CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS
Sobre o Evento
O evento debateu estratégias para fomentar o empreendedorismo e a inclusão financeira nas periferias, enfatizando o papel do microcrédito orientado, das fintechs e de parcerias entre setor público, privado e academia. Foram abordados desafios como a desigualdade de gênero, o combate ao crédito predatório e a necessidade de flexibilização legislativa para promover um desenvolvimento socioeconômico sustentável e resiliente nas comunidades.
Professor - Fundação Getúlio Vargas
pelo convite, muito bom dia a todos, né? Gostaria de fazer minha saudação aí aos participantes, né? Aos presentes que estão nos acompanhando. Talvez, acho que, imagino que também tem alguns assistindo, nos acompanhando online. É um prazer a gente fazer uma contribuição aqui nessa audiência pública aqui, com esse tema tão relevante, que, como o professor Lauro já mencionou, é um tema com que a gente já vem trabalhando no nível acadêmico de microfinanças e inclusão financeira da Fundação Getúlio Vargas. Então, a gente já tem se dedicado há muito tempo a trabalhar, a entender esse processo de inclusão financeira, particularmente usando esses mecanismos digitais, isso que o professor Lauro chamou de inclusão financeira digital, que tem crescido no mundo todo como uma alternativa de expansão de crédito e serviços financeiros de maneira geral marginalizadas ou em condições de vulnerabilidade. Como já foi dito muita coisa, eu vou ser bem breve. Eu gostaria de ressaltar... Dois tipos de... de fornecedores e de serviços de atuação nesse mercado, que acho que tem dado uma contribuição importante nesse processo. O primeiro, que a gente chama muito genericamente de fintech, o pessoal lá mencionou rapidamente, mas a gente tem fintechs de muitos tipos diferentes, mas a gente tem no Brasil, particularmente, um perfil de fintech a gente chama de fintechs inclusivas, que são fintechs que têm realmente essa preocupação de ampliar o acesso à população de mais baixa renda aos serviços financeiros, ou seja, eles atuam nessa dinâmica de inclusão financeira digital, ampliando a possibilidade das pessoas dificuldade de acesso aos serviços financeiros através do sistema financeiro formal, permitindo a possibilidade desse serviço chegarem a essa população de maneira geral. Em geral, a gente não está, nesse caso, falando de pessoas que estão totalmente sem acesso aos serviços financeiros, mas muitas vezes eles têm acesso aos serviços financeiros de muito baixa qualidade, conseguem, por exemplo, ter acesso a crédito, Então, você pode ter, nesse perfil de fornecedor de serviços, que eu estou chamando de fintechs inclusivas, você vai ter um conjunto de organizações que têm essa preocupação de atender essa população com crédito de qualidade um pouco melhor, A gente sabe que o mercado, a estrutura do mercado financeiro brasileiro não é muito favorável. A gente conhece a situação dos juros no Brasil, que são muito altas. Isso, na verdade, empurra o mercado para cobrar juros mais altos de todo mundo. Então, quando você tem algumas organizações que fazem esse esforço menos acesso a esse serviço formal, ou quando tem acesso, tem acesso a esses serviços com qualidade mais baixa, então você tem organizações que a gente está chamando de fintechs inclusivas, e essas organizações conseguem atuar porque elas, em geral, atuam em nichos. A gente tem diversos estudos no nosso centro de estudos mostrando como que essas organizações atuam, Eu gostaria até de mencionar um estudo recente que a gente fez de fintechs negras, ou seja, fintechs que atuam exatamente para favorecer a população mais marginalizada, que mora nas periferias e tem dificuldade, e, em geral, essa população tem também essa característica de ser uma população que tem... características raciais, isso afeta o crédito também, indiretamente, é evidente que não existe nenhum mecanismo explícito de negativa o crédito pela questão racial, mas na prática, por diversos outros mecanismos, isso acontece. na África, onde a gente tem trabalhado em parceria para entender exatamente esse fenômeno. Um outro tipo de organização que a gente gostaria de falar são, o professor Lauro mencionou muito rapidamente, os bancos comunitários, que atuam com uma outra perspectiva de organização local. Então, a gente está falando aqui de organizações que nascem da própria capacidade local de se organizar para fornecer serviços de crédito, de pagamento nas próprias comunidades. partes do mundo, mas o Brasil é particularmente um país onde tem uma pujança muito grande dessas iniciativas. Inclusive, você tem vários pesquisadores de outros países interessados em conhecer melhor o que acontece no Brasil com relação a isso. Essas organizações atuam com base nisso que a gente chama de economia solidária. Elas têm esse perfil híbrido que o professor Lauro mencionou, elas são organizações sem fins lucrativos, mas que elas atuam com base comunitária e com a preocupação de atender os territórios onde elas se organizam. Essas organizações, esses bancos comunitários, também têm uma característica interessante, porque, na maior parte dos casos, eles têm uma moeda própria. Então, você tem uma situação onde você tem, nessas comunidades, uma organização que tem um banco comunitário que tem uma moeda que circula localmente, apoiarem a sua economia local, restringindo a possibilidade de esses recursos financeiros locais escaparem da comunidade. Se o recurso financeiro circula mais dentro dessas comunidades, isso ajuda a gerar mais emprego e renda dentro dessas comunidades. os bancos comunitários, a gente tem cerca de quase... Duas centenas de organizações com esse perfil funcionando, operando no Brasil, reconhecidas pelo Banco Central, elas têm tido um papel muito relevante para contribuir para o desenvolvimento local e territorial nesses locais, nessas regiões onde elas atuam. tem inspirado, inclusive, políticas públicas locais. A gente já tem hoje, no Brasil, um número significativo de municípios de pequeno e médio porte que já se organizam para também ter a sua moeda local, que contribui para o desenvolvimento de... desses municípios. Essa moeda de circulação restrita, de circulação local, ela, como eu disse, ela garante que o recurso financeiro continue circulando na comunidade e ampliando, isso gera o que a gente chama de efeito multiplicador dessa economia, quer dizer, você entra um real que se é transformado numa moeda local e esse real, ele ganha um efeito multiplicador nessa economia local. A gente tem feito diversos estudos em diversos locais, mas atestam o sucesso e a validade dessas iniciativas, mas também a gente tem observado em pesquisas que a gente tem realizado, que isso está inspirando esses municípios de pequeno e médio porte no Brasil de maneira muito significativa. Uma pesquisa que a gente realizou junto... do Tribunal Superior Eleitoral. Na eleição municipal de 2024, a gente identificou uma centena de municípios que já estão pregando o desenvolvimento da sua própria moeda municipal. pensando exatamente nisso, como você pode criar um mecanismo de gerar esse... fator multiplicador na economia utilizando essa moeda local. Um aspecto muito interessante desse modelo de moeda municipal que a gente observou nas nossas pesquisas é que algumas delas, cerca de 40% dessas iniciativas propostas pelos prefeitos que foram eleitos em 2024, dizem respeito a criar o que a gente chama de moedas verdes, todo esse processo de desenvolvimento social, econômico, local, à questão ambiental também. Então, a gente tem observado tanto moedas que se inspiram em processos de reciclagem, você cria essas moedas baseadas em sistemas de reciclagem, essas moedas acabam circulando na economia local, mas também agora mais recentemente a gente tem observado e a gente tem acompanhado de perto o essas iniciativas, moedas que são inspiradas em energia solar. Então, você gera energia solar, a partir da energia solar, você gera uma moeda local que circula localmente. Ou seja, além de você combater, de certa forma, a pobreza energética, que existe em várias dessas comunidades mais vulneráveis, você também incentiva o desenvolvimento socioeconômico dessas comunidades utilizando essa moeda. que a gente está observando que estão acontecendo no país em diversos locais, isso é muito interessante porque isso é em todo o país. Se a gente olhar o mapa disso, em todo... da Federação, você tem iniciativas com esse perfil. É lógico que cada uma tem características diferentes da outra, mas a ideia geral... do crescimento desse conceito de bancos comunitários associado também com as moedas locais e, particularmente, essas moedas de iniciativa municipal, ou seja, com participação do poder público local, é muito relevante. Muito interessante, que acho que a gente tem que ressaltar, que isso tem acontecido praticamente, municípios de pequeno e médio porte, exatamente esses municípios que têm maior dificuldade de ter acesso ao sistema financeiro formal, onde é mais difícil a infraestrutura do sistema financeiro mais tradicional conseguir chegar a essas iniciativas locais, tem emergido e se desenvolvido com relativo sucesso, Tem muita gente de outros países vindo aqui para conhecer melhor de perto essas iniciativas. Eu vou encerrar por aqui, mas aí a gente fica aberto a... perguntas, para esclarecer detalhes sobre esses temas, que eu acho muito relevantes. Agradeço mais uma vez a oportunidade, eu acho que é uma iniciativa muito relevante que a gente possa colocar todas essas coisas na mesa, e particularmente numa casa do povo brasileiro, que é a Câmara dos Deputados. Muito obrigado pelo convite, fico à disposição. Obrigado.




