o aumento do temor à penalidade. E, portanto... combate à violência. Em síntese, o teor do Projeto de Linha exame com os aperfeiçoamentos da comissão. substitutivo da Comissão de Segurança... poderão contribuir para promover Eventos esportivos mais seguros. Diante do exposto, faltamos pela aprovação. do PL deputado Cabo Gilberto Braga, nos termos do texto da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, perdão, Cabo Gilberto Silva, nos termos da Comissão... Segurança Pública e combate ao crime de... ao crime organizado. Lembrando, a vossa excelência, que na Comissão de Justiça, é uma comissão de mérito, então verificará também a questão da dosimetria das penas e o Obrigado. Obrigado. E o acolhimento da matéria no Código Penal. passa essa discussão

Bom, do presidente do projeto de lei... Um deputado interessado em discutir. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, aparecer aqueles que aprovam permaneçam como se encontram, aprovado. Item 9, projeto de lei 936-2024, do senhor... Deputado Paulo Litro, que altera a lei 14.530. 597, 14 de junho de 23, que institui a lei geral do esporte. a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência... no primeiro contrato com jovens atletas. O item... A pedido do relator deputado Júlio César foi retirado de pauta. Item 10, projeto de lei 49 de 65. 49,65, 2025, do senhor... deputado delegado Matheus Laiola altera a lei onze mil quatrocentos e trinta e oito de vinte e nove de dezembro de dois mil e seis para incluir entre os incentivos ao esporte e a possibilidade de financiamento de ingressos destinados a pessoas que nunca tiveram acesso a estádios e em competições esportivas oficiais. É... Deputada Laura Carneiro. relatora está com a palavra eu vou direto

Dá o voto, Sr. Presidente. O projeto delegado... Matheus Laiola, que tem... Absolutamente meritório. O projeto de lei, a Nás tem o... o meritório intuito de viabilizar a aquisição e distribuição de ingressos em competições esportivas para a população brasileira em maior vulnerabilidade social, como parte integrante da nossa cultura. Em elemento de identidade nacional, o esporte configura-se como relevante instrumento de coesão social e de lazer. Nesse sentido, a proposta vai... ao encontro do artigo 217 da Constituição Federal, que determina que o Estado deve fomentar práticas esportivas formais e não formais como direito de cada um. Assim, concordamos com a justificativa do autor, deputado Matheus Laiola, especialmente no que tange ao seguinte texto. A medida assegura que crianças e adolescentes da rede pública, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos de baixa renda possam vivenciar a emoção do esporte diretamente nas arenas e estádios. Aliás, sem necessariamente depender de um político, né? Deputado Bandeira, a gente sabe que na maioria dos estados, dependendo do governo... sendo o governo do município aquele estádio, isso vira uma troca política. Infelizmente. O ideal é um projeto do nosso Deputado... é aprovar o projeto do delegado Matheus Laiola. É igualmente fortalecendo o vínculo de cidadania e pertencimento. É igualmente fundamental garantir que tais benefícios alcancem também o futebol. e demais modalidades esportivas, inclusive femininas, segurando igualdade de oportunidades e valorização cada vez maior da mulher no esporte. Embora favoráveis à essência do projeto, entendemos que o financiamento da aquisição, distribuição de ingressos, pessoas em situação de oportunidade, vulnerabilidade, seria melhor contemplado na Lei Geral do Esporte, a qual consolidou a legislação esportiva federal em um único diploma normativo. Uma das maiores mudanças da LGE relaciona-se aos mecanismos de financiamento público do esporte brasileiro. com a criação do Fundo Nacional do Esporte, antiga em indicação do setor, que representa um significativo avanço no financiamento estatal. das atividades esportivas. Já o quê? já que atende a objetivos não necessariamente contemplados em outras formas de fomento esportivo. Nesse contexto... modificamos as destinações do fundo, de esporte, para incluir a modificação proposta por esse projeto de lei. garantindo fonte perene de aquisição e distribuição de ingressos sem a necessidade de apresentação de diversos seguidos projetos esportivos no âmbito da lei de incentivo ao esporte. Portanto, votamos pela aprovação do projeto 4.965 nos termos substitutivos. Não há, provavelmente, também aprovado. Nem sei se precisa ir mais para a comissão. de finanças, na medida em que não há custo adicional, isso sairia do Fundo de Esporte. É isso, relatório, senhor presidente. Passa.

Essa discussão Obrigado. não havendo... Quem queira discutir, declaro encerrar a discussão. Votação parecer... aqueles que Que aprovam, permaneçam como se encontram, aprovado. Item 11, também é um pedido do relator, deputado Júlio César. Ribeiro de retirada de pauta. que é o PL 52.3 de 2025, do senhor Caio Viana, deputado Caio Viana, que altera a Lei 13.756, de 2 de dezembro de 2018, para reorganizar a distribuição dos percentuais destinados ao Ministério do Esporte, advindos do produto da arrecadação da loteria e prognósticos numéricos. a fim de incluir a Federação Nacional de dos atletas profissionais de futebol. Obrigado. É... Retirado de pauta a pedido do relator deputado Júlio César Ribeiro. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrados os trabalhos e convoco a reunião deliberativa para o dia 4 de março, às 13h, nesse plenário, com pauta ser divulgada em momento oportuno. Está encerrada a reunião.