PEC 221/2019

16 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 141/2026. DOU 16/10/2026 PÁG 02 COL 02 - Edição Extra A.

28 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 140/2026/SGM-P.

28 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

27 de mai, 10:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

Notificações

Concluída a aprovação da matéria após a apreciação do(s) destaque(s), apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

27 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Leo Prates (REPUBLIC/BA).

27 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desapensação

Desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, apensada, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão)

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 221-C/2019).

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Leo Prates (REPUBLIC/BA).

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 3.230/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 221, de 2019.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "a ser formalizado no prazo máximo de 12 (doze) meses contado da publicação desta Emenda Constitucional" constante no artigo 8º do Substitutivo, para fins de sua supressão, apresentado à PEC 221/2019 (161, I).

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado, em primeiro turno, do artigo 8º, para fins de sua supressão (161, I).

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado, em primeiro turno, do artigo 6º, para fins de sua supressão (161, I).

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2 (PL): Destaque de Preferência Turno 1 da Proposta de Emenda à Constituição nº 8 de 2025, apresentado à PEC 221/2019 (161, IV).

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025 (161, IV).

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão Especial, a proposição inicial e a apensada.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Preferência.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa n° 1, apresentada a PEC 221/2019 (161, IV).

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em primeiro turno.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.

27 de maiREQ 3223/2026Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Paulo Pimenta (PT)·Laura Carneiro (PSD)·Dimas Gadelha (PT)·Marcon (PT)·Alencar Santana (PT)·Rogério Correia (PT)·Maria do Rosário (PT)·Merlong Solano (PT)·Arlindo Chinaglia (PT)·Natália Bonavides (PT)·João Daniel (PT)·Camila Jara (PT)·Ana Paula Lima (PT)·Fernando Mineiro (PT)·Rui Falcão (PT)·Nilto Tatto (PT)·Denise Pessôa (PT)·Welter (PT)·Tadeu Veneri (PT)·Paulo Lemos (PT)·Rubens Otoni (PT)·Luiz Couto (PT)·José Airton Félix Cirilo (PT)·Kiko Celeguim (PT)·Juliana Cardoso (PT)·Paulão (PT)·Carol Dartora (PT)·Jandira Feghali (PCdoB)·Tarcísio Motta (PSOL)·Daniel Almeida (PCdoB)·Mário Negromonte Jr. (PSB)·Idilvan Alencar (PSB)·Lucas Ramos (PSB)·Patrus Ananias (PT)·Rubens Pereira Júnior (PT)·Waldenor Pereira (PT)·Valmir Assunção (PT)·Inácio Arruda (PCdoB)·Jorge Solla (PT)·Luciano Ducci (PSB)·Joseildo Ramos (PT)·Benedita da Silva (PT)·Professora Marcivania (PCdoB)·Dilvanda Faro (PT)·Alfredinho (PT)·Lindbergh Farias (PT)·Dandara (PT)·Paulo Teixeira (PT)·Gervásio Maia (PCdoB)·Afonso Florence (PT)·Maria Arraes (PSB)·Leonardo Monteiro (PT)·Flávio Nogueira (PT)·Airton Faleiro (PT)·Ivoneide Caetano (PT)·Reimont (PT)·Vander Loubet (PT)·Padre João (PT)·Eriberto Medeiros (PSB)·Carlos Veras (PT)·Gleisi Hoffmann (PT)·André Janones (REDE)·Ana Pimentel (PT)·Bohn Gass (PT)·Orlando Silva (PCdoB)·Miguel Ângelo (PT)

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

25 de maiREQ 3125/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Pastor Diniz (UNIÃO)

Requer a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019.

25 de maiREQ 3126/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Pastor Diniz (UNIÃO)

Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019.

25 de maiREQ 3103/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Adriano do Baldy (PP)

Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 1 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda.

25 de maiREQ 3092/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Juarez Costa (REPUBLICANOS)

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA Nº 01 à PEC 221/2019.

25 de maiREQ 3089/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Aline Gurgel (UNIÃO)

Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a RETIRADA de minha assinatura em apoio à EMENDA n°. 01, de autoria do Sr. Deputado Sérgio Turra, à PEC 221 de 2019, que Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

25 de maiREQ 3090/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Aline Gurgel (UNIÃO)

Requerimento para Retirada de Assinatura de RPD/DTQ - EMC 2 PEC22119 => PEC 221/2019

25 de maiREQ 3088/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Thiago Flores (UNIÃO)

Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

25 de maiREQ 3087/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Julio Arcoverde (PP)

Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019.

25 de maiREQ 3084/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Célio Silveira (MDB)

Requer a retirada de assinatura em da EMENDA nº. 01 da PEC nº 221, de 2019..

25 de maiREQ 3083/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Coronel Chrisóstomo (PL)

Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

24 de maiREQ 3080/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Luisa Canziani (UNIÃO)

Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 221, de 2019.

22 de maiREQ 3079/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Zezinho Barbary (PP)

Requer a retirada do apoiamento à Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019.

22 de maiREQ 3078/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE)

Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019

22 de maiREQ 3076/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Hugo Leal (PSD)

Requer a retirada de assinatura da emenda 01 da PEC 221/2019

22 de maiREQ 3075/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Átila Lira (PP)

Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019.

21 de maiREQ 3072/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Josivaldo Jp (UNIÃO)

Requerimento de retirada de assinatura pela tramitação da EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019.

21 de maiREQ 3071/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Josivaldo Jp (UNIÃO)

Requerimento de retirada de assinatura pela tramitação da EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019.

21 de maiREQ 3070/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Fausto Jr. (UNIÃO)

Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019.

21 de maiREQ 3069/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Fausto Jr. (UNIÃO)

Requer a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019.

21 de maiREQ 3064/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Dr. Fernando Máximo (PL)

"Solicita a retirada de assinatura de apoio à Emenda nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019."

21 de maiREQ 3063/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Dr. Fernando Máximo (PL)

"Solicita a retirada de assinatura de apoio à Emenda nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019."

21 de maiREQ 3060/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Daniel Agrobom (PSD)

Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 1/2026 da PEC 221/2019.

21 de maiREQ 3061/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Daniel Agrobom (PSD)

Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2/2026 da PEC 221/2019.

21 de maiREQ 3056/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

João Carlos Bacelar (PL)

Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 1 apresentada à PEC 221/2019

21 de maiREQ 3055/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

José Nelto (UNIÃO)

Requer-se a retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 à PEC nº 221 de 2019.

21 de maiREQ 3052/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Lucio Mosquini (PL)

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 e EMENDA nº 02 à PEC 221 de 2019.

20 de maiREQ 3049/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Vitor Lippi (PSD)

Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019.

20 de maiREQ 3048/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Vitor Lippi (PSD)

Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019.

20 de maiREQ 3045/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Amaro Neto (PP)

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 02 à PEC nº 221 de 2019.

20 de maiREQ 3044/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 à PEC nº 221 de 2019.

20 de maiREQ 3042/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

João Carlos Bacelar (PL)

Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2 apresentada à PEC 221/2019

20 de maiREQ 3041/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Da Vitoria (PP)

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 à PEC nº 221 de 2019.

20 de maiREQ 3040/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Danilo Forte (PP)

Solicita a retirada de assinatura das emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 da PEC 221/2019.

20 de maiREQ 3038/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Dr. Zacharias Calil (MDB)

Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019.

20 de maiREQ 3039/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Dr. Zacharias Calil (MDB)

Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019.

20 de maiREQ 3034/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva

Capitão Alden (PL)

Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

20 de maiREQ 3025/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Afonso Hamm (PP)

Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.

20 de maiREQ 3024/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Marcos Pollon (PL)

Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019.

20 de maiREQ 3023/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Marcos Pollon (PL)

Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019.

20 de maiREQ 3021/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Meire Serafim (UNIÃO)

Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019.

20 de maiREQ 3020/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Meire Serafim (UNIÃO)

Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019.

20 de maiREQ 3017/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Pedro Aihara (PP)

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 2 à PEC 221 de 2019.

20 de maiREQ 3002/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Claudio Cajado (PP)

Requer a retirada de assinatura da emenda 01/2026 à PEC 221/2019

20 de maiREQ 2993/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Rafael Fera (PODE)

Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno desta Casa a retirada da minha assinatura da Emenda nº 1 da PEC nº 221/2019.

19 de maiREQ 2984/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Luciano Vieira (PSDB)

Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA da minha ASSINATURA e APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019.

19 de maiREQ 2983/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Luciano Vieira (PSDB)

Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA da minha ASSINATURA e APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019.

19 de maiREQ 2981/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Diego Coronel (REPUBLICANOS)

Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019.

19 de maiREQ 2980/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Henderson Pinto (UNIÃO)

Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

19 de maiREQ 2978/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS)

Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019.

19 de maiREQ 2977/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS)

Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019.

19 de maiREQ 2968/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Eunício Oliveira (MDB)

Nos termos do art. 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a retirada de minha assinatura da Emenda nº 1, à PEC 221/2019.

19 de maiREQ 2958/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Aline Gurgel (UNIÃO)

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019.

19 de maiREQ 2951/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Gustinho Ribeiro (PP)

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 02 (CD266254769000) à PEC nº 221 de 2019.

19 de maiREQ 2950/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Gustinho Ribeiro (PP)

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 (CD268682715700) à PEC nº 221 de 2019.

19 de maiREQ 2948/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)

Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 2, de 2026 (EMC n. 2) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.

19 de maiREQ 2946/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Aj Albuquerque (PP)

Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 102, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura das Emendas EMC n. 1 e EMC n. 2 apresentadas à PEC 221/2019 que altera o Art. 7º da Constituição Federal.

19 de maiREQ 2943/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)

Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.

19 de maiREQ 2944/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Max Lemos (UNIÃO)

Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 02 apresentada à PEC – 221/2019

19 de maiREQ 2942/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Max Lemos (UNIÃO)

Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 01 apresentada à PEC – 221/2019.

19 de maiREQ 2940/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Rogéria Santos (REPUBLICANOS)

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019.

19 de maiREQ 2939/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Roberta Roma (PL)

Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a retirada de minha assinatura da Emenda nº 1 da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 que, “Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”, registrado com o código nº CD268682715700, de autoria do Deputado Sérgio Turra.

19 de maiREQ 2937/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Bebeto (PP)

Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 1 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda.

19 de maiREQ 2938/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Bebeto (PP)

Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 2 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda.

19 de maiREQ 2932/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Laura Carneiro (PSD)

Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019.

19 de maiREQ 2930/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Mário Heringer (PDT)

Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019.

19 de maiREQ 2931/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Laura Carneiro (PSD)

Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019.

19 de maiREQ 2929/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Roberta Roma (PL)

Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a retirada de minha assinatura da Emenda nº 2 da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 que, "Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", registrado com o código nº CD268682715700, de autoria do Deputado Tião Medeiros.

19 de maiREQ 109/2026Audiência Pública

Alfredinho (PT)

Requer a realização de audiência pública para debater os avanços institucionais e sociais da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e apensada.

18 de maiREQ 108/2026Audiência Pública

Fernanda Melchionna (PSOL)

Requer a inclusão da OXFAM Brasil na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde dos trabalhadores.

15 de maiREQ 107/2026Audiência Pública

Alfredinho (PT)

Requer a inclusão do DIESAT na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde de quem trabalha.

15 de maiREQ 105/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Alfredinho (PT)·Waldenor Pereira (PT)

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Salvador no Estado da Bahia.

15 de maiREQ 106/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Alfredinho (PT)·Waldenor Pereira (PT)

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia.

15 de maiREQ 104/2026Audiência Pública

Domingos Sávio (PL)

Requer a inclusão de convidados em audiência pública, no dia 18 de maio de 2026 às 16h, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidados: 1. Leonardo Miguel Severini, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS e 2. José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL.

14 de maiREQ 102/2026Audiência Pública

Julia Zanatta (PL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 nos setores de turismo e hotelaria, com a presença de representantes das entidades que especifica. Convidados: 1. Representante do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); 2. Representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); 3. Representante da Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e 4. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).

14 de maiREQ 103/2026envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Julia Zanatta (PL)

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil.

14 de maiREQ 101/2026envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Julia Zanatta (PL)

Requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho.

14 de maiREQ 100/2026Audiência Pública

Julia Zanatta (PL)

Requer, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada à apreciação da PEC nº 221/2019, com o objetivo de debater os impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre o setor produtivo nacional. Convidados: 1. Josué Gomes da Silva - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 2. Paulo Skaf - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 3. Ricardo Alban - Confederação Nacional da Indústria (CNI); 4. José Roberto Tadros - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 5. Representante do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

14 de maiREQ 2872/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Ivoneide Caetano (PT)

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA à PEC 221 de 2019, CD269527608300.

14 de maiREQ 99/2026Audiência Pública

Any Ortiz (PP)

Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidado: Edgar Serrano, Diretor de Relações Governamentais do Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - TiRS

12 de maiREQ 98/2026Audiência Pública

Any Ortiz (PP)

Requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidado: Márcio Gonçalves, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO)

11 de maiREQ 96/2026Audiência Pública

Luiz Gastão (PSD)

Requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidados: 1. Newton Pereira, Presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiás (Sindbares-GO); 2. Fernando Blower, Diretor Executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR); 3. Marcelo Baiocchi Carneiro, Presidente da Fecomércio-GO; 4. André Luiz Baptista Lins Rocha, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG-GO).

11 de maiREQ 94/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater o fim da Escala de Trabalho 6x1.

11 de maiREQ 97/2026Audiência Pública

Welter (PT)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho na perspectiva do trabalho rural e da agricultura familiar, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Representante das entidades da agricultura familiar; 2. Representante dos movimentos de trabalhadores e trabalhadoras do campo; 3. Representante da confederação nacional dos trabalhadores rurais; 4. Representante das cooperativas da agricultura familiar; 5. Representante das organizações sindicais do setor rural; 6. Representante dos movimentos sociais ligados à reforma agrária e ao desenvolvimento rural sustentável; 7. Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

11 de maiREQ 95/2026Audiência Pública

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a realização de Audiência Pública para debater outras formas de contratação, livre contratação, autonomia dos contratos e a prevalência da Convenção/Acordo Coletivo como instrumento de segurança jurídica e adequação setorial. Convidados: 1.Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da FECOMERCIO SP; 3. Representante da Federação da Indústria e Comércio Audiovisual Brasileiro - FICA; 4. Representante do Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Material de Construção e de Material Elétrico no Estado de São Paulo - SINCOMACO; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 7. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP.

08 de maiREQ 93/2026Audiência Pública

Geraldo Resende (UNIÃO)

Requer aditamento ao Requerimento (10/2026), para incluir participante como convidada na Reunião de Audiência Pública na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos. Convidada: Elizabeth Guedes, Presidente da CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

07 de maiREQ 92/2026Audiência Pública

Lucas Redecker (PSD)

Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, com foco na análise de seus impactos sociais e econômicos, bem como nas consequências de sua aplicação nos diversos setores produtivos do País. Convidados: 1. Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 3. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 4. Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul - Fecomércio-RS; 7. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo - Fecomércio-SP; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS; 9. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas - ABIMAQ; 10. Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS; 11. Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo - SindusCon-SP; 12. Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; 13. Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; 14. Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo - SECOVI/SP; 15. Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados; 16. Representante do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB; 17. Representante da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos - Assintecal.

07 de maiREQ 91/2026Audiência Pública

José Rocha (UNIÃO)

Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial, a ser realizada no dia 18/05/2026, destinada a debater o tema “Perspectiva dos empregadores”. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão de convidado para a Audiência Pública desta Comissão Especial, a ser realizada no dia 18 de maio de 2026, com o tema “Perspectiva dos empregadores”. Para tanto, solicito que seja convidado o representante da seguinte entidade: • Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

07 de maiREQ 90/2026Audiência Pública

Daniela Reinehr (PL)

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 na indústria e no comércio. Convidados: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e representantes do setor.

07 de maiREQ 89/2026Audiência Pública

Daniela Reinehr (PL)

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 no setor de turismo, hotelaria, bares e restaurantes. Convidados: Ministério do Turismo; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).

06 de maiREQ 88/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Reginaldo Lopes (PT)

Requer a realização de seminário, na ALMG, da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada semanal de trabalho.

06 de maiREQ 86/2026Audiência Pública

Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE)

Requer o aditamento ao REQ Nº 32/2026 – PEC 221/2019, para inclusão de convidados na realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019). Convidados: Sr. Joseph Michael Couri, representante do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) e da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI).

06 de maiREQ 87/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Glaustin da Fokus (PODE)

Requer a realização de Seminário no Estado de Goiás para debater a redução da Jornada de Trabalho.

06 de maiREQ 85/2026Audiência Pública

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão de convidados do setor produtivo nas audiências públicas realizadas no âmbito desta comissão especial. Convidados: representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

06 de maiREQ 84/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Max Lemos (UNIÃO)

Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 04/2026, que realizará Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

06 de maiREQ 83/2026Audiência Pública

Max Lemos (UNIÃO)

Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 03/2026, que realizará Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), Com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.

06 de maiREQ 82/2026Audiência Pública

Pedro Westphalen (PP)

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: ABCDT - Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante; ABRAMED - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica; ABRAMGE - Associação Brasileira de Planos de Saúde; ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados; ANSM - Associação Nacional das Empresas de Gestão de Serviços Médicos; CMB - Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; CNSAUDE - Confederação Nacional de Saúde; FBH - Federação Brasileira de Hospitais; FENASAUDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar; SBAC - Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; CNCoop - Confederação Nacional das Cooperativas; e UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde.

06 de maiREQ 81/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

José Rocha (UNIÃO)

Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, para debater os impactos da redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019).

06 de maiREQ 80/2026Audiência Pública

José Rocha (UNIÃO)

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), com a participação de representantes dos setores produtivos para debater os impactos da Proposta. Convidados: Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

05 de maiREQ 79/2026Audiência Pública

Julio Lopes (PP)

Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta comissão que vai contar com a participação de representantes dos setores produtivos (REQ 10/2026). Convidados: 1.Firjan (Federacao das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); 2. ABIMAQ (Associacao Brasileira da Industria de Maquinas e Equipamentos).

05 de maiREQ 78/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Rodrigo da Zaeli (PL)

Requer a realização de Seminário no Estado de Mato Grosso, no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos com destaque para os representantes do Agronegócio pela importância na economia de Mato Grosso.

05 de maiREQ 77/2026Audiência Pública

Saullo Vianna (MDB)

Solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho.

05 de maiREQ 75/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Saullo Vianna (MDB)

Requer a realização de Seminário no Amazonas, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de Manaus, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

05 de maiREQ 76/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Saullo Vianna (MDB)

Solicita o convite às empresas da Zona Franca de Manaus para participarem da Audiência Pública da Perspectiva dos empregadores da Comissão Especial da PEC 221/2019

05 de maiREQ 74/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Lídice da Mata (PSB)

Requer a realização de Seminário no estado da Bahia para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1.

05 de maiREQ 73/2026Audiência Pública

Zé Adriano (PP)

Requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. Convidados: Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP; e Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo – SECOVI/SP.

05 de maiREQ 72/2026Audiência Pública

Jack Rocha (PT)

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores do Estado do Espírito Santo. Convidados: CUT – Espírito Santo; Sindicato dos Comerciários – Espírito Santo; FETRACS – Espírito Santo; Intersindical – Espírito Santo; CTB – Espírito Santo; Nova Central Sindical – Espírito Santo; Força Sindical – Espírito Santo.

05 de maiREQ 70/2026Audiência Pública

Dorinaldo Malafaia (PDT)

Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos econômicos e produtivos da escala 6x1 no Brasil. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

05 de maiREQ 64/2026Audiência Pública

Dorinaldo Malafaia (PDT)

Requer a realização de audiência pública bem como a solicitação de estudo técnico, destinados à análise de experiências internacionais de redução da jornada de trabalho, com foco em seus impactos econômicos, sociais e institucionais. Convidados: Organização Internacional do Trabalho (OIT); Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD); Banco Mundial.

05 de maiREQ 65/2026Audiência Pública

Dorinaldo Malafaia (PDT)

Requer a realização de audiência com o objetivo de examinar os impactos da redução da jornada de trabalho sobre a produtividade econômica, a qualificação profissional e a dinâmica do mercado de trabalho. Convidados: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Fundação Getulio Vargas (FGV).

05 de maiREQ 66/2026Audiência Pública

Dorinaldo Malafaia (PDT)

Requer a realização de audiência pública destinada a analisar os impactos da transformação digital e da hiperconectividade nas relações de trabalho, com ênfase na necessidade de regulamentação do direito à desconexão no contexto da redução da jornada. Convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); SaferNet Brasil; Ministério do Trabalho e Emprego.

05 de maiREQ 67/2026Audiência Pública

Dorinaldo Malafaia (PDT)

Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 sobre a promoção da igualdade material de gênero nas relações de trabalho, especialmente no contexto da reorganização da jornada laboral. Convidados: Ministério das Mulheres; ONU Mulheres; Central Única dos Trabalhadores (CUT); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

05 de maiREQ 68/2026Audiência Pública

Dorinaldo Malafaia (PDT)

Requer a realização de audiência pública para analisar os impactos sociais da escala 6x1. Convidados: Representante do Ministério do Desenvolvimento Social; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

05 de maiREQ 69/2026Audiência Pública

Dorinaldo Malafaia (PDT)

Requer a realização de audiência pública para debater o fim da escala 6x1 sob a perspectiva dos direitos trabalhistas. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Representante da Força Sindical.

05 de maiREQ 63/2026Audiência Pública

Diego Garcia (UNIÃO)

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir o equilíbrio contratual e medidas compensatórias para o setor produtivo. Convidados: Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA); Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); Instituto Brasileiro de Políticas e Economia (IBPE).

05 de maiREQ 62/2026Audiência Pública

Julio Lopes (PP)

Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai contar “com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.” (REQ 3/2026). Convidado: Luiz Napoleão Brito, Presidente da Febraf (Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras).

05 de maiREQ 61/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Fernanda Melchionna (PSOL)

Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019.

05 de maiREQ 60/2026Audiência Pública

Fernanda Melchionna (PSOL)

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019. Convidados: Professor Dr. Ricardo Antunes, professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Dra. Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH da Unicamp e pós-doutora no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Instituto de Economia da Unicamp; Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Representante do Data Cuidados, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na pessoa dos técnicos de planejamento e pesquisa Felipe Pateo e Joana Melo; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

05 de maiREQ 59/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Welter (PT)·Pedro Uczai (PT)

Requer a realização de Seminário Público no Estado de Santa Catarina para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º, inciso XII, da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.

04 de maiREQ 57/2026envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Julia Zanatta (PL)

Requer encaminhamento de solicitação de dados ao Ministério do Planejamento e Orçamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por meio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com vistas a subsidiar os trabalhos da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019)

04 de maiREQ 58/2026Audiência Pública

Julia Zanatta (PL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidado: Instituto Livre Mercado.

04 de maiREQ 55/2026Audiência Pública

Hildo Rocha (MDB)

Requer o convite de autoridades e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6x1. Convidados: Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Senador Paulo Paim; Pedro Gomes (economista português); Lucia Garcia (DIEESE); Felipe Pateo (IPEA).

04 de maiREQ 54/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Welter (PT)

Requer a realização de Seminário Público na cidade de Montes Claros (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

04 de maiREQ 53/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Welter (PT)

Requer a realização de Seminário Público na região do Vale do Aço (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

04 de maiREQ 52/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Max Lemos (UNIÃO)

Requer a realização de seminário no Estado do Rio Janeiro, para debater o fim da escala de trabalho 6 x 1 (seis dias de trabalho por dia um de descanso), considerando seus impactos sociais, físicos, psicológicos, econômicos e familiares sobre os trabalhadores brasileiros.

04 de maiREQ 51/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Welter (PT)

Requer a realização de Seminário Público na cidade de Governador Valadares (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

04 de maiREQ 49/2026Audiência Pública

Camila Jara (PT)

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres.

04 de maiREQ 48/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Welter (PT)

Requer a realização de Seminário Externo, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Fim da Escala 6x1 – Vida Digna ao Trabalhador (PEC nº 221/2019), na Assembleia do Estado de Minas Gerais, para debater a redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Professor Jean Ramos – Departamento de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF/GV); Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG); Representante da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região; Professor Vinicius de Azevedo Couto Firme – Departamento de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF/GV); Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Helian Nunes - professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG; Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); Representante do Ministério do Trabalho e Emprego.

04 de maiREQ 47/2026Audiência Pública

Maria do Rosário (PT)

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres.

04 de maiREQ 46/2026Audiência Pública

Daiana Santos (PCdoB)

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres.

04 de maiREQ 44/2026Audiência Pública

Rafael Brito (MDB)

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar a redução da jornada de trabalho (PEC 221/2019), com o objetivo de debater a adoção da escala 5x2 no Brasil. Convidados: Representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal); Representante do Grupo DPSP, das Drogarias Pacheco e São Paulo; Representante da H&M, multinacional de moda; Representante do Grupo Supernosso, setor supermercadista; Representante da rede de Supermercados Pague Menos; Representante da rede de Restaurantes Gurumê.

04 de maiREQ 34/2026Audiência Pública

Julia Zanatta (PL)

Requer o convite ao Presidente do Banco Central do Brasil para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos da PEC 221/2019.

04 de maiREQ 36/2026envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Julia Zanatta (PL)

Requer informações ao Poder Executivo Federal sobre a base técnica que fundamenta a PEC 221/2019, incluindo estudos, notas técnicas e simulações de impacto em emprego, renda e custo do trabalho.

04 de maiREQ 37/2026(Outros)

Julia Zanatta (PL)

Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre a governança da PEC 221/2019, com foco em avaliação de impacto regulatório (AIR), análise custo-benefício e aderência a padrões internacionais da OCDE.

04 de maiREQ 38/2026Audiência Pública

Julia Zanatta (PL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de formulação da PEC 221/2019, com foco na existência de consulta pública, diálogo com o setor produtivo e base empírica utilizada. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Ministério da Fazenda.

04 de maiREQ 41/2026Audiência Pública

Julia Zanatta (PL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas de qualificação profissional como caminho real para elevar a renda do trabalhador brasileiro. Convidados: Representante do Ministério da Educação; Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

04 de maiREQ 43/2026Audiência Pública

Julia Zanatta (PL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater boas práticas de governança e qualidade regulatória na formulação de políticas públicas, com foco na necessidade de base empírica antes de alterações constitucionais. Convidados: Representante da Controladoria-Geral da União (CGU); Representante do Tribunal de Contas da União (TCU); Representante da área técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento especialista em Avaliação de Impacto Regulatório (AIR).

04 de maiREQ 33/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Duarte Jr. (AVANTE)

Requer a realização de Seminário no Maranhão, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada em São Luís - MA, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

04 de maiREQ 25/2026Audiência Pública

Julia Zanatta (PL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater a perda do poder de compra do trabalhador brasileiro à luz da evolução da renda real e da inflação, no âmbito da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV).

04 de maiREQ 26/2026Audiência Pública

Julia Zanatta (PL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o endividamento das famílias brasileiras e a compressão da renda líquida do trabalhador, no contexto da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

04 de maiREQ 27/2026Audiência Pública

Julia Zanatta (PL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do SEBRAE; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Representante da Associação Brasileira de Supermercados.

04 de maiREQ 29/2026Audiência Pública

Julia Zanatta (PL)

Requer o convite ao Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre o impacto fiscal e econômico da PEC 221/2019 no emprego, no custo do trabalho e na renda do trabalhador.

04 de maiREQ 31/2026Audiência Pública

Julia Zanatta (PL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater a realidade dos trabalhadores autônomos, pessoas jurídicas (PJ) e microempreendedores individuais (MEI) ante a proposta de redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

04 de maiREQ 32/2026Audiência Pública

Julia Zanatta (PL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre os pequenos empresários, o custo do trabalho e o risco de corte de vagas. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

04 de maiREQ 35/2026Audiência Pública

Julia Zanatta (PL)

Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal sobre os impactos da PEC 221/2019 no emprego, no salário, na produtividade e nas pequenas empresas.

04 de maiREQ 21/2026Audiência Pública

Fernando Mineiro (PT)

Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com os seguintes convidados: 1. Representantes das Centrais Sindicais; 2. Representante das Confederações Patronais; 3. Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e; 4. Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais

04 de maiREQ 20/2026Audiência Pública

Welter (PT)·Daiana Santos (PCdoB)·Reginaldo Lopes (PT)·Carlos Zarattini (PT)·Lindbergh Farias (PT)

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados: 1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; 2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); 3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); 4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil.

04 de maiREQ 19/2026Audiência Pública

Fernando Mineiro (PT)

Requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres.

04 de maiREQ 18/2026Audiência Pública

Carlos Zarattini (PT)

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização (OCDE); 2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho); 4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET).

04 de maiREQ 16/2026Audiência Pública

Carlos Zarattini (PT)

Requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres.

04 de maiREQ 17/2026Audiência Pública

Fernando Mineiro (PT)

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho., com os seguintes convidados: 1.Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 2.Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); 3. Representante da Magistratura Trabalhista; 4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).

04 de maiREQ 15/2026Audiência Pública

Carlos Zarattini (PT)

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 2. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); 3. Representante da Magistratura Trabalhista; 4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).

04 de maiREQ 14/2026Audiência Pública

Fernando Mineiro (PT)

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados: 1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; 2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); 3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); 4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil

04 de maiREQ 13/2026Audiência Pública

Fernando Mineiro (PT)

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização (OCDE); 2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho); 4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET).

04 de maiREQ 11/2026Audiência Pública

Daiana Santos (PCdoB)·Natália Bonavides (PT)·Welter (PT)·Alfredinho (PT)·Lindbergh Farias (PT)·Alencar Santana (PT)·Leonardo Monteiro (PT)·Camila Jara (PT)

Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados: • Representantes das Centrais Sindicais; • Representante das Confederações Patronais; • Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e; • Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais.

04 de maiREQ 12/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Daiana Santos (PCdoB)·Camila Jara (PT)·Leonardo Monteiro (PT)·Alfredinho (PT)·Welter (PT)

Requer a realização de um Seminário Público no estado do Rio Grande do Sul para debater a PEC 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”

03 de maiREQ 10/2026Audiência Pública

Rodrigo da Zaeli (PL)

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos: 1. Confederação Nacional da Indústria (CNI); 2. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 3. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); 4. Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE); 5. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); 6. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 7. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL).

03 de maiREQ 22/2026(Outros)

Rodrigo da Zaeli (PL)

Requer a realização de Chamada Pública de Contribuições Técnicas no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/2019), para o recebimento de estudos, notas técnicas e pesquisas acerca dos impactos da proposta.

03 de maiREQ 23/2026(Outros)

Rodrigo da Zaeli (PL)

Requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por entidades do setor produtivo acerca dos impactos da PEC 221/2019.

03 de maiREQ 24/2026(Outros)

Rodrigo da Zaeli (PL)

Requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por órgãos e entidades do Poder Executivo acerca dos impactos da PEC 221/2019.

30 de abrREQ 9/2026Audiência Pública

Túlio Gadêlha (PSD)

Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Fundamentos jurídicos, socioeconômicos e perspectivas críticas para a garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Prof. Hugo Cavalcanti de Melo Filho – Professor, Coordenador de Curso, Juiz do Trabalho e ex-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com reconhecida autoridade na interpretação constitucional dos direitos trabalhistas; Dr. Maurício Rands – Ex-Deputado Federal por Pernambuco, advogado e sindicalista, Mestre e Doutor em Direito, com ampla experiência em Direito Coletivo do Trabalho e negociação sindical; Dr. André Costa – Advogado trabalhista com atuação na defesa de trabalhadores em escalas extenuantes, trazendo ao debate a perspectiva prática das violações vivenciadas em regime 6x1; Prof. José Dari Krein – Professor do Instituto de Economia da UNICAMP e pesquisador do CESIT, referência nacional em jornada de trabalho, regulação laboral e impactos das reformas trabalhistas; Profa. Tieta Tenório de Andrade Bitu – Pesquisadora, advogada e professora, Doutora e Mestra em Direito pela UFPE, com pesquisa em Direito do Trabalho, Teoria Social Crítica e perspectivas feministas e decoloniais; Profa. Maria da Graça Druck – Professora Titular da UFBA e pesquisadora do CRH/UFBA, socióloga de projeção nacional com ampla produção sobre precarização do trabalho, jornadas extenuantes e adoecimento laboral.

30 de abrREQ 8/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Welter (PT)

Requer a realização de Seminário no Estado do Paraná, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC nº 221/2019), para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. Convidados: CUT – Central Única dos Trabalhadores; NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores; Força Sindical (FS); CNTTL – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística; FETAEP – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná; UGT – União Geral dos Trabalhadores; CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Paraná; FECEP – Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná; ALEP – Assembleia Legislativa do Paraná; Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério do Trabalho e Emprego.

30 de abrREQ 7/2026Audiência Pública

Carlos Zarattini (PT)

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e federações de trabalhadores. Convidados: Sindicato dos Comerciários de São Paulo – S.E.C.S.P; Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região - SECOR; Sindicato dos Empregados no Comércio de Franco da Rocha e Região - SECFR; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região – SINSAÚDE; Federação Nacional das Entidades Representativas do Trabalhadores de Cargas Próprias - FENATRACAP; Sindicato dos Rodoviários nas Empresas de Ônibus Rodoviários Internacionais, Interestaduais, Intermunicipais e Setor Diferenciado de São Paulo, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba – S.T.E.R.I.I.I.S.P; e Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Campinas e Região (SINPOSPETRO).

30 de abrREQ 5/2026Audiência Pública

Erika Hilton (PSOL)

Solicito que seja convidado o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Sr. Guilherme Castro Boulos, com fulcro de prestar esclarecimentos sobre a PEC do fim da escala 6x1 no Brasil

29 de abrREQ 50/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Rubens Pereira Júnior (PT)

Requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) na cidade de São Luís, Maranhão, com a participação de representantes dos trabalhadores do comércio maranhense.

29 de abrREQ 4/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Alfredinho (PT)

Requer a realização de Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

29 de abrREQ 1/2026Audiência Pública

Erika Hilton (PSOL)·Fernanda Melchionna (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública com o tema “O direito acima do acordo: Evidências globais, impactos socioeconômicos e a urgência da garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Rick Azevedo - Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e Vereador do Rio de Janeiro; 4Day Week Brazil - organização sem fins lucrativos que busca fornecer uma plataforma para pessoas e empresas interessadas em apoiar a ideia da semana de 4 dias como parte do futuro do trabalho; Luciana Mendes Santos Servo - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA; MCDONALD 'S Guarulhos - gerência da rede de McDonald’s de Guarulhos que acatou o fim da escala 6x1 entre as escalas de trabalho possíveis para seus funcionários; Representante do SINDICATO DOS BANCÁRIOS - setor que adotou a redução da jornada de trabalho para 5x2; Margarida Salomão - Prefeita de Juiz de Fora (MG), adotou uma redução de jornada de trabalho para o funcionalismo público do município; Barbara Vallejos Vazquez - Doutora em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp, em regime de cotutela com o programa de Doctorado Internacional da Universidad Castilla de La Mancha, docente e coordenadora de pós-graduação da Escola Dieese de Ciências do Trabalho e ex vice-presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET; Paulo Henrique Pereira, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Guilherme de Castro Boulos - Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República; Caito Maia - Empresário e fundador da Chilli Beans; Representante da Secretaria do Trabalho do Governo do México, país que recentemente aprovou a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas.

29 de abrREQ 2/2026Audiência Pública

Rubens Pereira Júnior (PT)

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores maranhenses. Convidados: CUT-MA — Representante da Central Única dos Trabalhadores do Maranhão; SINDMETAL/MA — Representante do Sindicato dos Metalúrgicos do Maranhão; SINDCOMERCIÁRIOS — Representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís; SINDCONSTRUCIVIL — Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís; SINTERP/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão; SINTEC/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores Contabilistas e Contadores do Maranhão.

29 de abrREQ 3/2026Audiência Pública

Rubens Pereira Júnior (PT)

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa. Convidados: CUT — Representante da Central Única dos Trabalhadores, a maior central sindical do Brasil e da América Latina; CTB — Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Força Sindical — Representante da Força Sindical; CESIT/Unicamp — Representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas; Ipea — Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Articulação Nacional de 8 de Março — Representante da entidade.

29 de abrREQ 45/2026(Outros)

Erika Hilton (PSOL)·Fernanda Melchionna (PSOL)

Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna do Trabalhador”, antes da reunião ordinária da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) para debater assuntos relacionados à comissão nos termos regimentais.

09 de abrREQ 22/2026Audiência Pública

Nicoletti (PL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o déficit da fiscalização do trabalho no Brasil e seus impactos sobre a efetividade das propostas de redução da jornada de trabalho, no âmbito da PEC Nº 221, de 2019, e da PEC nº 8, de 2025, que tramitam nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

11 de marREQ 16/2026Audiência Pública

Sidney Leite (PSD)

Requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil.

11 de marREQ 15/2026Audiência Pública

Gervásio Maia (PCdoB)

Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

04 de marREQ 14/2026Audiência Pública

Zé Trovão (PL)

Requer o aditamento ao REQ 6/2026, do Dep. Paulo Azi, Relator da PEC 221/2019, que propõe 4 audiências na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

04 de marREQ 12/2026Audiência Pública

Lucas Redecker (PSD)

Requer aditamento ao Requerimento n° 06/2025, aprovado no dia quatro de março de 2026, a fim de debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

02 de marREQ 9/2026Audiência Pública

Sâmia Bomfim (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater as Propostas de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e nº 8, de 2025, que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil.

27 de fevREQ 7/2026Audiência Pública

Domingos Sávio (PL)

Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta na PEC nº 221/2019

26 de fevREQ 8/2026Audiência Pública

Diego Garcia (UNIÃO)

Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

25 de fevREQ 6/2026Audiência Pública

Paulo Azi (UNIÃO)

Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

25 de fevREQ 5/2026Audiência Pública

Julia Zanatta (PL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos constitucionais, jurídicos e socioeconômicos das propostas de alteração da jornada de trabalho semanal constantes da PEC 221/2019, PEC 8/2025 e PEC 40/2025.

25 de fevREQ 4/2026Audiência Pública

Mauricio Marcon (PL)

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025 sobre variados setores.

23 de fevREQ 14/2026Audiência Pública

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025 sobre o setor de transportes e a infraestrutura logística nacional.

11 de fevREQ 477/2026Apensação

Sóstenes Cavalcante (PL)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2025 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019.

11 de fevREQ 471/2026Apensação

Caroline de Toni (PL)

Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

09 de fevREQ 337/2026Apensação

Mauricio Marcon (PL)

Requer o apensamento da PEC nº 40, de 2025, à PEC nº 221, de 2019, por se tratar de matérias correlatas.