COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Presidente, essa taxa existiu aqui no Brasil, na ANTT, de forma absurda. Além do IPVA e de todos os impostos que as empresas pagam, pagam, criaram uma taxa de R$ 1.800 por ano por ônibus, Isso foi um verdadeiro absurdo e a gente lutou muito pelo fim dessa taxa. Nós conseguimos aprovar, eu era o líder da maioria aqui na Câmara, o projeto 14.298, que acabou com essa taxa. e foi vetado na época, o presidente, a Câmara e o Congresso derrubou o veto. E realmente não temos mais essa taxa. Já temos IPVA altíssimos, impostos altíssimos. Agora imagina a gravidade disso no período da pandemia, porque existia a taxa nesse período. No período da pandemia, principalmente o transportador, de turismo e fretamento, os ônibus ficaram parados. seja o sujeito tendo um ônibus ou dois ou meia dúzia de ônibus. E eles simplesmente não pagaram essas taxas, porque... Como que pagaria essa taxa extra... que foi imputada. Então, hoje ficou esse ato, porque nós corrigimos através da lei para não ter mais a taxa, o Congresso acabou com isso... Foi uma conquista do Congresso Nacional. E agora... Eu parabenizo a deputada Anneli por ter apresentado essa anistia durante o período da pandemia e é justamente o que eu estou defendendo aqui no relatório. Aí eu peço a autorização para ir direto ao voto. Concedida. se