PLENÁRIO
Sobre o Evento
O evento debateu temas centrais como a transparência governamental, o fim de sigilos, a criminalização do desaparecimento forçado e políticas de financiamento à exportação via BNDES. Houve intensas divergências sobre a instalação de farmácias em supermercados, regulamentação de rotulagem de alimentos vegetais e o auxílio aos produtores rurais gaúchos. A sessão foi marcada por embates ideológicos, discussões sobre a Lei da Anistia e a condução de votações nominais, refletindo a polarização política e as prioridades do Legislativo.
Deputada
Presidente, eu vou falar. Por favor. É isso aí, como... Senhor presidente, eu me somo ao apelo do relator Orlando Silva. Para que a matéria seja votada e peço aos colegas de todos os partidos... que tenhamos... que venhamos a cumprir aqui a missão fundamental... de exercermos a prerrogativa da Câmara dos Deputados no que diz respeito Eu vou dar. A votação deste tema que, como foi dito pelo relator... A tua... a partir... da responsabilidade que temos com os tratados internacionais que soberanamente definimos, nós definimos sermos parte. O Brasil é parte dos tratados, do sistema de tratados, sobre os temas relacionados a direitos humanos A partir... da nossa soberania, da nossa decisão e da nossa Constituição. A nossa Constituição... de 1988, ela recepcionou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, E nós temos uma lacuna no que diz respeito ao desaparecimento forçado. Não é possível. Senhoras e senhores, permanecermos com essa lacuna. Isso não diz respeito exclusivamente ao passado recente que nunca passa. quando o desaparecimento continua. acontecendo. porque enquanto não se tem respostas, o desaparecimento, é algo contínuo. É um crime continuado. Mas não se trata apenas disso. Se trata dos dias atuais. das responsabilidades que nós temos, com o conjunto de brasileiros e brasileiras. com o fato de abordarmos essa dimensão não apenas com a dimensão do universo político, da democracia política. mas também... Diante... dos desaparecimentos que hoje acontecem. O relator, ao buscar que a matéria continue na pauta e seja votada, trata... das nossas prerrogativas, de um lado, mas de outro da nossa responsabilidade. Pois sim. Não decidimos nós, Quem decidirá também sobre essa matéria será possivelmente o Supremo Tribunal Federal, Até porque, quando nós analisamos Amém. a condenação que o Brasil tem em tribunais internacionais no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos e do sistema internacional de direitos humanos, Nós somos, como parlamento, devedores dessa resposta. Então, quero... dizer que... me posiciono totalmente contrária, junto com as bancadas, próprio governo, a retirada de pauta e pedimos a manutenção na pauta. Muito obrigado, deputado Amarildo Rosário. Orientação de bancadas.
