PLENÁRIO
Sobre o Evento
O evento debateu temas centrais como a transparência governamental, o fim de sigilos, a criminalização do desaparecimento forçado e políticas de financiamento à exportação via BNDES. Houve intensas divergências sobre a instalação de farmácias em supermercados, regulamentação de rotulagem de alimentos vegetais e o auxílio aos produtores rurais gaúchos. A sessão foi marcada por embates ideológicos, discussões sobre a Lei da Anistia e a condução de votações nominais, refletindo a polarização política e as prioridades do Legislativo.
Deputado
Os produtos de origem vegetal possam utilizar denominações tradicionalmente associadas a produtos de origem animal, desde que acompanhados de qualificadores claros, ostensivos, inequívocos, que indiquem tratar-se de produtos de origem vegetal ou cultivado, tais como vegetal, plant-based, a base de plantas, vegano ou expressão equivalente. Emenda do Plenário 2. Suprime o artigo 6º do substitutivo ao projeto que prevê o uso exclusivo... de determinadas palavras e expressões para identificação de carnes. Emenda de plenário 3. Restringe o uso da palavra mel a produtos, laticínios alimentícios, oriundo ou que contenham na forma e na proporção definitiva em regulamento ingredientes resultantes do recolhimento, da transformação e da combinação com substâncias específicas próprias por abelhas milíferas. Obrigado. Obrigado. Dos néctares, das flores, das secreções das partes vivas das plantas ou de secreções de insetos sugadores que se desenvolvem sobre as partes vivas das plantas. Emenda de plenário 4. Determina que o dispositivo nesta lei não se aplique aos produtos cuja denominação esteja expressamente disciplinada e, em regulamento técnico específico editado por autoridade sanitária ou por órgão regulador competente. Após amplo diálogo com diversos líderes e partidos, compreendemos que as emendas de plenário 1 e 2 não integram o acordo político construído nessa oportunidade, de modo que não devem ser acatadas. Quanto às emendas 3 e 4, cabe observar que o seu conteúdo já foi contemplado no substitutivo, por mim oferecido, de sorte que neste momento o processo mental deve ser rejeitado. Ante o exposto, no âmbito das comissões da indústria, comércio e serviço e da defesa do consumidor, somos pela rejeição de todas as emendas de plenário. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de plenário. É esse. Passem a votação. Em votação, substituto e oferecido pelo relator da Comissão de Indústria e Comércio,
