PLENÁRIO

O parlamentar apresenta questão de ordem para questionar a inércia da Mesa na tramitação e apensamento de propostas correlatas. Argumenta que a PEC 40/2025 deveria ser apensada à PEC 221/2019, visto que ambas tratam da alteração do artigo 7º da Constituição Federal sobre a jornada de trabalho. Defende que houve descumprimento de regras regimentais, citando artigos sobre a obrigação de ofício do presidente e os requisitos para tramitação conjunta, e reivindica o imediato saneamento do processo para permitir um debate consolidado sobre os modelos propostos.