PLENÁRIO

Sr. Presidente, o projeto de fato cria 240 cargos. mas dividido. priorizando 50 cargos de analistas e 70 cargos técnicos judiciais. São apenas 20 cargos... de livre nomeação cargos em comissão. São 100 funções comissionadas. para servidores do próprio quadro. E mais... Neste caso, já há servidores aprovados em concurso público. esperando a criação do cargo. Pessoas que são excedentes do último concurso que esperam tão somente a criação desses cargos para que possam C. Nomeados. Apenas três vezes houve a criação de cargos no CNJ. Em 2000, e 7, 2011 e 2023. objetivamente a um déficit que precisa ser sanado e será a partir de agora. Esses cargos não são criados de uma única vez. Pelo contrário. Há um planejamento para a criação desses cargos ao longo de três anos. E repito. Todas as despesas Para... Ah! efetivação deste projeto correrá por conta do orçamento do Poder Judiciário. Quando a gente fala de analistas e de técnicos, a gente não está falando de extratéticos, super teto, super salário. Nada disso. É de fato quem está lá. trabalhando no Poder Judiciário da Vida Real. O deputado Gilson disse, eu prefiro o hospital. Eu também. Mas esse recurso Não pode ser gacho com o hospital. Este recurso Não pode ser gás com políticas públicas. pode ser gasto exclusivamente com o Poder Judiciário. E eu prefiro criando cargo operacional. de quem vai trabalhar para fortalecer O CNJ e o controle externo do Poder Judiciário do que esse recurso Fique. para ser gasto livremente pelo Poder Judiciário, e aí sim, em algumas vezes, sendo utilizado para furar o teto... e pendure calhos Hoje o CNJ tem que pegar emprestado alguns servidores de outros tribunais. Espera aí, quer dizer que o CNJ vai fiscalizar... internamente o Poder Judiciário e fica pegando emprestado servidor não é, sem dúvida alguma, o melhor caminho. Nós queremos um controle externo mais forte. O CNJ tem um papel indispensável na governança do Poder Judiciário. no controle disciplinar e na modernização administrativa. Nós estamos falando de quase... 80 milhões de processos é o acervo Hoje. no nosso país, E o CNJ ajuda, inclusive, nesse... Por isso, senhor presidente, Vou direto à conclusão do voto. ante o exposto no âmbito da Comissão de Administração do Serviço Público Somos pela aprovação do projeto. na Comissão de Finanças e Tributação Somos pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto. na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. O nosso parecer é pela aprovação. criando os cargos no CNJ, fortalecendo o controle externo do Poder Judiciário. Obrigado. Obrigada. Obrigado.