PLENÁRIO
Sobre o Evento
O evento debateu temas centrais como a transparência governamental, o fim de sigilos, a criminalização do desaparecimento forçado e políticas de financiamento à exportação via BNDES. Houve intensas divergências sobre a instalação de farmácias em supermercados, regulamentação de rotulagem de alimentos vegetais e o auxílio aos produtores rurais gaúchos. A sessão foi marcada por embates ideológicos, discussões sobre a Lei da Anistia e a condução de votações nominais, refletindo a polarização política e as prioridades do Legislativo.
Deputado
Eu quero agradecer a V. Exª pela condução dos trabalhos. Eu quero agradecer ao presidente Hugo Mota por ter pautado esse tema. Quero agradecer à maioria dos líderes por ter apoiado o texto que foi apresentado por esse relator. Quero agradecer à bancada da oposição por ter participado da polêmica. A construção do processo legislativo é feita de convergências e divergências, e tudo isso serve à construção do fortalecimento da nossa democracia. Devo dizer que eu agradeço aos consultores da casa, que são sempre muito importantes. o Emerson Rocha, a Cauã Leota... Luiz Divago, Maurício, Chiara Monte, agradecer a toda a equipe da Câmara dos Deputados que permitiu que nós produzíssemos esse parecer, presidente. Devo dizer, presidente, que longe do que foi especulado aqui... Não há qualquer tipo de revogação da lei da anistia. Crimes praticados durante a ditadura militar, e foram vários, foram anistiados. O que se estabeleceu aqui é o Brasil em linha... com a defesa dos direitos humanos, com a defesa de duas convenções internacionais que foram ratificadas pelo Congresso Nacional Brasileiro. E eu insisto nisso, presidente, porque nós temos que valorizar as competências do Congresso Nacional Brasileiro. O artigo 49 da nossa Constituição diz que a última palavra sobre acordos internacionais deve ser do Congresso Nacional. E quando ratificamos a Convenção Internacional sobre o Desaparecimento de Pessoas e a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento de Pessoas, essa conduta. O Senado fez o seu papel ainda em 2013 e a Câmara dos Deputados faz o seu papel no ano de 2026. O Brasil se sintoniza com o que há de melhor no direito penal internacional. O Brasil reafirma o seu compromisso com respeito aos direitos humanos, com a proteção da dignidade da pessoa humana. Não admitir impunidade é essencial para fortalecer a democracia. Por isso, presidente, eu quero agradecer uma vez mais a condução de V. Exª. A pauta definida pelo presidente Hugo Mota, a pauta definida pelo presidente Hugo Mota e agradecer a cada deputado e cada deputada que ajudaram a construir esse momento, que é sim... Um momento de valorizar a nossa memória, a nossa história e fortalecer a nossa democracia. Muito obrigado, deputado Orlando Silva. Obrigado.
