Proposta de Emenda à Constituição

PEC 8/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

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O que disseram sobre o projeto 20

Quem mais falou · posição identificada por IA

Átila Lins

Átila LinsPSD

27 de mai · PLENÁRIO

O parlamentar defende a aprovação da PEC por considerar que a atual escala de trabalho não reflete as necessidades reais da população.

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Alencar Santana

Alencar SantanaPT

27 de mai · Comissão especial aprova fim da escala 6x1 e impulsiona jornada de trabalho reduzida

O deputado mencionou a autora da PEC em seu discurso.

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Sóstenes Cavalcante

Sóstenes CavalcantePL

26 de mai · PLENÁRIO

O parlamentar menciona a proposta ao abordar a necessidade de apensação com outras matérias que tratam da redução da jornada de trabalho.

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Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSRelator do projeto

25 de mai · COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)

Relata a emenda que propõe a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana.

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Alencar Santana

Alencar SantanaPTPresidiu a reunião

25 de mai · COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)

Anunciou a proposta apensada na ordem do dia e passou a palavra ao relator para leitura do parecer

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
25 de fev de 2025
Regime e apreciação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Trabalho e Emprego Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Direito Constitucional

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

  1. 27 de mai · MESA

    Desapensação

  2. 27 de mai · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Matéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

  3. 27 de mai · PLEN

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 3230/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

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