PLENÁRIO
Sobre o Evento
O evento "PLENÁRIO" foi marcado por intensos debates legislativos e embates ideológicos entre oposição e governo. Os principais temas incluíram denúncias de corrupção, como o caso do Banco Master, discussões sobre a estrutura do Judiciário — especialmente a criação de cargos no CNJ — e o fortalecimento das forças de segurança. Além disso, foram votadas pautas sobre direitos humanos, proteção aos idosos e valorização da cultura nacional, como o reconhecimento da poesia do Pajeú. O evento também concentrou críticas à gestão econômica, à condução de políticas públicas e à polarização política, encerrando com a convocação para votações extraordinárias.
Deputado
Presidente, nós não podemos nunca generalizar, claro que não. Mas há deputados que são contrários a esse projeto? Porque são deputados... que estão alinhados... aos atos de tortura que aconteceram no Brasil na ditadura de 64. E, portanto, não querem que as investigações aconteçam naquilo que é em violação de direitos humanos. Eu disse no início da minha fala: "Não podemos generalizar". Mas disse, há deputados... que gozam com a tortura, que hajam a tortura, aquilo que aconteceu, que leem Brasil nunca mais, assim, degustando aqueles depoimentos para a justiça militar. E por isso não querem o controle. Por isso não querem que o CNJ seja forte, por isso não querem que lá haja o monitoramento e fiscalização das decisões dos sistemas internacionais de direitos humanos. A Comissão de Direitos Humanos, presidida hoje pela deputada Alice Portugal, no ano passado esteve no sul do Pará. Eu e o deputado Taciso Mota estivemos lá. uma ação contra a Volkswagen. que durante muito tempo praticou o trabalho escravo em fazendas lá no sul do Pará. Pois bem, a Justiça do Trabalho do Pará, em primeira instância, condenou a Volkswagen a pagar R$ 165 milhões ao Estado brasileiro e a pedir desculpas públicas. A Volkswagen recorreu. Ao recorrer, a Justiça do Pará na segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho, condenou novamente a Volkswagen. Isto que está acontecendo, na verdade, é o desejo que a democracia tem de que não haja mais violações de direitos humanos. violações de direitos humanos nunca mais Tortura nunca mais. E o que a gente está colocando aqui é exatamente isso, fortalecer o papel do Conselho Nacional de Justiça no cumprimento das decisões internacionais de direitos humanos. O Brasil, e no Brasil, há muitas violações de direitos humanos. Há muitas violações de direitos humanos. E precisamos... coibir isso, porque isso é uma prática humanitária. Não devia ser algo do campo da esquerda ou de outro campo. Deveria ser algo de todos os homens e mulheres que se dispõem a representar uma parcela significativa da sociedade, porque receberam votos para vir para o Congresso Nacional. Então, fortalecer o CNJ com organismos que vigiem a violação de direitos humanos, para que a gente possa banir as violações do nosso país, E é por isso que nós votamos sim a esse projeto. É por isso que nós encaminhamos e pedimos aos deputados, àqueles que estão defendendo e que não são favoráveis às torturas e às violações, que repensem o seu voto. Porque isso aqui é para coibir as violações de direitos humanos para a gente cumprir os protocolos internacionais. Obrigado.




