COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20)
Sobre o Evento
A comissão debateu a viabilidade da Política Nacional para Pessoas com Autismo, enfatizando a necessidade urgente de financiamento federal e estadual aos municípios. Parlamentares, gestores municipais e especialistas destacaram o subfinanciamento, a carência de profissionais e a judicialização como gargalos, defendendo a expansão de centros especializados, transparência na aplicação de recursos e maior integração federativa para garantir um atendimento contínuo e eficaz.
Analista Técnica em Educação da CNM - Confederação Nacional de Municípios - CNM
Quem vai finalizar é o presidente. Mas só para completar essa fala da Rosângela, a gente gosta de trazer os números, né? Porque a entidade, ela trabalha com esse levantamento, com esses dados. Nos projetos de leis, quando a gente vai discutir com os parlamentares, normalmente eles indicam o Fundeb como fonte de financiamento. O Fundeb hoje, 85% dele já está comprometido só com remuneração. E aí, se eu não me engano, foi o próprio conselheiro que falou, a gente atende de um lado e falta do outro. É isso que vai acabar acontecendo, se não tiver esses projetos acompanhados de uma nova fonte de financiamento. E o governo federal... porque o Fundeb não é mantido pelo governo federal, de 300 bilhões do Fundeb, somente 70 bilhões são da complementação da União, então é recurso de Estado e Município, mas o governo federal passou em três anos 714 milhões para essa política, diante de um impacto que a gente calculou de 50 bilhões por ano. Então, vou passar a palavra para o nosso presidente para ele finalizar as nossas contribuições, e mais uma vez, obrigada pelo convite.
