COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Obrigado, senhor presidente. No nato, deputado... Paulo Aziz, ministro Luiz Marinho. a demais parlamentares. Sr. Presidente, eu vou ser bem breve E vou só aqui colocar alguns pontos que nós estamos discutindo, duas PECs. A PEC do deputado Reginaldo. que fala sobre a duração normal não superior a 8 horas e 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva. E a PEC nº 8, barra 25... que diz sobre a duração de trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro horas por semana, facultada a compensação de horários... e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva. Ora, Queria só chamar a atenção. para um ponto. que eu acho que é coincidente. e pela própria fala do ministro Luiz Marinho com relação à posição do governo. que eu acho que é a posição da grande maioria, não só do governo, mas dos empresários também, dos trabalhadores e do país. de saber de que redução de jornada de trabalho... limitada a 40 horas semanais Para quem trabalha oito horas por dia... já por si só, extingue a escala 6 por 1. 40 dividido por 5... por 8 só vai dar 5 dias, não poderá trabalhar mais do que 5 dias. Então, por aí Para essa situação, a escala 6x1 estaria... extinta com a redução de jornada para 40 horas semanais. Agora, nos dois projetos, quando se fala em 36 horas... Nós estamos falando de uma economia viva... e de uma economia de diversas atividades econômicas. da área de saúde, da área de turismo. E aí eu vou me permitir discordar da apresentação e dos valores colocados pela secretária com relação... A qual é o custo e o aumento do custo? para alguns setores. A apresentação hoje de manhã, nós tivemos um seminário de... Das Fritz. da agricultura, do empreendedorismo, do comércio e serviço, aonde praticamente todas, todo o setor produtivo e gestão, Membros da faculdade Getúlio Vargas apresentaram diversos estudos, E esses estudos apresentam, na sua grande maioria... um aumento de custo de escala, e aí eu vou concordar de que vai demorar e vai depender de setor a setor de até 26% ou mais. Mas aí tem um outro ponto que nós temos que colocar... que é com relação à constitucionalidade, até porque nós estamos discutindo aqui, a admissibilidade. Qual é a constitucionalidade de você cercear o direito ao trabalho por quantos dias e limitar a escala de trabalho, não jornada de trabalho. Hoje a Constituição já prevê uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, você trazer para a Constituição 40 horas semanais, liberando os sindicatos e as associações a discutirem dentro dessa escala, respeitado o máximo de 8 horas diárias, nós estaremos... trazendo um ponto de convergência quase que unânime dentro dessa casa. O que nós temos que discutir é de que forma compensarmos para que as micro e pequenas empresas, ou as empresas de maneira geral, tenham a sua compensação. E aí quando se fala em ter compensação do setor produtivo, nós vamos lembrar que nós acabamos de aprovar nessa casa e que começa esse ano a iniciar a gestão da reforma tributária sob o consumo, que vai trazer uma reorganização em toda a atividade econômica do país. E que vai trazer também uma série de outras questões importantes para a competitividade das empresas e fazer com que a micro e pequena empresa continuem tendo condição de sobreviver e poder competir. com as grandes empresas. Efetivamente, quando você vai pegar as grandes empresas e pega a relação folha de pagamento e faturamento, o impacto nas grandes empresas é um. O impacto nas pequenas e microempresas é outro, completamente diferente. até com relação à condição de se fazer essas escalas. Quem trabalhar numa escala... de corridas de seis horas semanais, estará trabalhando, mesmo que trabalhando seis dias, com o tempo... para conviver com a sua família e com mais tempo livre, apenas 36 horas por semana. Quem optar em trabalhar por hora, quatro horas por semana, trabalhará na semana, no máximo 24 horas. Ninguém é contra e ninguém é aqui. está dizendo que não quer que o trabalhador tenha melhores condições de trabalho. Ninguém está querendo dizer que não se possa buscar alternativas de se chegar a isso. Mas não adianta nós chegarmos aqui e queremos engessar toda a atividade produtiva do país, em detrimento... A... com o subsídio que se dá, nós todos... Deputados, recebemos o salário advindo dos tributos e dos impostos pagos pelo setor produtivo. Por que não subsidiar o trabalho do setor produtivo que alimenta toda a máquina pública e a todos os outros trabalhadores? Porque só o setor privado, ou só o trabalhador do setor privado, tem que ter... Essa sua condição. Mas eu queria aqui passar parte do tempo. Para o deputado... Já saiu, então... Muito obrigado. Então... Só para concluir, presidente, então a