COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A reunião da CCJ deliberou sobre projetos de relevância social, incluindo a criação de universidade, saneamento, registro civil, primeira infância e saúde. Houve intensos debates sobre a realização de audiências públicas para discutir a jornada de trabalho, equilibrando transparência e celeridade, além da votação de requerimentos, aprovação de pareceres constitucionais e ajustes na pauta legislativa.
Deputada
da discussão, mas foi exatamente isso que o deputado Bacelá falou aqui, que no ano passado, quando eu falei a respeito e por isso pedi vista, porque é competência exclusiva da União essa criação. E não há o fato de você chamar de que é campus, que vai transformar. Você vai criar uma universidade, tanto é que prevê autorização para criação de cargos. Então, assim, eu disse que não iria discutir, mas, obviamente, que iremos votar contra... porque nós não temos competência constitucional para criar, por lei, universidades. Presidente, só um esclarecimento, como relator da matéria. Foi não, deputado Helder. Olha, eu...
