PLENÁRIO
Sobre o Evento
O evento debateu temas centrais como a transparência governamental, o fim de sigilos, a criminalização do desaparecimento forçado e políticas de financiamento à exportação via BNDES. Houve intensas divergências sobre a instalação de farmácias em supermercados, regulamentação de rotulagem de alimentos vegetais e o auxílio aos produtores rurais gaúchos. A sessão foi marcada por embates ideológicos, discussões sobre a Lei da Anistia e a condução de votações nominais, refletindo a polarização política e as prioridades do Legislativo.
Deputado
A contrariamente a retirada de pauta, porque trata-se de um projeto que tramita no Congresso Nacional desde 2013, passou pela comissão de direitos humanos pela comissão de segurança pública é uma matéria que efetiva. convenções internacionais já ratificadas pelo Congresso Nacional... de 2010, de 2011, que criou a obrigação do Brasil estabelecer um tipo penal sobre desaparecimento forçado. Nesse projeto, o Congresso Nacional cumpre com a sua obrigação. Por isso que eu considero um erro nós não... votarmos esse projeto de lei Nós, inclusive, estaríamos abrindo mão da nossa competência... O artigo 49 da Constituição Federal determina que a última palavra sobre acordos internacionais é dada pelo Congresso Nacional. Nós demos a última palavra, ratificamos os dois acordos internacionais e agora é a hora de, cumprindo os acordos, definirmos no Código Penal esse tipo. colocando o Brasil, a sua legislação em linha com toda a legislação no plano internacional. Por isso, gostaria de fazer um apelo aos deputados do PL, que inclusive possa apresentar as suas sugestões, como já fizeram. Nós podemos debater as ideias, como pretendo fazer no plenário, mas que nós não impeçamos a apreciação e votação da matéria na noite de hoje, senhor presidente. Muito obrigado, deputado Alonso Silva, para encaminhar...
