Natália Cordeiro

Quem vai finalizar é o presidente. Mas só para completar essa fala da Rosângela, a gente gosta de trazer os números, né? Porque a entidade, ela trabalha com esse levantamento, com esses dados. Nos projetos de leis, quando a gente vai discutir com os parlamentares, normalmente eles indicam o Fundeb como fonte de financiamento. O Fundeb hoje, 85% dele já está comprometido só com remuneração. E aí, se eu não me engano, foi o próprio conselheiro que falou, a gente atende de um lado e falta do outro. É isso que vai acabar acontecendo, se não tiver esses projetos acompanhados de uma nova fonte de financiamento. E o governo federal... porque o Fundeb não é mantido pelo governo federal, de 300 bilhões do Fundeb, somente 70 bilhões são da complementação da União, então é recurso de Estado e Município, mas o governo federal passou em três anos 714 milhões para essa política, diante de um impacto que a gente calculou de 50 bilhões por ano. Então, vou passar a palavra para o nosso presidente para ele finalizar as nossas contribuições, e mais uma vez, obrigada pelo convite.

Como o presidente disse, a gente vai trazer alguns dados importantes que a Confederação Nacional levantou com base em dados públicos Antes de começar a apresentar esses dados, eu acho muito importante a gente apresentar a dificuldade que a CNM, imagino eu que outras instituições tenham para acessar algumas informações que são importantes quando a gente fala de política de financiamento do aluno autista, E não só do autista, do aluno com algum tipo de deficiência, público da educação especial. Então, quando nós fizemos esse levantamento ano passado, foi uma dificuldade imensa para ter acesso aos microdados do Censo. Para esse ano, não conseguimos atualizar, de 2025. E são informações que são importantíssimas, que trazem o reflexo do que está acontecendo na educação. E a educação é um reflexo do que está acontecendo na sociedade. Então, dito isso, vamos apresentar algumas informações. Eu já fico muito satisfeita de estar participando dessa audiência, representando a CNM, em saber que o que foi discutido aqui pelos senhores... parlamentares, pelo conselheiro, pelo prefeito de Campinas, é exatamente a preocupação que a CNM tem. Ninguém duvida da importância e do mérito dos mais de 80 projetos de leis que tramitam sobre esse assunto no Congresso. O grande problema é garantir que essas legislações e que esse direito chegue à população, por meio de uma política pública que seja sustentável. E aí a gente vai trazer algumas informações aqui, eu vou tentar ser rápida, porque nós temos um estudo, que eu faço questão de deixar aqui pelo menos dois aqui na mesa e vamos distribuir um pouco mais o estudo mais detalhado do que eu vou apresentar aqui. Bom, primeiro, esse assunto bateu na porta da CNM já tem um tempo e, a pedido do presidente Paulo, ele pediu para a gente entender o que estava acontecendo na educação brasileira. E os números não mentem, apesar da dificuldade do acesso aos dados do censo escolar, a gente está aí com um levantamento bem impactante da quantidade de matrículas de educação especial no censo de 2025. Nós temos 2,5 milhões de alunos de educação especial matriculados na educação básica. Nós tivemos um crescimento em cinco anos de 110% dessas matrículas. O que mais preocupa a CNM, e por isso que esse é o objeto hoje, uma das pautas prioritárias da entidade, é que 60% desses alunos estão na rede pública municipal. Se a gente observar, somente 1%... é responsabilidade da União, estão na rede federal. Como foco aqui a pauta do autismo, a gente fez esse recorte. A gente sabe que esse crescimento da população da educação especial, ela foi motivada especialmente por conta dos alunos do espectro autista. O crescimento desse público foi de quase 400% em cinco anos. Nós saímos de 156 mil alunos em 2020 para 770 mil alunos em 2025. O impacto imediato na educação é a contratação de profissional de apoio e o investimento nos profissionais que atendem no AE. Mas a gente sabe isso, inclusive é objeto desse projeto, que impacta em várias outras áreas, principalmente assistência, saúde, e também o projeto traz impactos na área de habitação e... e de transporte urbano. Bom, passando aqui, para poder dar um espaço até bem para a Rosângela falar, como eu disse, o impacto imediato para a educação é a contratação de profissionais de apoio. Enquanto o número de alunos cresceu 110%, a contratação de profissionais de apoio foi em 254%. Nós saímos de 43 mil profissionais de apoio na educação básica para 153 mil. Todos eles, aliás, 75% deles indicaram que eles já têm atendimento individualizado, ou seja, um monitor para cada aluno. Se isso for uma realidade, se isso for imposto ao município que seja um monitor para cada aluno, o impacto de uma medida dessa chega a 32 bilhões ano. E aí, deputado Maragoni, eu vou pegar um pouco da fala do senhor, que essa é uma política, o senhor disse muito bem, eu até anotei aqui, que ela não é barata e ela é constante. Todos os nossos impactos bilionários que a gente vai apresentar aqui, que chegam a 50 bilhões de anos, eles são anuais, justamente porque não é algo que eu vou fazer agora e eu vou deixar de investir, como, por exemplo, construir uma sala de apoio. Eu tenho que ter manutenção, eu tenho que ter profissional para atuar nessa sala. Bom, só para finalizar um pouco já a fala da educação e passar para a minha colega Rosângela, que vai trazer um pouco da realidade da saúde, da assistência social, eu vou trazer um outro número preocupante. eles têm sofrido cada vez mais ações judiciais pra garantir alguns direitos, né, do que inclusive já existe na Constituição e na própria LDB desse atendimento individualizado. Por senhores terem uma ideia, existem três grandes temas que geram mais judicialização na educação. O primeiro dele é o piso do Magistério, que se a gente fosse falar aqui ia ser uma outra audiência pública do impacto para os municípios. O segundo é a garantia de vaga na educação infantil, especialmente na creche, que é uma das etapas mais caras da educação básica. E o terceiro deles são ações judiciais para a contratação de monitor, para atender o público, especialmente autistas, alunos autistas. Para o senhor serem uma ideia, nós tivemos um crescimento de 15% nessas ações judiciais em dois meses. Em novembro do ano passado, eram 46 mil ações cadastradas no painel do Conselho Nacional de Justiça, e agora nós já temos 56 mil ações. Na pesquisa da CNM que a gente fez, a gente também pergunta sobre o impacto dessas ações. É muito difícil mensurar. Porque tem o custo da ação judicial e tem o impacto de colocar em prática o que foi decidido pela Justiça. Mas só com custo. de processos, os municípios gastam mais de 100 mil reais. E aí, por fim, agora finalizando mesmo, né, essa minha parte, a gente fez um levantamento do impacto desses principais projetos de leis, dentre eles o 3080, que a gente analisou, não conseguimos mensurar todo o impacto, porque, como eu disse, ele trata até de habitação, de direito à habitação, de capacitação dos profissionais de segurança, da área de saúde, de educação, mas a gente pegou aqueles impactos que eram possíveis serem avaliados, e a gente chegou nesse impacto de 48,9 bilhões por ano, considerando um profissional de apoio para cada aluno da educação especial, a contratação de equipe multidisciplinares, como a gente mesmo disse, que aí daria um impacto de 13 bilhões de anos, e a extensão do PNAT, que é um programa de transporte escolar do governo federal, que ele repassa a cada R$ 1,00 enviado pelo governo federal, os municípios têm que aplicar R$ 12,00, município com um baixíssimo financiamento e com uma defasagem de 89%, porque ele não tem garantia de reajuste anual. Então, o impacto só dessas ações básicas, profissional de apoio, equipe multidisciplinar e transporte escolar para todos esses alunos, daria 50 bilhões por ano. Rô, eu vou passar para você, e aí depois eu finalizo, porque eu gostaria de finalizar complementando a fala do conselheiro, uma realidade na educação, imagino que não seja uma realidade na saúde e na assistência. Mas pode falar e depois eu... Essa parte. Obrigada. Obrigado. Está funcionando, né? Boa tarde a todos.

Analista CNM abordou preocupação com obras paradas, três mil e setecentas podem ser retomadas, mas mil e seiscentas não manifestaram interesse, resultando em impacto financeiro a municípios. Pediu ao FNDE tornar dados públicos sobre obras não repactuadas, ajudando gestores a parcelar pagamento e fechar mandato sem dívidas.