COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Sobre o Evento
A sessão prestou homenagem às vítimas das fortes chuvas em Minas Gerais por meio de um minuto de silêncio.
Deputado Luiz Felipe. Item 6 do nosso... da nossa pauta de hoje, projeto de lei número 754-2025, do senhor deputado Alberto Fraga, que acrescenta o artigo 90. a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as negociações de instrumentos internacionais que resultem na Constituição de Empresa Supranacional, Prevendo. que o controle externo das contas da entidade a ser criada estará a cargo do Congresso Nacional, Com auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme o artigo 71. Inciso V. da Constituição Federal e das outras providências. Relator, deputado Luiz Felipe de Orleans de Bragança, a excelência tem a palavra. Obrigado. Presidente, esse voto já foi lido. já foi
