COMISSÃO DE TRABALHO

Boa tarde a todos. Eu gostaria de inicialmente agradecer mais uma vez a todos os funcionários, os assessores, os parlamentares que tornaram essa audiência pública possível, em especial ao trabalho da deputada Érica Cocay, a deputada Maria do Rosário, que não pôde comparecer hoje, que são aliadas de longa data do serviço público. E por que eu falo de serviço público e não de servidores? Porque essas deputadas, esses parlamentares que estão ao nosso lado há mais de um ano, e o governo federal, também entendem que o serviço público é um meio. O serviço público, ele não é um fim. E o objetivo é trazer o Estado para quem mais precisa dele. O Estado não pode ser só dos grandes. O Estado também tem que ser de quem mais necessita dele. E ano passado, nós tivemos uma oportunidade de trazer alguns fatos. sobre a situação atual da Auditoria Fiscal do Trabalho. Ano passado eu trouxe que mais de mil cargos seguem vagos na Auditoria Fiscal do Trabalho. E no ano de 2026, infelizmente, esse cenário não mudou. Não há nenhuma sinalização positiva infelizmente, da gestão do governo federal, de que nós teremos um aproveitamento desses mil cargos vagos. E quais são outros fatos, infelizmente, que nós temos enfrentado no Brasil? Nós temos um recorde. de denúncia de trabalho escravo, Nós temos um recorde de trabalho escravo como um todo e um aumento vertiginoso de trabalho infantil. Nesse viés, o que se vive na Auditoria Fiscal do Trabalho é um apagão. E esse apagão tem consequências sociais que vão muito além... do pós-acidente de trabalho. após uma morte. Após... uma incapacidade parcial do trabalhador. O que nós vemos é a geração de um ciclo vicioso. em que as empresas que cumprem com os direitos trabalhistas ficam em desvantagem com as empreendedores que entendem que o trabalhador é só um custo. A segurança do trabalho é um gasto. E o trabalhador é um número em uma planilha e quando esse número desaparece nós pegamos colocamos um outro número um outro trabalhador dentro dessa planilha. Atualmente, com a entrada do CNU1, nós tivemos mais de 900 auditores. Mas vamos destrinchar esse número. Nós temos atualmente calculados mais de um milhão de pessoas em situação... análoga trabalho escravo no Brasil. 900 auditores para 26 estados e um distrito federal, são 34 novos auditores fiscais. Hoje, a Auditoria Fiscal trabalha com um número menor do que na década de 90, há 40 anos atrás. Então, em um ano eleitoral... o ano de 2026, os partidos trazem que tipo de país nós queremos, que tipo de máquina pública, que tipo de Estado nós temos como objetivo. E nós temos esperança. no governo federal nessa gestão, que o tipo de Estado que nós queremos é aquele que traz o trabalho digno para o trabalhador, o trabalho bem remunerado e o trabalho seguro. E esse trabalho não existe quando se entende... a um grupo de pessoas que compreendem que a proteção do trabalhador, o investimento em um ambiente de trabalho seguro, é um custo. E esse custo é menos lucro hoje. Quando a fiscalização não atua de modo significativo, não tem força, porque não tem auditores suficientes para gerar a sensação... de que é necessário proteger o trabalhador, de que autos podem ser lavrados, de que multas podem ser colocadas, O incentivo é para o lado oposto. É um incentivo da visão do trabalhador como um número substituível. E o que nós vemos na prática? Por que investir na segurança de uma barragem? quando nós podemos pagar uma indenização daqui a 10, 20, 30 anos, quem sabe nunca. É o raciocínio de Brumadinho, é o raciocínio de Mariana, é um raciocínio que nós não queremos ver e que nós temos de novo. Fé e esperança que não é a posição do governo atual. Nós temos fé e esperança que o Ministério do Trabalho, que o Ministério da Gestão e Inovação, vão poder se orgulhar de mais uma conquista histórica no Brasil, que é a recuperação, pela primeira vez... da carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho aos números que nós tínhamos anteriormente. E eu repito, aqui nós não estamos falando nem mesmo do que a Auditoria Fiscal deveria ser. Porque pela IPEA, Pela OIT, nós precisaríamos de um mínimo de 5 mil e 8 mil auditores. Especificamente no caso do IPEA. Atualmente nós temos 2.700 trabalhando. A convocação integral do cadastro reserva seria um orgulho para esse governo federal, porque seria a primeira vez que o Brasil, em toda a história da sua auditoria fiscal do trabalho, atenderia ao mínimo que a Organização Internacional do Trabalho entende como necessário. Obrigado. A urgência do concurso é evidente, nós temos um ano, para tentar aproveitar esses cargos vagos. E quem sabe, porque, de novo, é uma questão de esperança de estarmos aqui nessa audiência pública, porque nós confiamos no projeto, do PT, do PSOL, dos parlamentares que estão aqui ao nosso lado, de que o Estado não pode servir apenas... para um grupo seleto de pessoas. Eu, em particular, alguns anos atrás, eu sou advogada de formação. Lembro de um caso no TRF, que foi levado pelo Ministério Público do Trabalho, de condições degradantes análogas ao trabalho escravo. Esses funcionários que trabalhavam no campo tinham que caminhar uma hora e meia, para a fonte de água potável mais próxima e retornar caminhando mais uma hora e meia, para voltar ao trabalho. Ou seja, 3 horas. Por água potável. Quando a gente fala de fim da escala 6 por 1, É necessário. É uma luta que o governo acerta, porque a hora de mostrar suas bandeiras é em 2026, não é depois. Mas para essas pessoas que lutam por água potável, A discussão da jornada 6x1 ainda não chegou. E nós queremos que ela chegue. Nós temos vontade de atuar nas fronteiras, nós temos vontade de atuar nos estados que, historicamente, seguem com déficit. é de se citar, por exemplo, que o próprio Acre... tem um número menor de auditores hoje do que antes do concurso. Então, o que nós esperamos aqui é uma resposta. Nós buscamos a resposta certa de que tipo de projeto, que país nós queremos ter com o governo federal. E essa resposta a sociedade brasileira tem direito de ter em 2026. Eu agradeço muito a presença de todos. Muito obrigada.

Mais uma vez eu gostaria de agradecer a todos que estão conosco hoje, principalmente ao sindicato, o Sinait, que tem estado conosco mais de um ano nessa luta e muito antes dela. Porque, mais uma vez, o que nós buscamos aqui é um projeto de país. É um projeto civilizatório, é um projeto que entende que trabalho, trabalho digno, é aquele bem remunerado e seguro, um trabalho só lutar. E nós estamos nessa audiência justamente, eu acho que é a palavra mais importante do dia, porque nós temos esperança. Nós acreditamos no governo federal, nós acreditamos no compromisso do MGI, do Ministério do Trabalho. com o ambiente de trabalho seguro. Nós entendemos que na planilha de orçamento do governo, A segurança do trabalho não pode estar em último lugar. A discussão sobre um ambiente de trabalho seguro, protegido, com pagamento de hora extra, com proteção da estabilidade após a licença maternidade, ela tem que ocorrer agora. 2026 é um ano-chave. Então, nós temos a crença de que, esse ano, o governo vai poder fechar com chave de ouro. a restauração da Auditoria Fiscal do Trabalho e com fé, porque nós temos fé, Nós acreditamos. que no ano de 2027 nós estaremos discutindo que pela primeira vez na história da Auditoria Fiscal do Trabalho, nós atingiremos o número mínimo que a OIT recomenda, com a convocação integral do cadastro reserva. Eu tenho muito orgulho da carreira, do sindicato, dos parlamentares que estão ao nosso lado. E eu acredito que todos nós podemos contribuir... para um país em que os trabalhadores vão voltar seguros para casa. Muito obrigada.