COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
3 mar. 2026 15:33 às 16:45
Sobre o Evento
03/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81083Total: 40 discursos
#13
Transcrição automática
Projeto de lei, item 127. Item 127, PL 3303, barra 2025, projeto de lei número... 3.303 bairros do Brasil, e a senhora Laura Carneiro. que altera a lei número 13, barra... 13.105 de 16 de março de 2025, Código de Processo Civil, para permitir o julgamento liminar de pedido de divórcio. Concedo a palavra ao deputado Diego Garcia. Para proferir o parecer... Obrigado.
03 de mar, 15:46
