COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Viação e Transportes focou na otimização dos prazos regimentais e na organização da pauta, além de destacar a relevância técnica do colegiado no acompanhamento de obras estratégicas de infraestrutura, com ênfase nos avanços logísticos e aeroportuários do litoral paulista.
Deputado
Eu voto aqui. Então, basicamente, dentro desse contexto que eu coloquei, A gente está solicitando... a suspensão aí e a anistia nesse período da pandemia. E diante desse exposto... Somos pela aprovação do projeto de lei número 4311 de 2023, na forma do substitutivo anexo, E o substitutivo aperfeiçoa a proposição original em três aspectos fundamentais. o período de anistia dos anos de maior impacto da pandemia, 2020 e 2021, observando critérios de proporcionalidade e razoabilidade, estabelece mecanismos de compensação que garante equidade entre contribuintes que cumpriram suas obrigações e aqueles que não puderam fazê-lo, e mantenha a estrutura legal adequada, preservando a competência regulamentar da NTT. para operacionalização das medidas. A aprovação dessa proposição representará importante marco no reconhecimento dos impactos da pandemia, sobre o setor de transporte rodoviário coletivo. oferecendo alívio fiscal, proporcionando proporcional e justo aos operadores que enfrentaram as maiores dificuldades durante a crise sanitária. É o nosso voto. Pedimos aí o apoio dos deputados. Obrigada, deputado Diego.
