PLENÁRIO
Sobre o Evento
O evento debateu temas centrais como a transparência governamental, o fim de sigilos, a criminalização do desaparecimento forçado e políticas de financiamento à exportação via BNDES. Houve intensas divergências sobre a instalação de farmácias em supermercados, regulamentação de rotulagem de alimentos vegetais e o auxílio aos produtores rurais gaúchos. A sessão foi marcada por embates ideológicos, discussões sobre a Lei da Anistia e a condução de votações nominais, refletindo a polarização política e as prioridades do Legislativo.
Deputado
O previsto no artigo 5º, inciso 60 da Constituição Federal de 1988 e artigo 2º do Código Penal Brasileiro, a lei penal ela não retroagirá para prejudicar o réu a lei penal ela só retrogirá se for em prol, em benefício do réu. Então, não tem como trazer... O senhor está escrito para falar contrário, já aproveitar o tempo. Não, é... Obrigado. Por favor, você está encaminhando o contrário, aproveitar o tempo. Era só o tema do parlamentar ir até a tribuna, mas... Ele vai falar pelo microfone também, então se eu já aproveito, já está falando... Pô, desculpa, Marcelo, perdão. Se eu já está falando sobre o tema, então já encaminho em contrário a matéria, deputado Eduardo, por gentileza. Obrigado. Deputado Marcelo Arrato, por favor, para encaminhar favorável. Presidente, o Brasil precisa de anistia. O que nós estamos vendo hoje aqui no 8 de janeiro de 2023,
