PLENÁRIO
Sobre o Evento
O evento debateu temas centrais como a transparência governamental, o fim de sigilos, a criminalização do desaparecimento forçado e políticas de financiamento à exportação via BNDES. Houve intensas divergências sobre a instalação de farmácias em supermercados, regulamentação de rotulagem de alimentos vegetais e o auxílio aos produtores rurais gaúchos. A sessão foi marcada por embates ideológicos, discussões sobre a Lei da Anistia e a condução de votações nominais, refletindo a polarização política e as prioridades do Legislativo.
Deputado
explicar para quem está acompanhando e até para quem está votando o que está votando. Aqui... quem vota não o terceiro ator quer retirar do próprio 13 a palavra não prescrição. O que nós queremos é que esse texto, esse tipo penal seja imprescritível, ou seja... Que não haja perda do direito de processar, a perda do direito de ação, a perda do direito de punir aquele... que ocultor um cadáver, aquele que desapareceu de forma forçada com uma esposa, uma filha, com um filho, com um ente querido. É por essa razão que chega a ser absurda essa argumentação de querer tornar esse crime prescritível, porque se prescreve aquele que comete o crime, o criminoso não será punível. Portanto... nós somos sim ao texto do relator. Orientação da Federação.
