PLENÁRIO

Obrigada, presidente. Que alegria ter sido sorteada para ter 15 minutos para esplanar as questões aqui no plenário, não precisar falar correndo, apressada, organizando os pensamentos à prece, não poderia começar a minha fala na tarde de hoje, citando o importante histórico e exemplar julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal. Aguardamos durante anos, clamando todos os dias por justiça, por Marielle Franco e Anderson, até que seus executores fossem condenados devidamente. direitos humanos, as mulheres negras, os crias de favela, as pessoas LGBTQIA+, aqueles e aquelas que acreditam na justiça, recebem essa decisão do Supremo Tribunal Federal com alegria. Não há alegria de termos a companheira entre nós fazendo, não tolera a execução de uma mulher por ser ela quem é, por representar ela quem é, mas a alegria de ver que, ao menos, aqueles que acharam que sairiam impune ao derrubarem não apenas um corpo, porque a execução de Marielle Franco e Anderson não se trata apenas da execução de uma mulher. Se trata da execução de um projeto. E, ao tombarem o corpo daquela mulher, esperavam que nós, que somos semelhantes a ela, esperavam que nós, que acreditamos no Brasil que ela defendia, que afrontamos os poderosos e as suas estruturas de poder de cabeça erguida, nos intimidasse, nos acovardasse, voltássemos atrás, recuássemos e desistíssemos do projeto de país defendido pela companheira Marielle Franco, mas se enganaram. atiraram contra um projeto e esqueceram que esse projeto era semente, e desta semente muitos, muitos frutos Foram surgidos, surgiram frutos para que nós hoje estivéssemos aqui dizendo, ainda que tardiamente, ainda que o plenário desta Câmara não tenha tido a coragem, a dignidade, a decência de caçar o mandato do deputado Brazão e é preciso deixar registrado. da cidade do Rio de Janeiro, não foi cassado pela Câmara dos Deputados. Ele teve o seu mandato cassado por falta. Isto é uma vergonha, mais vergonhoso ainda. Se é que é possível, neste caso, é nós sabermos que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro continua, ainda que preso, recebendo um salário. Recebendo um salário. povo brasileiro. tem pagado salário de milicianos, de criminosos que se embrenham nas instituições brasileiras para se encobertarem, para se protegerem, para encobertarem os seus crimes. A relação intrínseca, histórica e estrutural da política política. polícia, milícia, crime organizado no estado do Rio de Janeiro, mas não só. no Brasil todo. Então hoje nós recebemos essa sentença com alegria esperamos que sirva de exemplo para que nenhuma mais de nós tenhamos as nossas vidas interrompidas, tenhamos os nossos direitos negados, para que nós possamos fechar esta ferida aberta, esta chaga profunda que foi deixada a partir do momento daquele fatídico, triste e doloroso 14 de março. E aqui aproveito este tempo na tribuna para também mandar um abraço A família de Marielle Franco, sua irmã, a ministra Aniele, sua filha, seus pais, que incansavelmente, mesmo com muita dor, com muita angústia, sem respostas, não sossegaram um minuto. mesmo diante de uma dor que é impossível mensurar. É impossível mensurar a dor de uma filha, a dor de uma mãe, de um pai, de uma irmã, que recebe a notícia de que seu ente querido, seu familiar, foi executado da maneira como Marielle Franco foi. Que essa condenação, que a sentença dada hoje no Supremo Tribunal Federal possa servir de afago, possa servir e também a sua companheira, vereadora Mônica Benício, que estava aqui em Brasília e que também foi uma árdua lutadora na busca por justiça, por respostas, para se descobrir quem foram os executores, quem foram os mandantes desta execução bárbara que segue. nesse país que persegue defensores dos direitos humanos, persegue as mulheres, persegue a comunidade LGBTQIA+ historicamente. O Brasil que é recorde na execução de defensores dos direitos humanos da população LGBT e que agora demonstra também o aumento do feminicídio, porque a execução contra Marielle Franco traz consigo todos esses elementos. Traz a violência contra as mulheres, traz a violência contra o povo de favela, traz a violência contra a comunidade LGBTQIA+. Há relatos de que muitos nomes foram cogitados na execução deste crime no estado do Rio de Janeiro, mas não à toa, Marielle foi... escolhida, porque sempre se acha, e o voto da ministra Carmen Lúcia diz isto, é muito mais fácil matar politicamente, fisicamente, moralmente as mulheres, E um Estado misógino, patriarcal, odioso, que persegue e mata, uma vereadora democraticamente eleita e mulheres anônimas o tempo todo com um aumento brutal do feminicídio no nosso país. Eu usei essa tribuna ontem para dizer daquela sentença nojenta, vergonhosa, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que disse que uma criança de 12 anos era esposa de um homem de 35 anos. Esta Sentença, este crime vem acompanhado deste Brasil, deste lugar e desta reparação profunda que nós precisamos fazer. Nós precisamos fazer uma reparação profunda para dar dignidade àquelas e àqueles que ainda são tratados, enxergados como indignos. todo este povo que é invisibilizado aos olhos da sociedade, aos olhos da política pública, aos olhos do judiciário, aos olhos dos deputados desta casa, muitas vezes, e quando são lembrados, não são para a busca da dignidade, da cidadania, da equidade, dos direitos, muito pelo contrário, são lembrados para serem feitos de chacotas, para serem ridicularizados, humilhados e para terem ainda mais direito roubados, sequestrados. É preciso fazer um debate qualificado sobre o Brasil que queremos, sobre o projeto de democracia que defendemos. Vimos ontem a exaltação à ditadura, à tortura, o rasgar da democracia, ontem, há pouco tempo atrás, E é preciso que a gente, a partir deste caso, mas de tantos outros casos que ocorrem em Brasil afora, possamos discutir e debater qual é o Brasil que queremos, qual é a política que queremos, quais são as responsabilidades das instituições diante da barbárie, da violência, da desigualdade, do ódio e da intolerância. condenação, se não deste crime, que não Termina aqui. Essa sentença é uma parte, é uma resposta, mas ainda há uma necessidade de busca. por mais reparação, por justiça e existe uma reparação que é impossível de ser alcançada. Depois que a vida é tombada, depois que se perde a pessoa, não tem mais nada que traga a pessoa de volta, não tem mais nada que repare a dor de uma família. mulheres que estão fora desse parlamento lutando, gritando, brigando por justiça, por direito, por cidadania, por equidade. Este é o exemplo que deve ser seguido, este é o caminho que nós devemos seguir na dignidade, na busca por reparação, por justiça e por uma sociedade, por um modelo de país cada vez mais humano, para aqueles que foram desumanizados em suas essências, desumanizados ao nascer pela cor da pele, pelo território aonde nasce, pela condição econômica, pelo CEP, pela sexualidade, pelo gênero. É inadmissível que características humanas, que sermos quem somos, sirva de instrumento para banalizar nossos direitos e a nossa vida, que a nossa humanidade seja a justificativa para roubar de nós as oportunidades, para roubar de nós, muitas vezes, as nossas vidas. Seguiremos bradando por justiça, seguiremos lutando pelos invisíveis, seguiremos ocupando este Parlamento a despeito daqueles que nos odeiam, porque a nossa presença deve ser incômoda. do ódio, da intolerância, da barbárie, do preconceito, que muitas vezes são os pilares centrais desta casa que deveria ter como pilar a democracia, a Constituição, o regimento e não ódio. Franco, porque nós acreditamos que o Brasil é maior e melhor do que esta gente amarga, de cara pálida, que ocupa os poderes deste país. Nós acreditamos que o Brasil possível emerge das vielas, das esquinas, dos guetos, das classes trabalhadoras. Nós acreditamos neste país e é por isso que hoje louvamos essa decisão. Nos sentimos inspiradas, mesmo para a violência que foi cometida. Mas é um passo importante. Nós clamávamos, nós procurávamos, nós exigíamos que houvesse resposta e hoje estamos vendo o desfecho deste caso. E que este caso sirva para que nenhum outro caso como este se repita no Brasil. Porque enquanto houver execução como as de Marielle Franco, enquanto o Brasil continuar sendo recorde no assassinato e na violência contra a população LGBTQIA+, assegurados, nos bairros pretos e pobres desse Brasil, um modelo de segurança efetivo, não há democracia, não há soberania, não há nada. O que há é uma simulação disso e é por ela que por todas nós, que nós continuaremos aqui lutando, brigando, exigindo e acreditando que um Brasil melhor e maior do que este Brasil mesquinho, que assassina de maneira covarde e cruel uma vereadora eleita é possível. E ele só é possível porque ele é construído pelas mãos daquelas e daqueles que sofrem e amargam a dor deste Brasil desigual, bárbaro, Que a minha fala seja disponibilizada na Voz do Brasil e nos portais da Casa. Obrigada. Com toda certeza, nobre deputada Érica Hilton.