COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"

Bem, boa tarde a todos. Fico feliz que essa sala esteja lotada e que esse tema... esteja chamando a atenção da sociedade brasileira e do Congresso Nacional. É importante registrar que numa tarde como hoje, com presença semi-presencial no Congresso Nacional, estamos aqui com os mais importantes deputados dessa casa para constituir e colocar essa comissão para frente. Então, eu quero dizer que, em havendo número regimental, declaro aberta a primeira sessão extraordinária da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do Brasil Legal, a Comissão Externa do Brasil Legal. Quero então pedir que dê a palavra aqui ao deputado Cláudio Cajado, uma saudação, porque ele está na vigilância do 6x1 lá, como nosso herói naquela pasta, naquela luta. Cumprimentar a Vossa Excelência, Presidente Júlio.

O Deputado abriu a sessão da Comissão Externa sobre o Brasil Legal e concedeu a palavra ao parlamentar Cláudio Cajado.

O Deputado reafirma o compromisso com a legalidade e o combate à pirataria, solicitando apoio do setor produtivo para o sucesso das ações da comissão.

Obrigado presidente, deputado Júlio Lopes, deputado Lafayette, meu amigo Cajado, deputado. Qual já temos um trabalho muito forte dentro da reforma tributária sobre o consumo. E instalar essa comissão, eu queria lhe parabenizar, Júlio, pelo trabalho, pela dedicação... Eu que fui presidente, ainda sou, mas estou terminando já o meu mandato na presidência da Federação do Comércio do Estado do Ceará, E há muitos anos nós vemos discutindo essa questão da pirataria, essa questão... da informalidade em vários aspectos, que só traz prejuízo para quem está formalizado, para os empresários nacionais. E uma comissão como essa, não tenho dúvida, que terá um trabalho relevante. E nós fizemos questão de estar aqui hoje. Estamos nos dividindo hoje com relação à escala 6x1 na CCJ. que estamos também tendo a discussão, que é um outro tema extremamente importante para essa casa. Mas a minha vinda aqui é mais para reafirmar nosso compromisso de estar ao seu lado. e de todos os membros dessa comissão para que nós possamos buscar alternativas não só de legislação. mas de ações imediatas para que a gente possa impedir de que esse mal para o país continue prosperando. Então, que essa comissão tenha êxito. e parabenizar a todos os empresários, a todos aqueles setores que estão aqui hoje reunidos e que estão aqui também com a disposição de colaborar. nos dá subsídio e nos dá orientação para que essa comissão possa fazer seu trabalho. Muito obrigado a todos, uma boa tarde.

São Luiz Gastão, uma grande honra tê-lo aqui, peço que aguarde V. Exª um minutinho só para que nós tenhamos uma bênção do Padre Omar, do Reitor, do Cristo. Peço a palavra ao Lafayette aqui para dar sua abertura, Lafayette. Tchau.

Bom dia, nosso coordenador, deputado Júlio Lopes. Boa tarde e cumprimento o deputado Cajá, o deputado Gastão e todos aqui presentes. de maneira muito breve. parabenizar ao deputado Júlio Lopes. que tem sido aqui uma das grandes vozes na Câmara dos Deputados, em favor do setor produtivo... no combate à pirataria... Todos nós sabemos o quanto a pirataria, a... a informalidade ilegal uma concorrência desigual, o tanto que ela prejudica o setor produtivo brasileiro. O deputado Júlio Lopes tem sido sempre um grande expoente. na Câmara dos Deputados, na luta... em defesa do setor produtivo. Portanto, eu quero aqui parabenizá-lo. pela instalação dessa... dessa comissão externa do Brasil Legal. E dizer que... Pode ter absoluta certeza que terá no meu nome um companheiro de batalha. pronto para lutar por aquilo que é o correto no Brasil. Parabéns, deputado Júlio Lopes. Obrigado.

Obrigado deputado Lafayette. Como ex-presidente da Comissão de Economia da Casa, V. Ex. conhece profundamente os danos... da sonegação da perataria E do... Contrabando no Brasil. Senhoras e senhores, Peço a todos que entendam que em função da importância dessa comissão, Quero fazer uma abertura inusitada para esse Congresso Nacional, mas muito importante. Numa bênção econômica. Peço aqui ao Padre Almar, que é reitor... do Cristo Redentor, Um... grande ator da Igreja Católica Brasileira, mas um homem que respeita sobretudo as várias religiões, e que tem nos ajudado desde sempre a combater a ilegalidade, porque, paz, meus senhores, até o Cristo Redentor é pirateado e falsificado. Peter é inacreditável, mas o Engarra... O Cristo é imensamente falsificado, pirateado e contrabandeado. E, sua excelência, o Padre Omar tem feito um trabalho grande denunciando essa pirataria, tomando providências contra esse dano, ao direito autoral, à propriedade intelectual, que nesse caso é da igreja. Aliás, no caso do Cristo é um pouco mais grave, viu, Cajado, viu, Augustão? O ICMB quer tomar o Cristo da igreja. A igreja projetou, idealizou e construiu o Cristo. com doações de brasileiros católicos. Eu não sei se as senhoras e senhores sabem, mas cada pedrinha de sabão daquela que cobriu o Cristo e todo o seu manto e toda a sua estátua, tem o nome de um brasileiro que fez uma doação para erguer aquela estátua. E o ICMBio tem criado todas as maiores dificuldades para se apropriar daquela... Que não é só uma estátua. É o maior símbolo do Brasil, é um dos dez maiores símbolos da humanidade. E não só... tem esse desconforto permanente de uma luta com o ICMB querendo se apropriar do local, como também um combate permanente à pirataria, à falsificação e à questão dos direitos. Eu pedi ao Padre Omar e quero muito convidá-los, ele irá organizar uma bênção, uma missa. ao pé do Cristo para que todos nós, no Cristo Redentor, lá em cima da cidade maravilhosa, chamemos o Brasil à legalidade, chamemos o Brasil por um país mais legal, façamos um chamado pela legalidade do Brasil. Então, Padre Omar, com a palavra. Amém. Só um aqui. Obrigado. Só o que eu... Obrigado. Aquele deputado Júlio Lopes, obrigado pela oportunidade.

A gente se comprar. Faz uma sessão solene tão bonita na parte da manhã. com a Fonsex Prazer estar com vocês aqui. Fico muito feliz por perceber e a surpresa, né? Tudo é providência, né? A gente acredita a partir de Tomás de Aquino, né? que o acaso não existe, o que existe é a providência. E, dessa forma, pensando o Cristo Redentor como um símbolo nacional, e a partir dos seus direitos autorais já consolidados, o registro número um da Escola Nacional de Belas Artes no Brasil é o Cristo Redentor. sua propriedade intelectual, sua construção, todos os terceirizados doaram os seus direitos ali para a arquidiocese do Rio, que foi a contratante. E, a partir daí, a gente tem lutado para estabelecer uma mensagem positiva, não só de repressão, mas também de educação. E com a colaboração da Receita Federal, no Rio de Janeiro, com a Aduana, com a Secretaria de Ordem Pública, com tantos outros, inclusive com a turma do artesanato, percebeu que a gente reinveste os jovens. Tchau. consegue arrecadar a partir das réplicas, de tudo o que é feito em torno do Cristo. O uso de imagem, a publicidade, réplicas que são feitas de todas as formas, tudo isso. criou uma monetização importante que a gente reinveste no social. Isso mostra uma cadeia importante da economia, do impacto da nossa atividade, que gera certamente muitas coisas positivas para o nosso Brasil. Que o Cristo Redentor nos abençoe, que Ele olhe por nós e que esta comissão, constituída a partir de múltiplos saberes e de múltiplas competências, possa chegar ao bom lugar. Que Ele nos abençoe e nos guarde, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo. Amém. Parabéns. Vou acompanhar de perto os trabalhos. Acompanhado, deputado, e obrigado pela oportunidade de estar com vocês aqui. Veja, por exemplo, aqui. Vou dar um exemplo. Vi que a turma está aí da Mercado Livre. Cristian Redentor, no final da Comembol, foi garoto propaganda. do Mercado Livre. Maravilhoso. Está aqui. E aí, depois, eu entrei no Mercado Livre e vi que estavam vendendo réplicas do Cristo não autorizadas. E aí fiz o contato lá. O pessoal, na mesma hora, entendeu e retirou. Falei, olha, essas réplicas aqui não estão autorizadas. Não fizeram licenciamento com a igreja. E aí eles disseram, parabéns. Muito obrigado. Então, é assim como a gente vai normatizando e criando uma cultura de conscientização. A repressão, em alguns momentos, é necessária. de comércio exterior, de entrada de muitos produtos que vêm de outros países no Brasil. Mas vale a pena sempre pensar um processo de educação integrado ao combate, pensando em educação, para que a gente mostre de fato o que é a arrecadação desse imposto, o que esse ROIT gera de fato de positivo para a sociedade. Que Deus nos ilumine. Muito obrigado. Obrigado. Obrigado. É o que eu estou fazendo. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Bem, para...

Na continuidade, eu vou aproveitar a presença do meu amigo aqui, deputado Lafayette, para a gente fazer a leitura de requerimentos. Bom, primeiro, eu sou obrigado a cumprir o regimento aqui, informando que essa comissão foi criada por um ato da presidência da Câmara de 27 de 2026. E antes de passarmos a ordem do dia, peço atenção a todos para alguns esclarecimentos. Os senhores deputados que queiram sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública devem fazê-lo por meio de requerimento. Obrigado. O requerimento deverá ser apresentado à Secretaria desta Comissão pelo sistema InfoLeg, autenticador, fornecendo sempre que possível os contatos dos convidados. Requerimentos de procedimentos poderão ser enviados a partir de uma hora. de antecedência ao horário da reunião pelo InfoLeg autenticador. Delegações de comunicação de liderança deverão ser enviadas pelo e-mail para esta comissão pelo CDR-SEX. brbrasillegalcâmaradosdeputados.leg.br Informo também que poderão ser pautados os requerimentos apresentados com até 24 horas de antecedência do horário da reunião. Comunico ainda que a abertura do painel eletrônico para registro da presença, para inscrição, para o uso da palavra, será realizada com uma hora de antecedência ao horário marcado para essa reunião. A Secretaria da Comissão está autorizada a lançar a presença de parlamentares e usar a palavra durante a reunião. passemos então a deliberação dos requerimentos tendo em vista que os requerimentos em pauta são de minha autoria eu solicito que o deputado Lafayette assuma a presidência Obrigado.

Passaremos a primeira fase da hora do dia, leitura e... em votação e aprovação de requerimentos já devidamente protocolados. Indago aos senhores deputados se há concordância no sentido de que os requerimentos que serão lidos possam ser todos votados em bloco. De acordo com a pauta. Em votação... Obrigado. A gente lhe precisa ser uma outra. Eu não paguei. - É isso aí. Indago aos senhores deputados. Não há discordância. Não havendo discordância... Passaria ali Os requerimentos. Requerimento número 1 de 2026, do deputado Júlio Lopes, que requer a realização de audiência pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda Brasil Legal. que a partir de agora eu falarei apenas com a Comissão Brasil Legal, para debater... Os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas... insumos agrícolas pneumáticos. Requerimento número 2 do deputado Júlio Lopes. Requer realização de audiência pública da Comissão... Brasil Legal. para debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária, objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando. Requerimento número 3, o deputado Júlio Lopes, requer a realização de audiência pública da Comissão Brasil Legal, para debater os impactos econômicos de pirataria, falsificação e contrabando sobre o comércio varejista, e o direito do consumidor, bem como mecanismos de combate a essas atividades ilícitas. Requerimento número 4 do deputado Júlio Lopes, que requer a realização de audiência pública desta... agenda do Brasil Legal sobre práticas ilegais e seus impactos no setor do petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis. Requerimento número 5, de 2026, do deputado Júlio Lopes, que requer a realização de audiência pública da Comissão Brasil Legal sobre práticas ilegais de seus impactos na segurança pública. Obrigado. Comissão Brasil Legal sobre a dimensão da mineração ilegal no Brasil. Requerimento número 7 de 2026, do deputado Júlio Lopes. Requer realização de audiência pública. Obrigado. para discutir práticas... ilegais e seus impactos no setor de energia elétrica. Requerimento número 8, o deputado Júlio Lopes requer informações. ao ministro de Estado da Fazenda, o senhor Fernando Haddad, acerca do diagnóstico das estimativas de evasão fiscal... e das ações da Receita Federal do Brasil no enfrentamento de práticas ilegais, contrabando, subfaturamento aduaneiro e sonegação tributária nos setores afetados pela pirataria e pelo comércio ilegal. Requerimento número 9 de 2026 do deputado Júlio Lopes. Requer realização de audiência pública desta comissão para debater os impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil. mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal. Requerimento número 10 de 2026, deputado Júlio Lopes, requer a realização de audiência pública dessa comissão para debater os impactos econômicos sobre a propriedade intelectual e industrial de pirataria e falsificação, relacionadas a marcas e patentes. Requerimento número 11 de 2026, o deputado Júlio Lopes. Requer informações ao ministro de Estado de Comunicações, senhor Frederico de Siqueira Filho, acerca do diagnóstico ...das ações e das propostas do Poder Executivo para o enfrentamento e comercialização e utilização de equipamentos de telecomunicações não homologados ou pirateados no país... Requerimento número 12 de 2026, deputado Júlio Lopes. que requer nessa comissão solicite informações ao Ministério, abaixo descritas, ao Ministério de Justiça e Segurança Pública. Requerimento número 13 de 2026, do deputado Júlio Lopes. que requer a esta comissão solicite informações abaixo descritas ao Conselho Nacional de Justiça. Requerimento número 14 de 2026, o deputado Júlio Lopes. Requer informações ao ministro de Estado das Minas e Energia, doutor Alexandre Silveira, acerca do diagnóstico das ações e das propostas do Poder Executivo, para o enfrentamento de práticas ilegais e irregularidades nos setores de energia elétrica, petróleo, gás natural, derivados, biocombustíveis e mineração. Requerimento número 15 de 2026, do deputado Júlio Lopes, que requer informações... ao ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sua excelência, o vice-presidente Geraldo Alckmin, acerca do diagnóstico das estimativas... de perda decorrente de fraudes no comércio exterior e das ações da Secretaria de Comércio Exterior do SESECS e do Departamento de Defesa Comercial DECOM no enfrentamento do subfaturamento aduaneiro... da classificação fiscal fraudulenta, da triangulação de origem e da evasão de medidas de defesa comercial nos setores afetados pela pirataria e pelo comércio brasileiro. Ilegal. Tchau. E aí É. Em discussão, os requerimentos... Encerrada a discussão em votação. Aí o deputado Júlio Lopes vai discutir. Perdão. Presidente, querido.

Deputado Júlio Lopes. Na verdade, presidente, o que eu quero demandar a Vossa Excelência é uma inclusão dos representantes da CNC como convidados no requerimento de número 1234. 5, 9 e 14. Vou repetir. Solicito a vossa excelência a inclusão dos representantes da CNC como convidados nos requerimentos de número 1, 2, 3, 4, 5, 9 e 14. para que possam participar. incluir também como representante da A, B, V, T. ASSOCIAÇÃO BRASILEIERA DE VAREJO TÊXIL no requerimento de número 3, para que possam estar presentes. Incluir visitas técnicas. Vejam que isso é muito importante e já foi acertado com a CNI. Visitas técnicas às Assembleias e às estruturas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Ceará. Realizaremos audiências públicas e ações de intervenção, de investigação em todos esses estados. Requeiro também, senhor presidente, a inclusão do Farma Brasil. No requerimento de número 2... São essas as minhas solicitações, senhor presidente. E...

Em editamento, nós apresentamos como... convidados aos requerimentos de número 1, 2, 3, 4, 5. 9 e 14, a representação da CNC, a representação da ABVTECS na audiência pública do requerimento número 3, visitas técnicas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Mínio, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia e Ceará e a representação da Farma Brasil, na audiência pública do requerimento número 2. Em discussão em globo, os requerimentos apresentados e os aditamentos. Vamos ver o que foi lá. Encerrada a discussão. Em votação, os senhores deputados que aprovam, Permaneçam como estão. Aprovados os requerimentos e os aditamentos aqui apresentados. Devolvo a coordenação dos trabalhos ao presidente da comissão, ministro e deputado, juiz.

Senhores, na realidade eu estou ansioso é para ouvi-los, porque essa presença maciça aqui nos entusiasma demais e quero muito... a participação de todos, mas essas formalidades fazem parte do regimento e sem as providências regimentais não podemos prosseguir corretamente. E eu queria então pedir a presença e a palavra do secretário executivo do CNP, CP... o nosso André Abrex, que... tem hoje a função importante de coordenar o Conselho Nacional de Combate à Pirataria. A presença do Dr. André é muito importante. Porque, na realidade, eu já tenho conversado com todos, o nosso ideal... É que essa Comissão do Brasil Legal, Ed, consiga entusiasmar, promover, instituir no Poder Executivo Nacional... uma instituição de combate permanente à pirataria, ao contrabando e à sonegação. Instituição essa que tem que funcionar em apoio ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria, que eu tenho a honra de ter estruturado lá atrás, quando dá então CPI da pirataria. Instituímos também naquela época as estruturas das delegacias de combate à pirataria. E todas essas instituições hoje estão no mínimo subutilizadas. mas tem uma infraestrutura, lamentavelmente, muito insuficiente para a sua ação. O que nós precisamos, com a instituição da Comissão do Brasil Legal, é instrumentalizar a ação, e a capacidade de ação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, como estrutura de melhor porte, para que o doutor André... e seus subordinados possam agir na consequência dessa ação. Então, com a palavra, doutor André, por favor.

Boa tarde, boa tarde deputado Júlio Lopes, deputado Lafayette, secretário aqui da mesa. Uma honra estar convidado aqui para participar dessa comissão. ver essa sala cheia, logo se percebe a relevância deste tema. para a sociedade brasileira, para o empresariado e para os consumidores, de maneira geral, não à toa, o CNCP chega hoje alocado na Senacom, acho que vários... momentos da história brasileira, mostraram a importância do tema da pirataria para os consumidores. Falar aqui, acho que o tema mais destacado, mais recente, a crise que nós vivemos no ano passado, a crise do metanol. que foi uma adulteração com o produto adulterado. Obrigado. Então, agradecer ao deputado Júlio Lopes, parceiro do... desde o momento que eu cheguei a essa cadeira do CNCP, e colocar o CNCP à inteira disposição desse Congresso e dessa comissão para debater alternativas de políticas públicas, de regulamentação, de projetos de lei, somar forças, executivo e legislativo, O CNCP tem dois representantes do Legislativo que são conselheiros, um membro da Câmara dos Deputados, um membro do Senado Federal, que podemos trabalhar juntos, mobilizar esses conselheiros para também nos ajudar a fazer essa ponte. Tem aqui presente vários conselheiros do CNCP mostrando essa aproximação, vários dos nossos atores são compartilhados. Então, é isso. Só agradecer, deixar o CNCP de portas abertas para o Parlamento, para essa comissão, e dizer que nós estamos ansiosos pelo trabalho aqui a ser realizado por essa comissão. Obrigado. Obrigado.

Muito obrigado, doutor André. É uma honra tê-lo aqui. Tenho certeza de que a partir do trabalho dessa comissão e da colaboração desses empresários, senhores e senhores, todos que estamos aqui, Nós conseguiremos, se Deus quiser, né, Ramazine? dar uma outra estrutura ao Conselho Nacional de Pinataria. Lamento que o governo tenha o descaso que tem, porque é inacreditável a estrutura que a vossa senhoria dispõe. Infelizmente... Não há condição de trabalhar por mais que o senhor se dedique, por mais que o senhor se empenhe, sem ter... agentes de investigação, sem ter uma estrutura de secretaria, sem ter uma estrutura capaz de fazer um trabalho... tão vasto quanto aquele necessário ao enfrentamento do crime de pirataria no Brasil. Quero passar a palavra aqui ao Marcelo Silváquer, para que ele... coloque as expectativas do mercado livre em relação a essa reunião. Deputado.

Muito obrigado. É uma honra fazer parte dessa comissão. O senhor é uma referência há muitos anos para nós. não só em relação ao combate à pirataria, é... mais a trazer cada vez mais a visão do Brasil legal ao combate à criminalidade. O Mercado Livre hoje é o maior e-commerce do Brasil, e a gente tem equipes gigantescas é de grande proteção e equipes gigantescas de combate à fraude A gente teve agora a fala do padre contando a experiência dele, de que identificou um problema, entrou em contato e rapidamente teve uma resposta. Então, o que eu queria trazer aqui, deputado, eu achei que a forma como o senhor está construindo... esse diálogo é muito importante para a gente poder compartilhar as boas práticas de combate à pirataria. E aí eu dou só um dado para que os senhores tenham noção. O nosso último relatório de transparência é do primeiro semestre de 2025. De 675 milhões de anúncios, no Mercado Livre, no Brasil, a gente teve a retirada ativa de 99% desses. só 1% foi feito ou por um pedido de autoridade ou por um pedido de marca. E mesmo assim a gente consegue fazer a retirada ativa desses produtos e dar respostas rápidas, como a gente teve o exemplo aqui no início da nossa fala. do padre dizendo em relação à questão do Cristian Entor. A gente quer fugir um pouco daquela dicotomia que existia algumas décadas atrás. Eu já estive no lugar do André, eu já fui secretário executivo do CNCP. E o senhor nos premiou em 2023... com o prêmio do CNCP de Boas Práticas, o Mercado Livre foi premiado em 2023. E o que eu tenho a dizer é que É... A gente brinca que na internet o print é eterno, mas para quebrar um pouquinho a briga e-commerce versus a loja física, depois da pandemia, aliás, a gente viu cada vez mais as lojas físicas indo para o e-commerce por uma necessidade, e passar... a pensar legalidade versus ilegalidade e o que se faz dentro de cada empresa, quantos recursos se disponibilizam, o quanto que a gente usa de inteligência artificial, deputado, para retirar, conteúdos ilegais, irregulares e agradecer mais uma vez, o senhor é uma referência para nós e a gente está muito feliz de poder participar e contribuir com esses passos. Marcelo, show.

Muito obrigado a sua presença. Estamos aguardando as solicitações de sua empresa, sua organização e sua colaboração para melhor agir no combate dessa mazela do Brasil. Quero passar a palavra aqui ao Edson. que tem brilhado na televisão aí, Edson. Peguei aquela matéria, tentei divulgar e peço a todos que o façam. Aliás, por favor, disponibilize para todos, para que todos repliquem. Tenho feito um esforço, uma solicitação permanente, no sentido de que precisamos ocupar o espaço da mídia, precisamos ocupar o espaço da internet para divulgar as ações de combate à pirataria e do Brasil Legal. É importantíssimo que todas as instituições, empresas e pessoas que compõem essa Comissão do Brasil Legal boas matérias como essa que o Edson fez parte agora, semana passada. Então, por favor, com a palavra Edson Vismoni, do FNCP.

...de correndo todos os deputados presentes... É uma grande satisfação ver mais uma vez a demonstração do seu ânimo e da sua liderança. no combate ao que há de ilegal, que ameaça o nosso próprio desenvolvimento. Brasil Legal. Eu estou nessa luta já há mais de 20 anos. E nós temos aqui na casa, no Parlamento Brasileiro, várias frentes que apoiam os setores produtivos. o setor da economia brasileira. que produz, que gera empregos, que gera investimentos e desenvolvimento. Mas temos um outro lado dessa moeda, nós temos o lado da total ilegalidade, que no início, há mais de 20 anos, quando o deputado começou esse processo de liderança via CPI da pirataria, nós tínhamos ali a questão de propriedade intelectual, da contrafação, da falsificação, mas hoje nós temos uma outra perversão. que atua fortemente... sendo financiada pelo mercado ilícito, que são as organizações criminosas, as máfias, as facções. as milícias. Esse é o novo fenômeno que nós temos que enfrentar. Nós estamos hoje numa face deste Parlamento, com as suas frentes representativas dos setores produtivos, mas aqui estamos numa grande frente do Brasil Legal, liderada pelo deputado, para que possamos... fortalecer estes elos da nossa sociedade, do nosso sistema produtivo, dos nossos políticos, sejam eles do Poder Executivo, sejam eles do Executivo, da importância aqui, André, do CNCP nessa interlocução. Temos que incorporar, sim, o Judiciário. Porque quando falamos no combate ao crime organizado, o judiciário é fundamental nesse processo. Conversamos já com o deputado sobre essa questão que foi aqui incluída em um dos requerimentos, que é o CNJ. E é fundamental este processo de integração, cooperação e coordenação dos poderes da República para enfrentar essa nova estrutura criminosa. Padre Omar, há 20 anos que eu estou nessa defesa do Brasil legal, e a cada ano, a cada dia, nós temos novidades. Que a nossa Igreja Católica estivesse sendo afetada pela pirataria, para mim, é uma novidade. Mas não é uma surpresa. Conte, Padre Omar, com todo o nosso apoio, porque estamos integrados nesse processo. Porque nós precisamos defender quem gera empregos, quem atrai investimentos, nosso desenvolvimento e combater quem agora também afeta a nossa segurança pública. Daí a importância desse ato hoje aqui, que eu quero celebrar e me colocar totalmente à disposição, seja pelo Fórum Nacional contra a Pirataria, seja pelo Instituto Brasil Legal, seja pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Estamos juntos, juntamente com todos os setores produtivos que estão aqui congregados nesse mesmo propósito. Muito obrigado.

Obrigado Edson, uma honra tê-lo aqui, tenho certeza que juntos... Avançaremos muito, Gabriel. Com a palavra aqui o Gabriel de Blasio. Brasília. Presidente da ABAP. Toma a fim.

Boa tarde a todos, deputado Julio Lopes, presidente da comissão da Frente Parlamentar contra a Pirataria, a todos os presentes. É uma honra estar aqui participando desse evento e a BAP, Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, está contribuindo através de seus profissionais, através de seus associados para combater a pirataria. E nós temos aí um projeto de lei, o 3876, de autoria do deputado Júlio Lopes, para a regulamentação da profissão dos agentes da propriedade industrial, que vai qualificar os serviços prestados para as empresas na área da propriedade intelectual. Então, eu parabenizo essa comissão e pode contar com a BAPE, para poder combater os falsários, os criminosos, que estão aí, não só na área de propriedade intelectual, mas... principalmente nessa parte do consumidor, que nós temos aí combustíveis, bebidas, enfim. E aí, para nossa surpresa, a questão também do Cristo Redentor. Então, eu parabenizo mais uma vez. Muito obrigado, deputado.

É uma honra tê-lo aqui, sempre colaborando muito conosco. Muito obrigado, Gabriel. Quero passar a palavra para o Garré, da -Tava aqui. -Cada? Tá ali ele. Eropo de... Luiz Cláudio Garret, diretor de relações da BPG.

... Só que o que nós vemos hoje é um crescimento exponencial, tanto das galerias populares que vende produtos falsificados, como a produção doméstica de falsificação no país. E a despeito de todo o esforço que é feito pela Receita Federal, as especializadas, Polícia Rodoviária Federal, nas apreensões... o crime só aumenta. E o que nós precisamos para lidar com isso? É a espada da justiça. Nós precisamos do que a gente chama do caráter de suassório, que vem com pena, com aumento de pena, ou de prisão, ou restrição de direitos, ou pecuniária. E aí, deputado, é a importância desta comissão, porque é nesta casa, é desta comissão, que pode surgir o aprimoramento necessário para nós lidarmos de uma forma mais eficiente com esse crime que se aumenta no país. O Grupo de Proteção à Marca BPG está junto com esta comissão no aprimoramento legislativo e no combate ao mercado ilegal. Muito obrigado. E parabéns pela iniciativa, deputado.

Uma honra ter você mais uma vez junto nesse combate. Quero passar a palavra ao meu amigo Peter Simpson, que a longa data nos ajuda nesse processo. Há tantos anos. Peter, muito obrigado por você ter vindo hoje aqui. Para mim é uma honra contar com a sua presença. Quero citar antes aqui a presença também, nessa comissão, da presidente da instituição do Brasil Competitivo, que é a nossa Tatiana. Agradecer a todo o trabalho que essa importante instituição do Brasil tem dado de apoio ao combate à pirataria, à sua negação fiscal e à legalidade no Brasil. Hoje teremos um jantar oferecido pelo Brasil Competitivo para continuarmos, esse debate em função da legalidade no Brasil. E quero muito, Tatiana, agradecer a você, agradecer ao nosso Gerdau. todo esforço, toda luta e todo empenho que tem nos dado e oferecido para esse tão importante combate brasileiro. Peter.

Bom, boa tarde a todos. Deputado, é uma grande honra. para nós, da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, poder participar desse lançamento da Comissão do Brasil Legal. Nós já trabalhamos e lutamos tanto... no combate à pirataria, no fortalecimento da legislação, da estrutura de combate. E estamos juntos há tanto tempo. E acho que esse lançamento tem um marco especial. Ele tende a unir todos os interessados, todos os que querem essa mudança, essa melhoria, que querem combater a corrupção, a sonegação, querem combater... a falta de uma legislação adequada para que a gente possa diminuir a atividade de pirataria no Brasil. E a gente sabe que o Brasil tem desafios enormes, né? Tamanho do território, tamanho das fronteiras, a questão de educação social, são questões muito sérias. A questão da segurança pública acaba resultando no fortalecimento do pirata, da produção, da ilegalidade. Então, todos nós aqui acreditamos muito que esse lançamento, essa comissão, tende a mudar bastante o cenário e vamos estar todos envolvidos. E eu, antes de terminar, queria lembrar que tem uma questão de legislação que toca muito a gente. O Brasil cresceu, se tornou talvez o maior país do mundo na área de agrobusiness é né nós precisamos trabalhar para que os cultivares sejam reconhecidos que a infração dos cultivares seja reconhecida como infração criminal como pirataria para que a gente possa também estender esse trabalho para esse tipo de ilegalidade que só cresce no Brasil. Deputado, mais uma vez, muito obrigado. Pode contar conosco.

... sua presença, quero dizer que nós já estamos trabalhando com a Baia... Já estamos trabalhando com a CoropLife. Inacreditavelmente, senhoras e senhores, Ahem! O Brasil já perdeu 25% do seu mercado de fertilizantes para a pirataria. 25% do mercado brasileiro de fertilizantes já está em poder da pirataria. Portanto, essa comissão do Brasil Legal tem esse dever também desse enfrentamento. Eu quero, Ramazinho, te passar a palavra aqui para que você dê uma saudação a todos. Vou pedir só para me ausentar enquanto você fala três minutos, porque eu tenho que entrar ao vivo aqui no link. da televisão. Boa tarde, já.

Todos... Desde que o deputado Júlio Lopes trabalhou incansavelmente na CPI da Pirataria em 2005, naquela época serrando fileiras com vários dos presentes, com o meu saudoso pai. A ABCF apoia integralmente todos os esforços para combater o mercado ilegal no Brasil. Nós nunca acompanhamos tantas ações de repressão ao mercado ilegal como ao longo dos últimos dois anos. O mercado vem crescendo de maneira assustadora. Agora nós estamos tendo esse derrame das canetas emagrecedoras no mercado brasileiro, causando prejuízo na saúde da população e muito grande para a indústria também. Continuamos com o mesmo problema de sempre relacionado ao combustível, aos cigarros envolvidos com crime organizado, bem como as bebidas. Como bem citou o doutor Edson Vismona aqui, as facções entraram nesses ramos de atividade e isso traz uma preocupação cada vez maior para fazer o enfrentamento... dessas modalidades que lesam à saúde e à segurança do consumidor. E a ABCF vai cerrar fileiras, como sempre, com toda e qualquer iniciativa que tenha por objetivo diminuir o tamanho do prejuízo para o país, seja em arrecadação tributária, seja em prejuízo para a saúde e para a segurança da população. Se nós não conjugarmos esforços com aperfeiçoamento da legislação, como bem disse o doutor Garé, E... atuando de maneira coesa em conjunto com as autoridades, dando suporte técnico, dando suporte operacional, nós não vamos alcançar um incremento no número de fábricas derrubadas e no volume de produtos apreendidos. Nós precisamos trabalhar de maneira coesa junto ao poder público para fazer isso acontecer. E comissões como essas são importantíssimas para que a gente consiga proteger a indústria nacional, empregos, essa riqueza e ajuda o país a crescer. Sem proteger essa indústria, nós estamos largando a população, ao Deus dará, com esses produtos que lesam, na maioria dos casos, a saúde e a segurança dos consumidores. E isso é inadmissível. Meio trilhão de reais é um absurdo. Nós nunca tivemos um número tão alto, o volume de produtos sócio-cás vendidos também através das plataformas de e-commerce e mídias sociais nunca foi tão alto. Então, o enfrentamento a essas modalidades precisa ser cada vez mais incrementado e quaisquer propostas que possam trazer um benefício, um incremento, como é o caso, por exemplo, das sementes, como é o caso dos defensivos, como é o caso dos fertilizantes, nós temos que atuar de maneira mais coesa para trazer um benefício para a população, um aumento de arrecadação e uma diminuição desse tamanho do mercado ilegal no Brasil. Muito obrigado a todos, contem com a BCF nessa luta e nesse enfrentamento ao longo de todo esse ano. Muito obrigado. O deputado falou três minutos, eu falo três minutos. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. E aí Obrigado. Obrigado. Um dia, por favor. três minutos, cravados, como o senhor mandou.

Muito obrigado. Eu queria chamar agora a senhora aqui. cristianos Foge, que ela é presidenta da Abrad, né? Para bem. A breve. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Não. Obrigado.

Obrigada, deputado. Obrigada a todos os presentes. Obrigado. Todos os rostos aqui são reconhecidos, reconhecíveis pela luta. de longa data e principalmente nos últimos meses, a luta em defesa do consumidor, no caso da intoxicação de bebidas alcoólicas com metanol, né? Bebidas falsificadas e a gente acompanhou isso de forma bastante ampla na imprensa, né? A BRAB, Associação Brasileira de Bebidas, é uma entidade de 50 anos e desde a sua fundação, ela luta contra o mercado ilegal, não só a falsificação, mas também contra a bando e descaminho, numa segurança de consumo para os consumidores, para os cidadãos brasileiros. Então, somos, através da Abrab, as suas 33 empresas, de todas as categorias de bebidas alcoólicas, absolutamente parceiros. desse esforço e colocamos à disposição para discutir profundamente. Nós temos dados. lapidados e compilados no longo de todo esse período e também somos assistentes de acusação em cada um dos processos das frentes de repressão no Brasil. Hoje são mais de 500 processos envolvendo bebidas alcoólicas. Eu tenho aqui o Franklin Gomes, que é... nosso parceiro, dando esse apoio na cadeia de custódia, porque o segredo da cadeia de custódia hoje é lutar contra o crime organizado. E esse é o coração do nosso desafio. Então, não basta só termos políticas públicas, a gente precisa realmente reagir, agir com inteligência pública. para lutar contra o crime organizado. Obrigada a todos. Tome grato, Kriçov.

Olha, uma coisa que eu já solicito à vossa senhoria são os... Os endereços, as investigações que vocês porventura tenham, sobretudo no meu estado, no Rio de Janeiro, quero errar. pessoalmente combater as fábricas ilegais de cerveja, que são dezenas no Rio de Janeiro. São só em Nova Iguaçu, tem pelo menos uma dezena de fábricas, Peter, que são conhecidas. que trabalham há anos e que precisam ser discutidos, precisam acabar. para o bem da saúde pública brasileira. A gente viu a gravidade da falsificação de bebidas e nós vamos tomar providência. Só espero... a ajuda dos senhores nessa direção. Quero pedir a palavra do senhor Antônio Carlos Villela, vice-presidente da FIJAM, que tanto nos ajudou e tem nos ajudado na mobilização para esse assunto junto à CNI. Obrigado.

O Participante destaca o impacto bilionário das atividades ilegais na economia brasileira e defende a necessidade de novas estratégias focadas em resultados de grande impacto para combater a sonegação e alcançar o equilíbrio fiscal.

Agradecer ao convite e desde já colocar a Fijan à disposição dessa comissão. Nós temos um histórico de combate ao Brasil ilegal. ao roubo de cargas. Nós, em Afijã, em 2022, fizemos um estudo... que apontou para esse número até já citado de cerca de 453 bilhões de reais devido a essas operações ilegais, sonegação. Isso rouba da nação cerca de 370 mil empregos. A gente pode fazer uma conta e dizer que o Brasil tem um PIB paralelo que está ganhando market share. esse é o fato então o assunto é tão grave que essa comissão traz para ela uma responsabilidade pode contar conosco com instituições aqui representando que representamos é Que... não dá mais pra atacar da mesma forma. Tem algo diferente que tem que ser feito. Não é uma crítica ao que tem sido feito, que é fantástico. Só que nós não estamos com a velocidade necessária para interromper o crescimento. Então, por mais que se haja, não está sendo suficiente para fazer frente... a ilegalidade então eu deixaria uma reflexão aqui a estratégia tem que ser muito debatida e não o varejo nós não podemos pegar caso a caso e que resolver o varejo tem que ter um debate longo julho acho que a gente colou a ponta isso para tentar pegar os ganhos rápidos e as coisas de grandes impactos porque começar a discussão de acabar com a criminalidade nesse país É muita ousadia. Eu acho que nós deveríamos buscar caminhos de ganhos rápidos. E aí precisa pensar. E nós temos o intelecto necessário nessa sala, em todos que vão apoiar esse projeto, para fazer um caminho que seja o caminho mais curto e de grandes resultados. E parabéns pela criação desse que é. Isso pode mudar o país? Você pode falar em equilíbrio fiscal com esse dinheiro para dentro do PIB? O legal, o ilegal, um pedaço do ilegal dentro do legal, resolve todos os problemas desse país. Obrigado, Júlio.

O Brasil é menor que 100 bilhões de reais. Se fosse 20% do que é pirateado, que é sonegado e contrabandeado, a gente já estaria no azul, não é isso? Isso aí. Enfim, eu quero franquear a palavra. Para que nós possamos seguir, tem alguém que queira se inscrever? O Pimentel está aí ou já foi? Pimentel da Abit, que também tem muito problema com isso. Quero também aqui aproveitar a presença do Padre Omar ainda conosco aqui para convidar o Cristo Redentor para formalmente fazer parte dessa comitiva de empresários, de instituições e de empresas lesadas pela pirataria, porque fica um exemplo bastante importante de que isso domina todas as áreas, perpassa todas as áreas de licenciamento, enfim, tem efetivamente uma característica a para todas as áreas. Quer usar a palavra alguém? Quer usar a palavra? Não. Alguém mais quer usar a palavra? Bom, senhoras e senhores, então eu quero fazer mais uma vez um pedido. que os senhores e as senhoras nos encaminhem. as sugestões as ideias, enfim, as colaborações para que nós possamos ter o melhor desempenho possível. Queremos ser relevantes, sobretudo na instituição de uma estrutura permanente, qualquer que seja o governo. A ideia dessa comissão, quando eu a idealizei, não é que eu acho que num ano de eleição, em 2026, nós vamos poder dar um grande resultado concreto e entregar ao país uma situação completamente diferente, Gabriel. Não faremos por causa da exiguidade do tempo, por causa da complexidade de um ano eleitoral. Mas se trabalharmos com efetividade, Antônio Carlos, se trabalharmos bem, Peter, poderemos constituir... para com a sociedade brasileira a necessidade do executivo ter uma estrutura permanente de combate a uma mazela que envolve 500 bilhões de reais. Os números falam por si. Nós temos toda a possibilidade de, em trabalhando corretamente, solicitarmos que, em havendo uma estrutura, que possa ser, no governo, o Ministério da Segurança Pública Nacional, haja então... uma estrutura permanente de combate à pirataria e à sonegação, na formatação e num trabalho exponenciado daquilo que já faz o Conselho Nacional de Combate à Pirataria. A gente tem um instrumento muito grande e muito bom no Brasil, que é o Instituto da Defesa do Consumidor Brasileiro. O Brasil tem uma das legislações mais modernas do mundo na defesa do consumidor, e infelizmente é um dos países mais vulneráveis ao crime de pirataria e sonegação. combinam, por falta de uma ação permanente, porque isso não tem, não é uma ação que se encerra, não, Edson. Não adianta que você vai fazer o combate hoje, por mais efetivo e por melhor que ele seja, amanhã ele recrudescerá, aparecer de uma outra forma. E eu vi uma vez um especialista de crime dizendo numa palestra, que é muito interessante hoje, que é muito O crime não é sólido, o crime é líquido. E com a água, ele vai sempre encontrar uma passagem, vai sempre encontrar uma forma de perpassar as estruturas e as organizações anticrime para... ter êxito, para ter sucesso, para conseguir avançar. E, lamentavelmente, no Brasil, a gente está sem nenhuma proteção, sem nenhuma instituição, sem nada que nos proteja desse... Enorme crime. Estou vendo aqui o pessoal da área do combustível. Eu tenho uma proposta que é a criação do Observatório Nacional do Combustível, que visa monitorar o combustível em tempo real, digital. E eu quero insistir, eu não quero que prevaleça a minha proposta. O Brasil só não pode não digitalizar a área de combustíveis. Nós temos 40.854 postos de combustível no Brasil, cada um com uma média de quatro bombas. Todos nós, consumidores brasileiros, estamos comprando um litro com 700 mililitros. Todos nós, brasileiros, estamos comprando o carro que abastece nossos carros. com uma mistura que não é a que compramos, não é a que pagamos, não é justo com o povo brasileiro. Só essa fraude representa mais de 12 bilhões de reais por ano. Não é razoável, são coisas muito fora do controle que precisamos reagir. Então a indústria de combustível tem sim a obrigação de propor que não seja o meu projeto, projetos que digitalizem e acompanhem a distribuição de combustível no Brasil. Não é razoável que a quantidade de caminhões que vêm de São Paulo para o Rio de Janeiro não paguem impostos. Não é razoável que uma empresa sozinha tenha lesado o país em mais de 30 bilhões de reais e os seus executivos vivendo no exterior. Não é razoável. E porque não é razoável, nós estamos aqui no Congresso Nacional para fazer um esforço, para fazer um trabalho, contando com o trabalho das senhoras e dos senhores que precisam, nas suas instituições, fazer a verbalização, a comunicação, a digitalização do que é importante, que é a exaltação desse combate. Cada um de nós falando da necessidade e da possibilidade de construir um Brasil mais legal, assim nós o faremos. Assumente. Eu quero muito que o e-mail da comissão para sugestões é... Sex... www.brlegal.com.br. Portanto, todos aqueles que queiram contribuir conosco, que queiram mandar sugestões, críticas também. Que o façam, porque nós precisamos avançar. Não é razoável, Garrelha. que um tubo da Petrobras, eu fico doido com isso. Todo semestre descobre um tubo da Petrobras que vazou dezenas de milhares de litros. Dezenas de milhares de litros. Eles só vão lá depois que já roubaram bastante. E aí agora, vocês estão vendo, né? os caras do jogo do bicho estão adorando, aí eles migraram lá uma parte dos banqueiros de bicho do estado, migraram para roubar gasolina, para roubar álcool, para roubar diesel, e estão fazendo extraordinário bom negócio, porque demora seis meses para alguém tomar uma providência, quando no mundo digital, furou um duto daquele, ô Gabriel, em um segundo... Você localizaria onde é o duto, aonde está sendo roubo e qual é a vazão? E aí, quando vaza... Morrem crianças, morrem pessoas, incendiam-se pastos, se atentam contra a sustentabilidade. Então, não é razoável. A gente agora está fazendo um programa, ouçam como é que o trabalho dos senhores aqui é tão importante. Eu já pedi uma audiência ao ministro da Justiça, vou pedir de novo, mudou o ministro. O Brasil está fazendo um programa muito importante, que é o programa Gás Legal, Gás do Brasil. Não vai ter no Rio de Janeiro. Não vai ter. E por que não vai ter? Já falei para você. Por que não vai ter? Porque aquilo é uma máfia. Para subir na Rocinha para vender gás, tem que ter autorização e custa R$ 150,00 um bujão, que na rua custa R$ 92,00. Então, o que o gás para todos vai fazer na realidade, Edson? subsidiar o bandido, porque ele vai cobrar o gás a 92 e vai continuar vendendo a 150. Aí eu fui lá no Secretário Nacional de Defesa do Consumidor e disse, secretário, se o senhor não convocar a Polícia Federal, não convocar os bombeiros e não convocar a ANP, não vai vender gás legal em Jacarepaguá, não vai vender no Vidigal, não vai vender na Rocinha, qualquer pessoa que vá lá, vocês podem ir lá porque eles permitem que a gente entre, ainda permitem. Tem lá, em toda a porta de todo o bar... Tem um engradado com cinco, seis... vasilhões de gás. é o mesmo proprietário É a mesma holding. É a mesma holding, remetendo lucro para o exterior, com a proteção do Comando Vermelho. Hoje fiz uma declaração forte aqui. Sou totalmente favorável que se declare o Comando Vermelho e o PCC como entidade de terror internacional. Por uma razão que me parece óbvia, eles não têm constrangimento de atirar contra a sociedade civil. na linha vermelha na Avenida Brasil, porque a polícia entrou para fazer uma operação, eles abrem fogo contra a população civil em ato de terror declarado, publicado e veiculado por todas as televisões do Brasil. Isso, senhores, o que é senão ato de terror? E aí pensem bem, eles são uma estrutura, o Comando Vermelho, é uma estrutura de 32 países, Peter. hierarquizada internacionalmente, tem um comando centralizado em qualquer lugar do mundo, com 32 países sendo vítima dessa ação, e no Estado brasileiro, com 27 estados, subjulgados, com pelo menos 1.500 cidades brasileiras, com uma ação... Forte, determinante. Como combater... esse estado de coisas sem ter o concurso das outras nações, sem ter ajuda do sistema financeiro internacional, sem bloquear recursos que estejam no exterior, nos Estados Unidos, no Canadá ou na Europa. Como enfrentar uma criminalidade desse vulto, que domina, perpassa e organiza 32 países em linha, numa hierarquia que o soldado lá de baixo responde, em dois dias a um comando hierárquico transnacional. Então, senhoras e senhores, muito obrigado pela presença de todos, é uma enorme honra tê-los aqui. Todos as senhoras e senhores são indivíduos corajosos e que dão, nesse momento, um tempo ao Brasil, um tempo ao nosso futuro. Estou deputado, mas eu, na realidade, sou professor da área de planejamento e sempre tive uma dificuldade muito grande de explicar A diferença de valor e preço, principalmente nos anos iniciais da faculdade, as pessoas confundem muito, né? Porque, às vezes, até o preço se torna valor. ou numa estratégia de marketing, pode até acontecer. Mas valor é uma coisa, custo é uma coisa, preço é outra. O preço também não tem nada a ver com o custo. Mas por que eu estou falando isso aqui? O que precisamos, amigos, é que o Brasil valorize a legalidade. Que nós façamos um país que valorize ser legal, que valorize o princípio da legalidade, que valorize a opção pela legalidade, que valorize essa... ação na proteção da sociedade brasileira como um todo. Essa é a questão. Precisamos sermos relevantes para convidarmos a sociedade a atribuir valor. Há um ato simples, que é uma opção para a legalidade. É uma opção simples, cotidiana, permanente, que nos ocorre a cada dia, pelo menos 10, 5 vezes. E que nós, então, precisamos optar a cada uma delas para assim seguimos fazendo. Eu não quero, de forma nenhuma, dar uma de... Enfim, de uma pessoa que está... acima de qualquer coisa, pelo contrário, eu tenho milhares de defeitos, tenho um monte de questões, mas se eu puder Seu Consegui... me reeleger. Eu continuarei dizendo o que eu tenho dito desde o primeiro dia, quando eu me candidatei, que eu quero terminar essa fala aqui, dizendo. Nenhum... O brasileiro pode achar que qualquer político ou qualquer pessoa poderá fazer mais pelo seu futuro do que ele mesmo. É fundamental que a gente acabe com esse Estado provedor e que a gente acabe com essa noção de que o Estado pode tudo, pode dar, pode emprestar, pode delegar. Porque quem sustenta o Estado é a sociedade brasileira, somos nós o Estado. Nós é que pagamos para que haja o necessário atendimento as assistências sociais. Mas não se pode perder a ideia de que é o cidadão que proveu o seu futuro, é o cidadão desejoso de mudar de vida que lega a seus filhos e seus netos o melhor futuro. É o próprio cidadão que vai construir um novo momento, uma nova vida e um novo Brasil. O que pode um político, se bom, É ter compromisso, ter responsabilidade, se fazer encontrar e dar resposta. mas não substituir o desejo de cada brasileiro de fazer por ele mesmo. um futuro melhor. Quero falar isso porque, do fundo do coração, essa opção pela legalidade é uma cultura que precisamos implantar, é um saber novo e diferente que precisamos motivar. É isso, meus amigos, minhas senhoras e meus senhores, é um prazer enorme termos estado juntos. Esclareço que o plenário, que apresentamos um plano de trabalho com a finalidade de planejar ações para a comissão, estabelecendo uma prioridade de critérios para, em debate, convistas a otimizar o tempo e eficiência e a produtividade. Nosso plano de trabalho está disponível na internet, na página dessa comissão. E em nada mais havendo a tratar, convoco em reunião extraordinária para o dia e horário a serem posteriormente informados por essa Secretaria da Comissão, agradecendo enormemente. à presença de todos e me desculpa por ter me alongado. Grande abraço a todos. Muito obrigado. Não, não, não. Que linda, que linda! Por que não é do... O que ele faz é o brasileiro. O senhor arrasa, hein? Foi bom? O senhor arrasa. Tá bom.