PLENÁRIO

...e dois parágrafos segundos, Sr. Presidente. Veja bem, Presidente. Eu não consigo compreender, presidente. Eu tenho o maior respeito por V. Exª e por todos os colegas aqui. eu tô alertando algo extremamente grave. Olha, agora mesmo eu conversava com o deputado Orlando Silva, e ele me fazia a seguinte afirmação: deputado, fique tranquilo, Os diversos crimes que ocorreram durante aquele período que a anistia alcançou, sequestro, assalto, tortura, estão todos anistiados e não vai revogar. A lei que nós estamos aprovando, ela fala do chamado crime continuado, que ele não prescreve e ele é continuado. Ou seja, alguém que desapareceu naquele período, o crime é continuado. Ele desapareceu naquele período, o crime continua ocorrendo hoje e ele continuará ocorrendo mês que vem. Portanto, quando o Orlando Silva me disse, fica tranquilo que a lei não retroage, ela não retroage para aqueles casos que já foram julgados. votando uma lei que trata de elencar o que é crime continuado, e nós somos a favor da lei, apenas estão ressalvando que não deve alcançar aqueles sobre os quais foram promulgada uma anistia ampla, geral e restrita. Aí o Orlando falou, não vai alcançar. Como não vai, se a lei é clara ao dizer que ele é continuado? Se ele é continuado, amanhã ele continua. No mês de abril que vem ele continua. dizendo lá em 1978 alguém desapareceu. Pois bem, nós estamos abrindo uma ferida sobre a anistia de 79. Nós estamos dando ao STF e eu não tenho dúvida que é isso que o ministro Dino quer. E eu não tenho dúvida que é o que alguns aqui querem com uma cara mais dissimulada do mundo de dizer não, não estamos querendo acabar com a anistia. Querem sim. Querem acabar com a anistia para fazer perseguição a alguns militares, algumas famílias, para abrir essa ferida, porque quando... É claro que eu quero que o Estado tenha a responsabilidade de responder sobre alguém que desapareceu. Mas se eu entro com uma ação para dizer, olha... Alguém desapareceu em 1974, quando havia um regime militar. O Estado vai responder como? Dizendo que é o Estado que é responsável, pura e simplesmente, ele tem que responder como? Abrindo um processo criminal para identificar a origem. E aí ele vai apontar réus e vai dizer, a lei que vocês aprovaram, deputado, estabelecendo que crime continuado não prescreve, Isso é um absurdo. Isso é destruir a base da redemocratização. Eu sou um democrata e eu lutei pela anistia para redemocratizar. Nós redemocratizamos a partir da anistia, agora querem acabar com a anistia de 79. - Você está realmente? Amém.