Proposta de Emenda à Constituição

PEC 221/2019

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 11 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Trabalho e Emprego Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Direito Constitucional

Palavras-chave

AlteraçãoConstituição Federal (1988)Direitos sociaisreduçãojornada de trabalho.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 407 andamentos

  1. 16 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Emenda Constitucional 141/2026. DOU 16/10/2026 PÁG 02 COL 02 - Edição Extra A.

  2. 28 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 140/2026/SGM-P.

    Documento

  3. 28 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

    Documento

  4. 27 de mai, 10:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Notificações

    Concluída a aprovação da matéria após a apreciação do(s) destaque(s), apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

  5. 27 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Leo Prates (REPUBLIC/BA).

    Documento

  6. 27 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Desapensação

    Desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, apensada, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão)

  7. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao Senado Federal (PEC 221-C/2019).

  8. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Leo Prates (REPUBLIC/BA).

  9. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  10. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

  11. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação em segundo turno.

  12. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão em segundo turno.

  13. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão (Plenário)

    Discussão em segundo turno.

  14. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento nº 3.230/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 221, de 2019.

  15. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao segundo turno.

  16. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "a ser formalizado no prazo máximo de 12 (doze) meses contado da publicação desta Emenda Constitucional" constante no artigo 8º do Substitutivo, para fins de sua supressão, apresentado à PEC 221/2019 (161, I).

  17. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado, em primeiro turno, do artigo 8º, para fins de sua supressão (161, I).

  18. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado, em primeiro turno, do artigo 6º, para fins de sua supressão (161, I).

  19. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 2 (PL): Destaque de Preferência Turno 1 da Proposta de Emenda à Constituição nº 8 de 2025, apresentado à PEC 221/2019 (161, IV).

  20. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025 (161, IV).

  21. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão Especial, a proposição inicial e a apensada.

  22. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

  23. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.

  24. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Preferência.

  25. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

  26. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa n° 1, apresentada a PEC 221/2019 (161, IV).

  27. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

  28. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação em primeiro turno.

  29. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão em primeiro turno.

  30. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.

  31. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Verificação de Votação (Plenário)

    Verificação da votação, solicitada em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

  32. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento.

  33. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Mauricio Marcon (PL-RS).

  34. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

  35. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Jack Rocha (PT-ES) e Dep. Sérgio Turra (PP-RS).

  36. 27 de mai, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão (Plenário)

    Discussão em primeiro turno.

  37. 27 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra B.

  38. 27 de mai, 16:03MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3223/2026 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária".

    Documento

  39. 27 de mai, 11:35PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 1 PEC22119 (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

    Documento

  40. 27 de mai, 10:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Notificações

    Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.

  41. 27 de mai, 10:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Sóstenes Cavalcante e Rubens Pereira Júnior.

  42. 27 de mai, 10:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Votação do DTQ nº 7 - PL - Destaque para Votação em Separado do inciso I do Art. 9º do Substitutivo. (art. 161, I) nº 7, da bancada do Partido Liberal - PL.

  43. 27 de mai, 10:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Votação

    Rejeitado o Requerimento de votação nominal do Destaque nº 07.

  44. 27 de mai, 10:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Votação do Requerimento de Votação Nominal do Destaque nº 7, de autoria da Deputada Dani Cunha.

  45. 27 de mai, 10:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

  46. 27 de mai, 10:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Notificações

    Verificação de votação do Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, solicitada pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-líder do Governo, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Aprovado". Passou-se à votação pelo processo nominal.

  47. 27 de mai, 10:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário.

  48. 27 de mai, 10:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação do Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, ressalvado o destaque.

  49. 27 de mai, 10:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a votação da matéria.

  50. 27 de mai, 10:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Notificações

    Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Leo Prates.

  51. 27 de mai, 10:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  52. 27 de mai, 10:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), Dep. Alfredinho (PT-SP), Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Max Lemos (UNIÃO-RJ), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. André Janones (REDE-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Camila Jara (PT-MS), Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Mauro Benevides, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), Dep. Welter (PT-PR), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Maria Arraes (PSB-PE), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).

  53. 27 de mai, 10:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Reiniciada a discussão da matéria.

  54. 27 de mai, 08:11PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  55. 25 de mai, 17:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Mauricio Marcon.

  56. 25 de mai, 17:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Mauricio Marcon (PL-RS).

  57. 25 de mai, 17:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão da Matéria.

  58. 25 de mai, 17:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates.

  59. 25 de mai, 18:42PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Leo Prates, pela inadmissibilidade do art. 4º da Emenda nº 1 e do art. 3º da Emenda nº 2, ambas oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição em exame, pela rejeição das disposições restantes das Emendas nº 1 e nº 2, e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e de seu apensado, Proposta de Emenda à Constituição nº 8º, de 2025, nos termos do Substitutivo oferecido em anexo.

    Documento

  60. 25 de mai, 18:42PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 PEC22119 (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (REPUBLIC/BA).

    Documento

  61. 25 de mai, 16:19MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".

    Documento

  62. 25 de mai, 16:19MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3125/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019. ".

    Documento

  63. 25 de mai, 14:25MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3103/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 1 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda. ".

    Documento

  64. 25 de mai, 12:30MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3092/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Juarez Costa (REPUBLIC/MT), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA Nº 01 à PEC 221/2019".

    Documento

  65. 25 de mai, 11:32MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3090/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Requerimento para Retirada de Assinatura de RPD/DTQ - EMC 2 PEC22119 => PEC 221/2019".

    Documento

  66. 25 de mai, 11:32MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3089/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a RETIRADA de minha assinatura em apoio à EMENDA n°. 01, de autoria do Sr. Deputado Sérgio Turra, à PEC 221 de 2019, que Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos".

    Documento

  67. 25 de mai, 11:07MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3088/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Thiago Flores (UNIÃO/RO), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019".

    Documento

  68. 25 de mai, 11:04MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3087/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019".

    Documento

  69. 25 de mai, 09:44MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3084/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Requer a retirada de assinatura em da EMENDA nº. 01 da PEC nº 221, de 2019.".

    Documento

  70. 25 de mai, 09:37MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3083/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. ".

    Documento

  71. 24 de mai, 16:29MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3080/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Luisa Canziani (UNIÃO/PR), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 221, de 2019".

    Documento

  72. 22 de mai, 18:57MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3079/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zezinho Barbary (PP/AC), que "Requer a retirada do apoiamento à Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019".

    Documento

  73. 22 de mai, 14:21MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3078/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019".

    Documento

  74. 22 de mai, 12:21MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3076/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 01 da PEC 221/2019".

    Documento

  75. 22 de mai, 11:58MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3075/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019".

    Documento

  76. 21 de mai, 17:44MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3072/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Josivaldo Jp (UNIÃO/MA), que "Requerimento de retirada de assinatura pela tramitação da EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019".

    Documento

  77. 21 de mai, 17:42MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3071/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Josivaldo Jp (UNIÃO/MA), que "Requerimento de retirada de assinatura pela tramitação da EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019.".

    Documento

  78. 21 de mai, 17:40MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3070/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019".

    Documento

  79. 21 de mai, 17:38MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3069/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019".

    Documento

  80. 21 de mai, 15:40MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3064/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO), que "'Solicita a retirada de assinatura de apoio à Emenda nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.'".

    Documento

  81. 21 de mai, 15:39MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3063/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO), que "'Solicita a retirada de assinatura de apoio à Emenda nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.'".

    Documento

  82. 21 de mai, 14:18MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3061/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2/2026 da PEC 221/2019. ".

    Documento

  83. 21 de mai, 14:18MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3060/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 1/2026 da PEC 221/2019. ".

    Documento

  84. 21 de mai, 13:15MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3056/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 1 apresentada à PEC 221/2019".

    Documento

  85. 21 de mai, 11:54MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3055/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Requer-se a retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 à PEC nº 221 de 2019. ".

    Documento

  86. 21 de mai, 11:15MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3052/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Lucio Mosquini (PL/RO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 e EMENDA nº 02 à PEC 221 de 2019".

    Documento

  87. 20 de mai, 22:03MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3049/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Vitor Lippi (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019".

    Documento

  88. 20 de mai, 21:55MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3048/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Vitor Lippi (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019".

    Documento

  89. 20 de mai, 19:54MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3045/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Amaro Neto (PP/ES), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 02 à PEC nº 221 de 2019".

    Documento

  90. 20 de mai, 19:39MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3044/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Amaro Neto (PP/ES), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 à PEC nº 221 de 2019".

    Documento

  91. 20 de mai, 19:23MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3042/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2 apresentada à PEC 221/2019".

    Documento

  92. 20 de mai, 19:15MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3041/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 à PEC nº 221 de 2019".

    Documento

  93. 20 de mai, 18:59MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3040/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Solicita a retirada de assinatura das emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 da PEC 221/2019".

    Documento

  94. 20 de mai, 18:58MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3039/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (MDB/GO), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019".

    Documento

  95. 20 de mai, 18:58MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3038/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (MDB/GO), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019".

    Documento

  96. 20 de mai, 17:52MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3034/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019".

    Documento

  97. 20 de mai, 15:52MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3025/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”".

    Documento

  98. 20 de mai, 15:38MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3024/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019".

    Documento

  99. 20 de mai, 15:25MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3023/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019".

    Documento

  100. 20 de mai, 14:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3021/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019".

    Documento

  101. 20 de mai, 14:54MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3020/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019".

    Documento

  102. 20 de mai, 13:17MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3017/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pedro Aihara (PP/MG), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 2 à PEC 221 de 2019".

    Documento

  103. 20 de mai, 11:23MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3002/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 01/2026 à PEC 221/2019".

    Documento

  104. 20 de mai, 07:38MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2993/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que " Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno desta Casa a retirada da minha assinatura da Emenda nº 1 da PEC nº 221/2019. ".

    Documento

  105. 19 de mai, 13:51PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019.".

    Documento

  106. 19 de mai, 14:27PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2946/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE), que "Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 102, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura das Emendas EMC n. 1 e EMC n. 2 apresentadas à PEC 221/2019 que altera o Art. 7º da Constituição Federal. ".

    Documento

  107. 19 de mai, 11:52PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 109/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater os avanços institucionais e sociais da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e apensada".

    Documento

  108. 19 de mai, 21:04MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2984/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), que "Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA da minha ASSINATURA e APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019. ".

    Documento

  109. 19 de mai, 21:03MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2983/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), que "Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA da minha ASSINATURA e APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019. ".

    Documento

  110. 19 de mai, 20:51MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2981/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Diego Coronel (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019".

    Documento

  111. 19 de mai, 20:50MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2980/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019".

    Documento

  112. 19 de mai, 20:37MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2978/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019".

    Documento

  113. 19 de mai, 20:34MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2977/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019".

    Documento

  114. 19 de mai, 16:43MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2968/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE), que "Nos termos do art. 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a retirada de minha assinatura da proposição PEC Nº 221/2019, de iniciativa coletiva, apresentada em 14 de maio de 2026. ".

    Documento

  115. 19 de mai, 15:46MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2958/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019. ".

    Documento

  116. 19 de mai, 14:58MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2951/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (PP/SE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 02 (CD266254769000) à PEC nº 221 de 2019".

    Documento

  117. 19 de mai, 14:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2950/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (PP/SE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 (CD268682715700) à PEC nº 221 de 2019".

    Documento

  118. 19 de mai, 14:31MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2948/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 2, de 2026 (EMC n. 2) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”".

    Documento

  119. 19 de mai, 14:06MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2944/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ), que "Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 02 apresentada à PEC – 221/2019".

    Documento

  120. 19 de mai, 14:06MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2943/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”".

    Documento

  121. 19 de mai, 14:03MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2942/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ), que "Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 01 apresentada à PEC – 221/2019".

    Documento

  122. 19 de mai, 13:49MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2939/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA), que "Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a retirada de minha assinatura da Emenda nº 1 da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 que, “Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”, registrado com o código nº CD268682715700, de autoria do Deputado Sérgio Turra".

    Documento

  123. 19 de mai, 13:46MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2938/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 2 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda. ".

    Documento

  124. 19 de mai, 13:46MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2937/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 1 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda. ".

    Documento

  125. 19 de mai, 12:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2932/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019".

    Documento

  126. 19 de mai, 12:55MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2931/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019".

    Documento

  127. 19 de mai, 12:55MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2930/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019. ".

    Documento

  128. 19 de mai, 12:35MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2929/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputado(a)a Roberta Roma (PL-BA), que: "Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a retirada de minha assinatura da Emenda nº 2 da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 que, 'Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos', registrado com o código nº CD268682715700, de autoria do Deputado Tião Medeiros".

    Documento

  129. 19 de mai, 10:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 103/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil.

  130. 19 de mai, 10:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 101/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho.

  131. 18 de mai, 16:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 106/2026,dos Srs. Alfredinho e Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia.

  132. 18 de mai, 16:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 105/2026,dos Srs. Alfredinho e Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Salvador no Estado da Bahia.

  133. 18 de mai, 16:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 107/2026,do Sr. Alfredinho que requer a inclusão do DIESAT na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde de quem trabalha.

  134. 18 de mai, 16:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 106/2026,dos Srs. Alfredinho e Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia.

  135. 18 de mai, 16:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 104/2026,do Sr. Domingos Sávio que requer a inclusão de convidados em audiência pública, no dia 18 de maio de 2026 às 16h, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidados: 1. Leonardo Miguel Severini, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS e 2. José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL.

  136. 18 de mai, 16:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 102/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 nos setores de turismo e hotelaria, com a presença de representantes das entidades que especifica. Convidados: 1. Representante do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); 2. Representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); 3. Representante da Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e4. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).

  137. 18 de mai, 16:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 101/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho.

  138. 18 de mai, 16:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 100/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada à apreciação da PEC nº 221/2019, com o objetivo de debater os impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre o setor produtivo nacional. Convidados: 1. Josué Gomes da Silva - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 2. Paulo Skaf - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 3. Ricardo Alban - Confederação Nacional da Indústria (CNI); 4. José Roberto Tadros - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 5. Representante do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

  139. 18 de mai, 16:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 99/2026,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidado: Edgar Serrano, Diretor de Relações Governamentais do Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação e Processamento de Dadosdo Estado do Rio Grande do Sul - TiRS

  140. 18 de mai, 16:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 98/2026,da Sra. Any Ortiz que requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidado: Márcio Gonçalves, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO)

  141. 18 de mai, 10:57PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 108/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão da OXFAM Brasil na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde dos trabalhadores".

    Documento

  142. 15 de mai, 15:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 107/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão do DIESAT na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde de quem trabalha. ".

    Documento

  143. 15 de mai, 15:19PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 106/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Waldenor Pereira PT , que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia".

    Documento

  144. 15 de mai, 15:19PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 105/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Waldenor Pereira PT , que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Salvador no Estado da Bahia".

    Documento

  145. 15 de mai, 14:07PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 104/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Domingos Sávio (PL-MG), que: "Requer a inclusão de convidados em audiência pública, no dia 18 de maio de 2026 às 16h, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidados: 1. Leonardo Miguel Severini, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS e 2. José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL".

    Documento

  146. 15 de mai, 09:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 29/04/2026 a 15/05/2026).

  147. 14 de mai, 17:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 103/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil".

    Documento

  148. 14 de mai, 17:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 102/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 nos setores de turismo e hotelaria, com a presença de representantes das entidades que especifica. Convidados: 1. Representante do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); 2. Representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); 3. Representante da Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e4. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional)".

    Documento

  149. 14 de mai, 17:25PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 101/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho".

    Documento

  150. 14 de mai, 17:18PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 100/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada à apreciação da PEC nº 221/2019, com o objetivo de debater os impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre o setor produtivo nacional. Convidados: 1. Josué Gomes da Silva - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 2. Paulo Skaf - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 3. Ricardo Alban - Confederação Nacional da Indústria (CNI); 4. José Roberto Tadros - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 5. Representante do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)".

    Documento

  151. 14 de mai, 16:46PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 99/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Any Ortiz (PP-RS), que: "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidado: Edgar Serrano, Diretor de Relações Governamentais do Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação e Processamento de Dadosdo Estado do Rio Grande do Sul - TiRS".

    Documento

  152. 14 de mai, 16:48MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2872/2026 (Requerimento), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA à PEC 221 de 2019, CD269527608300. ".

    Documento

  153. 13 de mai, 10:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 97/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho na perspectiva do trabalho rural e da agricultura familiar, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Representante das entidades da agricultura familiar; 2. Representante dos movimentos de trabalhadores e trabalhadoras do campo; 3. Representante da confederação nacional dos trabalhadores rurais; 4. Representante das cooperativas da agricultura familiar; 5. Representante das organizações sindicais do setor rural; 6. Representante dos movimentos sociais ligados à reforma agrária e ao desenvolvimento rural sustentável; 7. Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

  154. 13 de mai, 10:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 96/2026,do Sr. Luiz Gastão que requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidados: 1. Newton Pereira, Presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiás (Sindbares-GO); 2. Fernando Blower, Diretor Executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR); 3. Marcelo Baiocchi Carneiro, Presidente da Fecomércio-GO; 4. André Luiz Baptista Lins Rocha, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG-GO).

  155. 13 de mai, 10:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 95/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Audiência Pública para debater outras formas de contratação, livre contratação, autonomia dos contratos e a prevalência da Convenção/Acordo Coletivo como instrumento de segurança jurídica e adequação setorial. Convidados: 1.Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da FECOMERCIO SP; 3. Representante da Federação da Indústria e Comércio Audiovisual Brasileiro - FICA; 4. Representante do Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Material de Construção e de Material Elétrico no Estado de São Paulo - SINCOMACO; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 7. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP.

  156. 13 de mai, 10:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 94/2026,do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater o fim da Escala de Trabalho 6x1.

  157. 12 de mai, 15:33PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 98/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Any Ortiz (PP-RS), que: "Requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidado: Márcio Gonçalves, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO)".

    Documento

  158. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 93/2026,do Sr. Geraldo Resende que requer aditamento ao Requerimento (10/2026), para incluir participante como convidada na Reunião de Audiência Pública na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos. Convidada: Elizabeth Guedes, Presidente da CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

  159. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 92/2026,do Sr. Lucas Redecker que requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, com foco na análise de seus impactos sociais e econômicos, bem como nas consequências de sua aplicação nos diversos setores produtivos do País. Convidados: 1. Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 3. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 4. Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul - Fecomércio-RS; 7. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo - Fecomércio-SP; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS; 9. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas - ABIMAQ; 10. Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS; 11. Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo - SindusCon-SP; 12. Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; 13. Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; 14. Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo - SECOVI/SP; 15. Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados; 16. Representante do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB; 17. Representante da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos - Assintecal.

  160. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 91/2026,do Sr. José Rocha que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial, a ser realizada no dia 18/05/2026, destinada a debater o tema “Perspectiva dos empregadores”.Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão de convidado para a Audiência Pública desta Comissão Especial, a ser realizada no dia 18 de maio de 2026, com o tema “Perspectiva dos empregadores”.Para tanto, solicito que seja convidado o representante da seguinte entidade:•Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

  161. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 90/2026,da Sra. Daniela Reinehr que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 na indústria e no comércio. Convidados: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e representantes do setor.

  162. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 89/2026,da Sra. Daniela Reinehr que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 no setor de turismo, hotelaria, bares e restaurantes. Convidados: Ministério do Turismo; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).

  163. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 88/2026,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de seminário, na ALMG, da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada semanal de trabalho.

  164. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 87/2026,do Sr. Glaustin da Fokus que requer a realização de Seminário no Estado de Goiás para debater a redução da Jornada de Trabalho.

  165. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 86/2026,do Sr. Paulinho da Força que requer o aditamento ao REQ Nº 32/2026 – PEC 221/2019, para inclusão de convidados na realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019). Convidados: Sr. Joseph Michael Couri, representante do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) e da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI).

  166. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 85/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão de convidados do setor produtivo nas audiências públicas realizadas no âmbito desta comissão especial. Convidados: representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

  167. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 84/2026,do Sr. Max Lemos que requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 04/2026, que realizará Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

  168. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 83/2026,do Sr. Max Lemos que requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 03/2026, que realizará Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), Com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.

  169. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 82/2026,do Sr. Pedro Westphalen que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: ABCDT - Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante; ABRAMED - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica; ABRAMGE - Associação Brasileira de Planos de Saúde; ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados; ANSM - Associação Nacional das Empresas de Gestão de Serviços Médicos; CMB - Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; CNSAUDE - Confederação Nacional de Saúde; FBH - Federação Brasileira de Hospitais; FENASAUDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar; SBAC - Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; CNCoop - Confederação Nacional das Cooperativas; e UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde.

  170. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 81/2026,do Sr. José Rocha que requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, para debater os impactos da redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019).

  171. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 79/2026,do Sr. Julio Lopes que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta comissão que vai contar com a participação de representantes dos setores produtivos (REQ 10/2026). Convidados: 1.Firjan (Federacao das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); 2. ABIMAQ (Associacao Brasileira da Industria de Maquinas e Equipamentos).

  172. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 78/2026,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer a realização de Seminário no Estado de Mato Grosso, no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos com destaque para os representantes do Agronegócio pela importância na economia de Mato Grosso.

  173. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 80/2026,do Sr. José Rocha que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), com a participação de representantes dos setores produtivos para debater os impactos da Proposta. Convidados: Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

  174. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 75/2026,do Sr. Saullo Vianna que requer a realização de Seminário no Amazonas, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de Manaus, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

  175. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 74/2026,da Sra. Lídice da Mata que requer a realização de Seminário no estado da Bahia para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1.

  176. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 73/2026,do Sr. Zé Adriano que requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. Convidados: Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP; e Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo – SECOVI/SP.

  177. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 76/2026,do Sr. Saullo Vianna que solicita o convite às empresas da Zona Franca de Manaus para participarem da Audiência Pública da Perspectiva dos empregadores da Comissão Especial da PEC 221/2019

  178. 12 de mai, 16:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 77/2026,do Sr. Saullo Vianna que solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho.

  179. 11 de mai, 19:52PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 96/2026 (Requerimento), pelo Deputado(a) Luiz Gastão (PSD-CE), que: "Requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidados: 1. Newton Pereira, Presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiás (Sindbares-GO); 2. Fernando Blower, Diretor Executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR); 3. Marcelo Baiocchi Carneiro, Presidente da Fecomércio-GO; 4. André Luiz Baptista Lins Rocha, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG-GO)".

    Documento

  180. 11 de mai, 17:46PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 97/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Welter (PT-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho na perspectiva do trabalho rural e da agricultura familiar, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Representante das entidades da agricultura familiar; 2. Representante dos movimentos de trabalhadores e trabalhadoras do campo; 3. Representante da confederação nacional dos trabalhadores rurais; 4. Representante das cooperativas da agricultura familiar; 5. Representante das organizações sindicais do setor rural; 6. Representante dos movimentos sociais ligados à reforma agrária e ao desenvolvimento rural sustentável; 7. Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar".

    Documento

  181. 11 de mai, 16:46PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 95/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater outras formas de contratação, livre contratação, autonomia dos contratos e a prevalência da Convenção/Acordo Coletivo como instrumento de segurança jurídica e adequação setorial. Convidados: 1.Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da FECOMERCIO SP; 3. Representante da Federação da Indústria e Comércio Audiovisual Brasileiro - FICA; 4. Representante do Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Material de Construção e de Material Elétrico no Estado de São Paulo - SINCOMACO; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 7. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP".

    Documento

  182. 11 de mai, 17:48PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 94/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater o fim da Escala de Trabalho 6x1".

    Documento

  183. 08 de mai, 10:51PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 93/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Geraldo Resende (UNIÃO-MS), que: "Requer aditamento ao Requerimento (10/2026), para incluir participante como convidada na Reunião de Audiência Pública na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos. Convidada: Elizabeth Guedes, Presidente da CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino".

    Documento

  184. 07 de mai, 18:36PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 92/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Lucas Redecker (PSD-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, com foco na análise de seus impactos sociais e econômicos, bem como nas consequências de sua aplicação nos diversos setores produtivos do País. Convidados: 1. Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 3. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 4. Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul - Fecomércio-RS; 7. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo - Fecomércio-SP; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS; 9. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas - ABIMAQ; 10. Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS; 11. Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo - SindusCon-SP; 12. Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; 13. Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; 14. Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo - SECOVI/SP; 15. Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados; 16. Representante do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB; 17. Representante da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos - Assintecal".

    Documento

  185. 07 de mai, 16:05PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 91/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial, a ser realizada no dia 18/05/2026, destinada a debater o tema “Perspectiva dos empregadores”.Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão de convidado para a Audiência Pública desta Comissão Especial, a ser realizada no dia 18 de maio de 2026, com o tema “Perspectiva dos empregadores”.Para tanto, solicito que seja convidado o representante da seguinte entidade:•Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)".

    Documento

  186. 07 de mai, 13:53PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 90/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Daniela Reinehr (PL-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 na indústria e no comércio. Convidados: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e representantes do setor.".

    Documento

  187. 07 de mai, 13:52PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 89/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Daniela Reinehr (PL-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 no setor de turismo, hotelaria, bares e restaurantes. Convidados: Ministério do Turismo; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).".

    Documento

  188. 06 de mai, 19:36PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 88/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de seminário, na ALMG, da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada semanal de trabalho".

    Documento

  189. 06 de mai, 18:17PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 87/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), que "Requer a realização de Seminário no Estado de Goiás para debater a redução da Jornada de Trabalho. ".

    Documento

  190. 06 de mai, 18:17PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 86/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), que: "Requer o aditamento ao REQ Nº 32/2026 – PEC 221/2019, para inclusão de convidados na realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019). Convidados: Sr. Joseph Michael Couri, representante do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) e da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI).".

    Documento

  191. 06 de mai, 17:37PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 85/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a inclusão de convidados do setor produtivo nas audiências públicas realizadas no âmbito desta comissão especial. Convidados: representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).".

    Documento

  192. 06 de mai, 17:06PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 84/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 04/2026, que realizará Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho".

    Documento

  193. 06 de mai, 17:02PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 83/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 03/2026, que realizará Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), Com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa".

    Documento

  194. 06 de mai, 13:24PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 82/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Pedro Westphalen (PP-RS), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: ABCDT - Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante; ABRAMED - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica; ABRAMGE - Associação Brasileira de Planos de Saúde; ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados; ANSM - Associação Nacional das Empresas de Gestão de Serviços Médicos; CMB - Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; CNSAUDE - Confederação Nacional de Saúde; FBH - Federação Brasileira de Hospitais; FENASAUDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar; SBAC - Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; CNCoop - Confederação Nacional das Cooperativas; e UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde".

    Documento

  195. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 69/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência pública para debater o fim da escala 6x1 sob a perspectiva dos direitos trabalhistas. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Representante da Força Sindical.

  196. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 51/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Seminário Público na cidade de Governador Valadares (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

  197. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 72/2026,da Sra. Jack Rocha que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores do Estado do Espírito Santo. Convidados: CUT – Espírito Santo; Sindicato dos Comerciários – Espírito Santo; FETRACS – Espírito Santo; Intersindical – Espírito Santo; CTB – Espírito Santo; Nova Central Sindical – Espírito Santo; Força Sindical – Espírito Santo.

  198. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 71/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da escala 6x1 na saúde física e mental dos trabalhadores brasileiros. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT); Representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO); Representante da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); Representante do Ministério do Trabalho e Emprego.

  199. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 70/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos econômicos e produtivos da escala 6x1 no Brasil. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

  200. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 69/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência pública para debater o fim da escala 6x1 sob a perspectiva dos direitos trabalhistas. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Representante da Força Sindical.

  201. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 68/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência pública para analisar os impactos sociais da escala 6x1. Convidados: Representante do Ministério do Desenvolvimento Social; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

  202. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 67/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 sobre a promoção da igualdade material de gênero nas relações de trabalho, especialmente no contexto da reorganização da jornada laboral. Convidados: Ministério das Mulheres; ONU Mulheres; Central Única dos Trabalhadores (CUT); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

  203. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 66/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência pública destinada a analisar os impactos da transformação digital e da hiperconectividade nas relações de trabalho, com ênfase na necessidade de regulamentação do direito à desconexão no contexto da redução da jornada. Convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); SaferNet Brasil; Ministério do Trabalho e Emprego.

  204. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 65/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência com o objetivo de examinar os impactos da redução da jornada de trabalho sobre a produtividade econômica, a qualificação profissional e a dinâmica do mercado de trabalho. Convidados: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Fundação Getulio Vargas (FGV).

  205. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 64/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência pública bem como a solicitação de estudo técnico, destinados à análise de experiências internacionais de redução da jornada de trabalho, com foco em seus impactos econômicos, sociais e institucionais. Convidados: Organização Internacional do Trabalho (OIT); Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD); Banco Mundial.

  206. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 63/2026,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir o equilíbrio contratual e medidas compensatórias para o setor produtivo. Convidados: Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA); Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); Instituto Brasileiro de Políticas e Economia (IBPE).

  207. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 62/2026,do Sr. Julio Lopes que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai contar “com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.” (REQ 3/2026). Convidado: Luiz Napoleão Brito, Presidente da Febraf (Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras).

  208. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 61/2026,da Sra. Fernanda Melchionna que requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019.

  209. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 60/2026,da Sra. Fernanda Melchionna que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019. Convidados: Professor Dr. Ricardo Antunes, professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Dra. Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH da Unicamp e pós-doutora no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Instituto de Economia da Unicamp; Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Representante do Data Cuidados, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na pessoa dos técnicos de planejamento e pesquisa Felipe Pateo e Joana Melo; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

  210. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 59/2026,dos Srs. Welter e Pedro Uczai que requer a realização de Seminário Público no Estado de Santa Catarina para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º, inciso XII, da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.

  211. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 58/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidado: Instituto Livre Mercado.

  212. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 57/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer encaminhamento de solicitação de dados ao Ministério do Planejamento e Orçamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por meio doInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com vistas a subsidiar os trabalhos da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019)

  213. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 56/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer ao Ministério do Planejamento e Orçamento que o IBGE encaminhe dados relativos à renda real do trabalhador, ao endividamento das famílias, ao crédito e à inflação, para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial.

  214. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 55/2026,do Sr. Hildo Rocha que requer o convite de autoridades e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6x1. Convidados: Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Senador Paulo Paim; Pedro Gomes (economista português); Lucia Garcia (DIEESE); Felipe Pateo (IPEA).

  215. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 54/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Seminário Público na cidade de Montes Claros (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

  216. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 53/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Seminário Público na região do Vale do Aço (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

  217. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 52/2026,do Sr. Max Lemos que requer a realização de seminário no Estado do Rio Janeiro, para debater o fim da escala de trabalho 6 x 1 (seis dias de trabalho por dia um de descanso), considerando seus impactos sociais, físicos, psicológicos, econômicos e familiares sobre os trabalhadores brasileiros.

  218. 06 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 51/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Seminário Público na cidade de Governador Valadares (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

  219. 06 de mai, 10:09PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 81/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, para debater os impactos da redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019)".

    Documento

  220. 06 de mai, 10:07PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 80/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) José Rocha (UNIÃO-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), com a participação de representantes dos setores produtivos para debater os impactos da Proposta. Convidados: Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).".

    Documento

  221. 05 de mai, 20:16PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 79/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta comissão que vai contar com a participação de representantes dos setores produtivos (REQ 10/2026). Convidados: 1.Firjan (Federacao das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); 2. ABIMAQ (Associacao Brasileira da Industria de Maquinas e Equipamentos)".

    Documento

  222. 05 de mai, 19:40PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 78/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer a realização de Seminário no Estado de Mato Grosso, no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos com destaque para os representantes do Agronegócio pela importância na economia de Mato Grosso. ".

    Documento

  223. 05 de mai, 19:13PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 77/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que "Solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. ".

    Documento

  224. 05 de mai, 19:11PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 76/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que "Solicita o convite às empresas da Zona Franca de Manaus para participarem da Audiência Pública da Perspectiva dos empregadores da Comissão Especial da PEC 221/2019".

    Documento

  225. 05 de mai, 19:11PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 75/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que "Requer a realização de Seminário no Amazonas, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de Manaus, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho".

    Documento

  226. 05 de mai, 14:32PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 74/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a realização de Seminário no estado da Bahia para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1".

    Documento

  227. 05 de mai, 14:04PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 73/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Zé Adriano (PP-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. Convidados: Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP; e Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo – SECOVI/SP".

    Documento

  228. 05 de mai, 12:28PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 72/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Jack Rocha (PT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores do Estado do Espírito Santo. Convidados: CUT – Espírito Santo; Sindicato dos Comerciários – Espírito Santo; FETRACS – Espírito Santo; Intersindical – Espírito Santo; CTB – Espírito Santo; Nova Central Sindical – Espírito Santo; Força Sindical – Espírito Santo.".

    Documento

  229. 05 de mai, 12:03PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 71/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da escala 6x1 na saúde física e mental dos trabalhadores brasileiros. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT); Representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO); Representante da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); Representante do Ministério do Trabalho e Emprego.".

    Documento

  230. 05 de mai, 12:03PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 70/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos econômicos e produtivos da escala 6x1 no Brasil. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).".

    Documento

  231. 05 de mai, 12:02PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 69/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o fim da escala 6x1 sob a perspectiva dos direitos trabalhistas. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Representante da Força Sindical.".

    Documento

  232. 05 de mai, 12:02PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 68/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência pública para analisar os impactos sociais da escala 6x1. Convidados: Representante do Ministério do Desenvolvimento Social; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT).".

    Documento

  233. 05 de mai, 12:02PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 sobre a promoção da igualdade material de gênero nas relações de trabalho, especialmente no contexto da reorganização da jornada laboral. Convidados: Ministério das Mulheres; ONU Mulheres; Central Única dos Trabalhadores (CUT); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).".

    Documento

  234. 05 de mai, 12:02PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 66/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a analisar os impactos da transformação digital e da hiperconectividade nas relações de trabalho, com ênfase na necessidade de regulamentação do direito à desconexão no contexto da redução da jornada. Convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); SaferNet Brasil; Ministério do Trabalho e Emprego.".

    Documento

  235. 05 de mai, 12:02PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 65/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência com o objetivo de examinar os impactos da redução da jornada de trabalho sobre a produtividade econômica, a qualificação profissional e a dinâmica do mercado de trabalho. Convidados: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Fundação Getulio Vargas (FGV).".

    Documento

  236. 05 de mai, 12:02PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 64/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência pública bem como a solicitação de estudo técnico, destinados à análise de experiências internacionais de redução da jornada de trabalho, com foco em seus impactos econômicos, sociais e institucionais. Convidados: Organização Internacional do Trabalho (OIT); Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD); Banco Mundial".

    Documento

  237. 05 de mai, 11:12PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 63/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Diego Garcia (UNIÃO-PR), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir o equilíbrio contratual e medidas compensatórias para o setor produtivo. Convidados: Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA); Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); Instituto Brasileiro de Políticas e Economia (IBPE).".

    Documento

  238. 05 de mai, 10:53PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 62/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai contar “com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.” (REQ 3/2026). Convidado: Luiz Napoleão Brito, Presidente da Febraf (Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras).".

    Documento

  239. 05 de mai, 10:34PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 61/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019".

    Documento

  240. 05 de mai, 10:31PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 60/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019. Convidados: Professor Dr. Ricardo Antunes, professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Dra. Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH da Unicamp e pós-doutora no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Instituto de Economia da Unicamp; Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Representante do Data Cuidados, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na pessoa dos técnicos de planejamento e pesquisa Felipe Pateo e Joana Melo; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).".

    Documento

  241. 05 de mai, 09:49PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 59/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e Pedro Uczai PT , que "Requer a realização de Seminário Público no Estado de Santa Catarina para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º, inciso XII, da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”".

    Documento

  242. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 50/2026,do Sr. Rubens Pereira Júnior que requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) na cidade de São Luís, Maranhão, com a participação de representantes dos trabalhadores do comércio maranhense.

  243. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 49/2026,da Sra. Camila Jara que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres.

  244. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 48/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Seminário Externo, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Fim da Escala 6x1 – Vida Digna ao Trabalhador (PEC nº 221/2019), na Assembleia do Estado de Minas Gerais, para debater a redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Professor Jean Ramos – Departamento de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF/GV); Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG); Representante da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região; Professor Vinicius de Azevedo Couto Firme – Departamento de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF/GV); Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Helian Nunes - professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG; Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); Representante do Ministério do Trabalho e Emprego.

  245. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 47/2026,da Sra. Maria do Rosário que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres.

  246. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 46/2026,da Sra. Daiana Santos que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres.

  247. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 45/2026,das Sras. Erika Hilton e Fernanda Melchionna que requer a realização de reunião intitulada “Tribuna do Trabalhador”, antes da reunião ordinária da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) para debater assuntos relacionados à comissão nos termos regimentais.

  248. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 44/2026,do Sr. Rafael Brito que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar a redução da jornada de trabalho (PEC 221/2019), com o objetivo de debater a adoção da escala 5x2 no Brasil. Convidados: Representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal); Representante do Grupo DPSP, das Drogarias Pacheco e São Paulo; Representante da H&M, multinacional de moda; Representante do Grupo Supernosso, setor supermercadista; Representante da rede de Supermercados Pague Menos; Representante da rede de Restaurantes Gurumê.

  249. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 43/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater boas práticas de governança e qualidade regulatória na formulação de políticas públicas, com foco na necessidade de base empírica antes de alterações constitucionais. Convidados: Representante da Controladoria-Geral da União (CGU); Representante do Tribunal de Contas da União (TCU); Representante da área técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento especialista em Avaliação de Impacto Regulatório (AIR).

  250. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 42/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater o Custo Brasil e seus impactos sobre a renda do trabalhador e o emprego, bem como alternativas para aumentar renda sem penalizar quem produz. Convidados: Representante da Fecomércio-SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina); Representante da FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina); Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV); Representante da Instituição Fiscal Independente (IFI).

  251. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 41/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater políticas de qualificação profissional como caminho real para elevar a renda do trabalhador brasileiro. Convidados: Representante do Ministério da Educação; Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

  252. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 40/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo IPEA sobre a relação entre produtividade, salário e jornada de trabalho no Brasil e em perspectiva internacional.

  253. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 39/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater alternativas reais para o aumento da renda do trabalhador, como políticas de produtividade, qualificação e desoneração, em contraposição à redução artificial de jornada. Convidado: Professor José Pastore, da Universidade de São Paulo.

  254. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 38/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de formulação da PEC 221/2019, com foco na existência de consulta pública, diálogo com o setor produtivo e base empírica utilizada. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Ministério da Fazenda.

  255. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 37/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre a governança da PEC 221/2019, com foco em avaliação de impacto regulatório (AIR), análise custo-benefício e aderência a padrões internacionais da OCDE.

  256. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 36/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer informações ao Poder Executivo Federal sobre a base técnica que fundamenta a PEC 221/2019, incluindo estudos, notas técnicas e simulações de impacto em emprego, renda e custo do trabalho.

  257. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 35/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal sobre os impactos da PEC 221/2019 no emprego, no salário, na produtividade e nas pequenas empresas.

  258. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 34/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer o convite ao Presidente do Banco Central do Brasil para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos da PEC 221/2019.

  259. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 33/2026,do Sr. Duarte Jr. que requer a realização de Seminário no Maranhão, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada em São Luís - MA, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

  260. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 32/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre os pequenos empresários, o custo do trabalho e o risco de corte de vagas. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

  261. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 31/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater a realidade dos trabalhadores autônomos, pessoas jurídicas (PJ) e microempreendedores individuais (MEI) ante a proposta de redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

  262. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 30/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer o convite ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para apresentar as evidências técnicas que fundamentam a afirmação de que a redução da jornada de trabalho resulta em aumento da renda do trabalhador.

  263. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 29/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer o convite ao Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre o impacto fiscal e econômico da PEC 221/2019 no emprego, no custo do trabalho e na renda do trabalhador.

  264. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 28/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater a relação entre produtividade, jornada de trabalho e renda, com análise de experiências internacionais comparadas. Convidados: Representante da Faculdade de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV); Representante da Faculdade de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da área técnica do Ministério da Fazenda afeita ao tema; Representante da área técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afeita ao tema; Representante da área técnica do Ministério das Relações Exteriores afeita ao tema.

  265. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 27/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do SEBRAE; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Representante da Associação Brasileira de Supermercados.

  266. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 26/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater o endividamento das famílias brasileiras e a compressão da renda líquida do trabalhador, no contexto da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

  267. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 25/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater a perda do poder de compra do trabalhador brasileiro à luz da evolução da renda real e da inflação, no âmbito da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV).

  268. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 24/2026,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por órgãos e entidades do Poder Executivo acerca dos impactos da PEC 221/2019.

  269. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 23/2026,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por entidades do setor produtivo acerca dos impactos da PEC 221/2019.

  270. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 22/2026,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer a realização de Chamada Pública de Contribuições Técnicas no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/2019), para o recebimento de estudos, notas técnicas e pesquisas acerca dos impactos da proposta.

  271. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 21/2026,do Sr. Fernando Mineiro que requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com os seguintes convidados:1. Representantes das Centrais Sindicais;2. Representante das Confederações Patronais;3. Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e;4. Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais

  272. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 20/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados:1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE;2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT);3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT);4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil.

  273. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 19/2026,do Sr. Fernando Mineiro que requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres.

  274. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 18/2026,do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados:1. Representante da Organização (OCDE);2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho);4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET).

  275. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 17/2026,do Sr. Fernando Mineiro que requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho., com os seguintes convidados:1.Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT);2.Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);3. Representante da Magistratura Trabalhista;4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).

  276. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 16/2026,do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres.

  277. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 15/2026,do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho, com os seguintes convidados:1. Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT);2. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);3. Representante da Magistratura Trabalhista;4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).

  278. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 14/2026,do Sr. Fernando Mineiro que requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados:1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE;2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT);3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT);4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil

  279. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 13/2026,do Sr. Fernando Mineiro que requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização (OCDE);2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho);4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET).

  280. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 12/2026,da Sra. Daiana Santos que requer a realização de um Seminário Público no estado do Rio Grande do Sul para debater a PEC 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”

  281. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 11/2026,da Sra. Daiana Santos que requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados:• Representantes das Centrais Sindicais;• Representante das Confederações Patronais;• Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e;• Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais.

  282. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 10/2026,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos:1. Confederação Nacional da Indústria (CNI);2. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);3. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);4. Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE);5. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE);6. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);7. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL).

  283. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 9/2026,do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização de Audiência Pública com o tema “Fundamentos jurídicos, socioeconômicos e perspectivas críticas para a garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Prof. Hugo Cavalcanti de Melo Filho – Professor, Coordenador de Curso, Juiz do Trabalho e ex-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com reconhecida autoridade na interpretação constitucional dos direitos trabalhistas; Dr. Maurício Rands – Ex-Deputado Federal por Pernambuco, advogado e sindicalista, Mestre e Doutor em Direito, com ampla experiência em Direito Coletivo do Trabalho e negociação sindical; Dr. André Costa – Advogado trabalhista com atuação na defesa de trabalhadores em escalas extenuantes, trazendo ao debate a perspectiva prática das violações vivenciadas em regime 6x1; Prof. José Dari Krein – Professor do Instituto de Economia da UNICAMP e pesquisador do CESIT, referência nacional em jornada de trabalho, regulação laboral e impactos das reformas trabalhistas; Profa. Tieta Tenório de Andrade Bitu – Pesquisadora, advogada e professora, Doutora e Mestra em Direito pela UFPE, com pesquisa em Direito do Trabalho, Teoria Social Crítica e perspectivas feministas e decoloniais; Profa. Maria da Graça Druck – Professora Titular da UFBA e pesquisadora do CRH/UFBA, socióloga de projeção nacional com ampla produção sobre precarização do trabalho, jornadas extenuantes e adoecimento laboral.

  284. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 8/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Seminário no Estado do Paraná, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC nº 221/2019), para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. Convidados: CUT – Central Única dos Trabalhadores; NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores; Força Sindical (FS); CNTTL – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística; FETAEP – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná; UGT – União Geral dos Trabalhadores; CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Paraná; FECEP – Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná; ALEP – Assembleia Legislativa do Paraná; Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério do Trabalho e Emprego.

  285. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 7/2026,do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e federações de trabalhadores. Convidados: Sindicato dos Comerciários de São Paulo – S.E.C.S.P; Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região - SECOR; Sindicato dos Empregados no Comércio de Franco da Rocha e Região - SECFR; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região – SINSAÚDE; Federação Nacional das Entidades Representativas do Trabalhadores de Cargas Próprias - FENATRACAP; Sindicato dos Rodoviários nas Empresas de Ônibus Rodoviários Internacionais, Interestaduais, Intermunicipais e Setor Diferenciado de São Paulo, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba – S.T.E.R.I.I.I.S.P; e Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Campinas e Região (SINPOSPETRO).

  286. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 6/2026,do Sr. Leo Prates que requer a realização de seminários nas diferentes unidades da federação para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1.

  287. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 5/2026,da Sra. Erika Hilton que solicito que seja convidado o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Sr. Guilherme Castro Boulos, com fulcro de prestar esclarecimentos sobre a PEC do fim da escala 6x1 no Brasil

  288. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 4/2026,do Sr. Alfredinho que requer a realização de Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

  289. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 3/2026,do Sr. Rubens Pereira Júnior que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa. Convidados: CUT — Representante da Central Única dos Trabalhadores, a maior central sindical do Brasil e da América Latina; CTB — Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Força Sindical — Representante da Força Sindical; CESIT/Unicamp — Representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas; Ipea — Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Articulação Nacional de 8 de Março — Representante da entidade.

  290. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 2/2026,do Sr. Rubens Pereira Júnior que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores maranhenses. Convidados: CUT-MA — Representante da Central Única dos Trabalhadores do Maranhão; SINDMETAL/MA — Representante do Sindicato dos Metalúrgicos do Maranhão; SINDCOMERCIÁRIOS — Representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís; SINDCONSTRUCIVIL — Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís; SINTERP/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão; SINTEC/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores Contabilistas e Contadores do Maranhão.

  291. 05 de mai, 14:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 1/2026,das Sras. Erika Hilton e Fernanda Melchionna que requer a realização de Audiência Pública com o tema “O direito acima do acordo: Evidências globais, impactos socioeconômicos e a urgência da garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Rick Azevedo - Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e Vereador do Rio de Janeiro; 4Day Week Brazil - organização sem fins lucrativos que busca fornecer uma plataforma para pessoas e empresas interessadas em apoiar a ideia da semana de 4 dias como parte do futuro do trabalho; Luciana Mendes Santos Servo - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA; MCDONALD 'S Guarulhos - gerência da rede de McDonald’s de Guarulhos que acatou o fim da escala 6x1 entre as escalas de trabalho possíveis para seus funcionários; Representante do SINDICATO DOS BANCÁRIOS - setor que adotou a redução da jornada de trabalho para 5x2; Margarida Salomão - Prefeita de Juiz de Fora (MG), adotou uma redução de jornada de trabalho para o funcionalismo público do município; Barbara Vallejos Vazquez - Doutora em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp, em regime de cotutela com o programa de Doctorado Internacional da Universidad Castilla de La Mancha, docente e coordenadora de pós-graduação da Escola Dieese de Ciências do Trabalho e ex vice-presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET; Paulo Henrique Pereira, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Guilherme de Castro Boulos - Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República; Caito Maia - Empresário e fundador da Chilli Beans; Representante da Secretaria do Trabalho do Governo do México, país que recentemente aprovou a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas.

  292. 04 de mai, 15:51PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 58/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidado: Instituto Livre Mercado.".

    Documento

  293. 04 de mai, 15:51PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 57/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer encaminhamento de solicitação de dados ao Ministério do Planejamento e Orçamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por meio doInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com vistas a subsidiar os trabalhos da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019) ".

    Documento

  294. 04 de mai, 15:51PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 56/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer ao Ministério do Planejamento e Orçamento que o IBGE encaminhe dados relativos à renda real do trabalhador, ao endividamento das famílias, ao crédito e à inflação, para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial".

    Documento

  295. 04 de mai, 14:39PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer o convite de autoridades e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6x1. Convidados: Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Senador Paulo Paim; Pedro Gomes (economista português); Lucia Garcia (DIEESE); Felipe Pateo (IPEA)".

    Documento

  296. 04 de mai, 14:28PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário Público na cidade de Montes Claros (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho".

    Documento

  297. 04 de mai, 14:22PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 53/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário Público na região do Vale do Aço (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho".

    Documento

  298. 04 de mai, 14:20PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 52/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer a realização de seminário no Estado do Rio Janeiro, para debater o fim da escala de trabalho 6 x 1 (seis dias de trabalho por dia um de descanso), considerando seus impactos sociais, físicos, psicológicos, econômicos e familiares sobre os trabalhadores brasileiros".

    Documento

  299. 04 de mai, 14:15PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 51/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário Público na cidade de Governador Valadares (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho".

    Documento

  300. 04 de mai, 13:59PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Camila Jara (PT-MS), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres".

    Documento

  301. 04 de mai, 13:58PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Welter (PT-PR), que: "Requer a realização de Seminário Externo, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Fim da Escala 6x1 – Vida Digna ao Trabalhador (PEC nº 221/2019), na Assembleia do Estado de Minas Gerais, para debater a redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Professor Jean Ramos – Departamento de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF/GV); Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG); Representante da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região; Professor Vinicius de Azevedo Couto Firme – Departamento de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF/GV); Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Helian Nunes - professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG; Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); Representante do Ministério do Trabalho e Emprego".

    Documento

  302. 04 de mai, 13:56PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres".

    Documento

  303. 04 de mai, 13:46PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Daiana Santos (PCdoB-RS), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres".

    Documento

  304. 04 de mai, 13:33PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Rafael Brito (MDB-AL), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar a redução da jornada de trabalho (PEC 221/2019), com o objetivo de debater a adoção da escala 5x2 no Brasil. Convidados: Representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal); Representante do Grupo DPSP, das Drogarias Pacheco e São Paulo; Representante da H&M, multinacional de moda; Representante do Grupo Supernosso, setor supermercadista; Representante da rede de Supermercados Pague Menos; Representante da rede de Restaurantes Gurumê.".

    Documento

  305. 04 de mai, 13:31PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater boas práticas de governança e qualidade regulatória na formulação de políticas públicas, com foco na necessidade de base empírica antes de alterações constitucionais. Convidados: Representante da Controladoria-Geral da União (CGU); Representante do Tribunal de Contas da União (TCU); Representante da área técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento especialista em Avaliação de Impacto Regulatório (AIR)".

    Documento

  306. 04 de mai, 13:31PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Custo Brasil e seus impactos sobre a renda do trabalhador e o emprego, bem como alternativas para aumentar renda sem penalizar quem produz. Convidados: Representante da Fecomércio-SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina); Representante da FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina); Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV); Representante da Instituição Fiscal Independente (IFI).".

    Documento

  307. 04 de mai, 13:31PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas de qualificação profissional como caminho real para elevar a renda do trabalhador brasileiro. Convidados: Representante do Ministério da Educação; Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).".

    Documento

  308. 04 de mai, 13:31PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo IPEA sobre a relação entre produtividade, salário e jornada de trabalho no Brasil e em perspectiva internacional".

    Documento

  309. 04 de mai, 13:31PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater alternativas reais para o aumento da renda do trabalhador, como políticas de produtividade, qualificação e desoneração, em contraposição à redução artificial de jornada. Convidado: Professor José Pastore, da Universidade de São Paulo".

    Documento

  310. 04 de mai, 13:31PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 38/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de formulação da PEC 221/2019, com foco na existência de consulta pública, diálogo com o setor produtivo e base empírica utilizada. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Ministério da Fazenda.".

    Documento

  311. 04 de mai, 13:31PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre a governança da PEC 221/2019, com foco em avaliação de impacto regulatório (AIR), análise custo-benefício e aderência a padrões internacionais da OCDE".

    Documento

  312. 04 de mai, 13:31PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer informações ao Poder Executivo Federal sobre a base técnica que fundamenta a PEC 221/2019, incluindo estudos, notas técnicas e simulações de impacto em emprego, renda e custo do trabalho".

    Documento

  313. 04 de mai, 13:02PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal sobre os impactos da PEC 221/2019 no emprego, no salário, na produtividade e nas pequenas empresas".

    Documento

  314. 04 de mai, 13:31PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer o convite ao Presidente do Banco Central do Brasil para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos da PEC 221/2019".

    Documento

  315. 04 de mai, 13:15PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que "Requer a realização de Seminário no Maranhão, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada em São Luís - MA, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho".

    Documento

  316. 04 de mai, 13:02PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre os pequenos empresários, o custo do trabalho e o risco de corte de vagas. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).".

    Documento

  317. 04 de mai, 13:02PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a realidade dos trabalhadores autônomos, pessoas jurídicas (PJ) e microempreendedores individuais (MEI) ante a proposta de redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).".

    Documento

  318. 04 de mai, 13:02PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer o convite ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para apresentar as evidências técnicas que fundamentam a afirmação de que a redução da jornada de trabalho resulta em aumento da renda do trabalhador".

    Documento

  319. 04 de mai, 13:02PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer o convite ao Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre o impacto fiscal e econômico da PEC 221/2019 no emprego, no custo do trabalho e na renda do trabalhador".

    Documento

  320. 04 de mai, 13:02PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a relação entre produtividade, jornada de trabalho e renda, com análise de experiências internacionais comparadas. Convidados: Representante da Faculdade de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV); Representante da Faculdade de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da área técnica do Ministério da Fazenda afeita ao tema; Representante da área técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afeita ao tema; Representante da área técnica do Ministério das Relações Exteriores afeita ao tema".

    Documento

  321. 04 de mai, 13:02PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do SEBRAE; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Representante da Associação Brasileira de Supermercados".

    Documento

  322. 04 de mai, 13:02PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o endividamento das famílias brasileiras e a compressão da renda líquida do trabalhador, no contexto da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).".

    Documento

  323. 04 de mai, 13:02PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a perda do poder de compra do trabalhador brasileiro à luz da evolução da renda real e da inflação, no âmbito da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV).".

    Documento

  324. 04 de mai, 11:43PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com os seguintes convidados:1. Representantes das Centrais Sindicais;2. Representante das Confederações Patronais;3. Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e;4. Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais".

    Documento

  325. 04 de mai, 11:42PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado(a)s Welter (PT-PR) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados:1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE;2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT);3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT);4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil".

    Documento

  326. 04 de mai, 11:40PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Fernando Mineiro (PT-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres".

    Documento

  327. 04 de mai, 11:39PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados:1. Representante da Organização (OCDE);2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho);4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)".

    Documento

  328. 04 de mai, 11:37PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho., com os seguintes convidados:1.Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT);2.Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);3. Representante da Magistratura Trabalhista;4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT)".

    Documento

  329. 04 de mai, 11:37PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres".

    Documento

  330. 04 de mai, 11:35PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho, com os seguintes convidados:1. Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT);2. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);3. Representante da Magistratura Trabalhista;4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT)".

    Documento

  331. 04 de mai, 11:33PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados:1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE;2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT);3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT);4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil".

    Documento

  332. 04 de mai, 11:30PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização (OCDE);2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho);4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)".

    Documento

  333. 04 de mai, 11:16PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelas Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de um Seminário Público no estado do Rio Grande do Sul para debater a PEC 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”".

    Documento

  334. 04 de mai, 11:16PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados:• Representantes das Centrais Sindicais;• Representante das Confederações Patronais;• Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e;• Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais".

    Documento

  335. 03 de mai, 20:52PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por órgãos e entidades do Poder Executivo acerca dos impactos da PEC 221/2019".

    Documento

  336. 03 de mai, 20:52PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por entidades do setor produtivo acerca dos impactos da PEC 221/2019".

    Documento

  337. 03 de mai, 20:52PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer a realização de Chamada Pública de Contribuições Técnicas no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/2019), para o recebimento de estudos, notas técnicas e pesquisas acerca dos impactos da proposta".

    Documento

  338. 03 de mai, 20:52PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos:1. Confederação Nacional da Indústria (CNI);2. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);3. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);4. Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE);5. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE);6. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);7. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL)".

    Documento

  339. 30 de abr, 18:19PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Túlio Gadêlha (PSD-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Fundamentos jurídicos, socioeconômicos e perspectivas críticas para a garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Prof. Hugo Cavalcanti de Melo Filho – Professor, Coordenador de Curso, Juiz do Trabalho e ex-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com reconhecida autoridade na interpretação constitucional dos direitos trabalhistas; Dr. Maurício Rands – Ex-Deputado Federal por Pernambuco, advogado e sindicalista, Mestre e Doutor em Direito, com ampla experiência em Direito Coletivo do Trabalho e negociação sindical; Dr. André Costa – Advogado trabalhista com atuação na defesa de trabalhadores em escalas extenuantes, trazendo ao debate a perspectiva prática das violações vivenciadas em regime 6x1; Prof. José Dari Krein – Professor do Instituto de Economia da UNICAMP e pesquisador do CESIT, referência nacional em jornada de trabalho, regulação laboral e impactos das reformas trabalhistas; Profa. Tieta Tenório de Andrade Bitu – Pesquisadora, advogada e professora, Doutora e Mestra em Direito pela UFPE, com pesquisa em Direito do Trabalho, Teoria Social Crítica e perspectivas feministas e decoloniais; Profa. Maria da Graça Druck – Professora Titular da UFBA e pesquisadora do CRH/UFBA, socióloga de projeção nacional com ampla produção sobre precarização do trabalho, jornadas extenuantes e adoecimento laboral".

    Documento

  340. 30 de abr, 17:19PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Welter (PT-PR), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Paraná, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC nº 221/2019), para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. Convidados: CUT – Central Única dos Trabalhadores; NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores; Força Sindical (FS); CNTTL – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística; FETAEP – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná; UGT – União Geral dos Trabalhadores; CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Paraná; FECEP – Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná; ALEP – Assembleia Legislativa do Paraná; Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério do Trabalho e Emprego".

    Documento

  341. 30 de abr, 17:09PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e federações de trabalhadores. Convidados: Sindicato dos Comerciários de São Paulo – S.E.C.S.P; Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região - SECOR; Sindicato dos Empregados no Comércio de Franco da Rocha e Região - SECFR; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região – SINSAÚDE; Federação Nacional das Entidades Representativas do Trabalhadores de Cargas Próprias - FENATRACAP; Sindicato dos Rodoviários nas Empresas de Ônibus Rodoviários Internacionais, Interestaduais, Intermunicipais e Setor Diferenciado de São Paulo, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba – S.T.E.R.I.I.I.S.P; e Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Campinas e Região (SINPOSPETRO)".

    Documento

  342. 30 de abr, 16:45PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Leo Prates (REPUBLIC/BA), que "Requer a realização de seminários nas diferentes unidades da federação para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1".

    Documento

  343. 30 de abr, 14:25PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Solicito que seja convidado o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Sr. Guilherme Castro Boulos, com fulcro de prestar esclarecimentos sobre a PEC do fim da escala 6x1 no Brasil".

    Documento

  344. 29 de abr, 20:48PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) na cidade de São Luís, Maranhão, com a participação de representantes dos trabalhadores do comércio maranhense".

    Documento

  345. 29 de abr, 17:16PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento), pelas Deputadas Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL , que "Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna do Trabalhador”, antes da reunião ordinária da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) para debater assuntos relacionados à comissão nos termos regimentais.".

    Documento

  346. 29 de abr, 00:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 30/04/2026).

  347. 29 de abr, 20:28PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA).

  348. 29 de abr, 17:19PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Rogério Correia PT , que "Requer a realização de Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. ".

    Documento

  349. 29 de abr, 17:16PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa. Convidados: CUT — Representante da Central Única dos Trabalhadores, a maior central sindical do Brasil e da América Latina; CTB — Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Força Sindical — Representante da Força Sindical; CESIT/Unicamp — Representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas; Ipea — Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Articulação Nacional de 8 de Março — Representante da entidade".

    Documento

  350. 29 de abr, 17:16PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores maranhenses. Convidados: CUT-MA — Representante da Central Única dos Trabalhadores do Maranhão; SINDMETAL/MA — Representante do Sindicato dos Metalúrgicos do Maranhão; SINDCOMERCIÁRIOS — Representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís; SINDCONSTRUCIVIL — Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís; SINTERP/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão; SINTEC/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores Contabilistas e Contadores do Maranhão".

    Documento

  351. 29 de abr, 17:16PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputado(a)as Erika Hilton (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o tema “O direito acima do acordo: Evidências globais, impactos socioeconômicos e a urgência da garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Rick Azevedo - Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e Vereador do Rio de Janeiro; 4Day Week Brazil - organização sem fins lucrativos que busca fornecer uma plataforma para pessoas e empresas interessadas em apoiar a ideia da semana de 4 dias como parte do futuro do trabalho; Luciana Mendes Santos Servo - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA; MCDONALD 'S Guarulhos - gerência da rede de McDonald’s de Guarulhos que acatou o fim da escala 6x1 entre as escalas de trabalho possíveis para seus funcionários; Representante do SINDICATO DOS BANCÁRIOS - setor que adotou a redução da jornada de trabalho para 5x2; Margarida Salomão - Prefeita de Juiz de Fora (MG), adotou uma redução de jornada de trabalho para o funcionalismo público do município; Barbara Vallejos Vazquez - Doutora em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp, em regime de cotutela com o programa de Doctorado Internacional da Universidad Castilla de La Mancha, docente e coordenadora de pós-graduação da Escola Dieese de Ciências do Trabalho e ex vice-presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET; Paulo Henrique Pereira, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Guilherme de Castro Boulos - Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República; Caito Maia - Empresário e fundador da Chilli Beans; Representante da Secretaria do Trabalho do Governo do México, país que recentemente aprovou a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas".

    Documento

  352. 28 de abr, 00:00PEC22119Aguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) PEC22119, com a proposição PEC-8/2025 apensada.

  353. 28 de abr, 21:18MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Distribuição

    À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensadaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário

  354. 28 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do §2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 28/04/2026.

    Documento

  355. 24 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado no DCD extra do dia 24/04/2026.

    Documento

  356. 22 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2026, Letra A.

  357. 22 de abr, 20:33CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  358. 22 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  359. 22 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento Procedimental

    Retirados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, pelos Autores, Deputado Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta.

  360. 22 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento Procedimental

    Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL e da Oposição.

  361. 22 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  362. 22 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Lucas Redecker (PSD-RS), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Marina Silva (REDE-SP).

  363. 22 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  364. 22 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL e Julia Zanatta, Vice-Líder do PL e da Oposição, em razão da ausência dos Autores.

  365. 17 de abr, 10:52CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  366. 15 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis e Lucas Redecker.

  367. 15 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Azi.

  368. 15 de abr, 09:35CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição n° 8/2025, apensada.

    Documento

  369. 15 de abr, 09:35CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA).

    Documento

  370. 09 de abr, 17:35CCJCAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nicoletti (PL/RR), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o déficit da fiscalização do trabalho no Brasil e seus impactos sobre a efetividade das propostas de redução da jornada de trabalho, no âmbito da PEC Nº 221, de 2019, e da PEC nº 8, de 2025, que tramitam nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

    Documento

  371. 11 de mar, 12:10CCJCAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil".

    Documento

  372. 11 de mar, 11:55CCJCAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”".

    Documento

  373. 04 de mar, 17:54CCJCAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer o aditamento ao REQ 6/2026, do Dep. Paulo Azi, Relator da PEC 221/2019, que propõe 4 audiências na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

    Documento

  374. 04 de mar, 10:46CCJCAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025 no setor da indústria calçadista. ".

    Documento

  375. 04 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 6/2026,do Sr. Paulo Azi que requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

  376. 02 de mar, 17:13CCJCAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater as Propostas de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e nº 8, de 2025, que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil".

    Documento

  377. 27 de fev, 15:13CCJCAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta na PEC nº 221/2019".

    Documento

  378. 26 de fev, 16:36CCJCAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”".

    Documento

  379. 25 de fev, 18:44CCJCAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”".

    Documento

  380. 25 de fev, 15:06CCJCAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos constitucionais, jurídicos e socioeconômicos das propostas de alteração da jornada de trabalho semanal constantes da PEC 221/2019, PEC 8/2025 e PEC 40/2025".

    Documento

  381. 25 de fev, 15:04CCJCAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025 sobre variados setores".

    Documento

  382. 25 de fev, 10:20CVTAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 14/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025 sobre o setor de transportes e a infraestrutura logística nacional.

  383. 24 de fev, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)

  384. 23 de fev, 12:57CVTAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025 sobre o setor de transportes e a infraestrutura logística nacional".

    Documento

  385. 11 de fev, 10:52MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 477/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2025 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019".

    Documento

  386. 11 de fev, 09:38MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 471/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019".

    Documento

  387. 09 de fev, 18:21MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 337/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS), que "Requer o apensamento da PEC nº 40, de 2025, à PEC nº 221, de 2019, por se tratar de matérias correlatas".

    Documento

  388. 09 de fev, 12:34MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apensação

    Apensação da proposição PEC-8/2025 à proposição PEC-221/2019.

  389. 09 de fev, 12:33MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PEC-8/2025.

    Documento

  390. 06 de mar, 15:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  391. 28 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Capitão Alberto Neto.

  392. 28 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 30 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos.

  393. 28 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Tarcísio Motta.

  394. 28 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Julia Zanatta e Capitão Alberto Neto.

  395. 28 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

  396. 10 de out, 17:58CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela admissibilidade.

    Documento

  397. 10 de out, 17:58CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

    Documento

  398. 09 de out, 18:17CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela admissibilidade.

    Documento

  399. 09 de out, 18:17CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

    Documento

  400. 31 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

  401. 20 de dez, 15:54CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  402. 19 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  403. 19 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 20/12/19 PÁG 161.

    Documento

  404. 18 de dez, 14:58MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

    Documento

  405. 13 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Relatório de Conferência de Assinaturas

    Relatório de Conferência de Assinaturas.

    Documento

  406. 12 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/19 PÁG 101.

    Documento

  407. 11 de dez, 17:37MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 221/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos".

    Documento

Requerimentos 185 apresentados

  1. 27 de maiREQ 3223/2026Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

    Paulo Pimenta (PT)·Laura Carneiro (PSD)·Dimas Gadelha (PT)·Marcon (PT)·Alencar Santana (PT)·Rogério Correia (PT)·Maria do Rosário (PT)·Merlong Solano (PT)·Arlindo Chinaglia (PT)·Natália Bonavides (PT)·João Daniel (PT)·Camila Jara (PT)·Ana Paula Lima (PT)·Fernando Mineiro (PT)·Rui Falcão (PT)·Nilto Tatto (PT)·Denise Pessôa (PT)·Welter (PT)·Tadeu Veneri (PT)·Paulo Lemos (PT)·Rubens Otoni (PT)·Luiz Couto (PT)·José Airton Félix Cirilo (PT)·Kiko Celeguim (PT)·Juliana Cardoso (PT)·Paulão (PT)·Carol Dartora (PT)·Jandira Feghali (PCdoB)·Tarcísio Motta (PSOL)·Daniel Almeida (PCdoB)·Mário Negromonte Jr. (PSB)·Idilvan Alencar (PSB)·Lucas Ramos (PSB)·Patrus Ananias (PT)·Rubens Pereira Júnior (PT)·Waldenor Pereira (PT)·Valmir Assunção (PT)·Inácio Arruda (PCdoB)·Jorge Solla (PT)·Luciano Ducci (PSB)·Joseildo Ramos (PT)·Benedita da Silva (PT)·Professora Marcivania (PCdoB)·Dilvanda Faro (PT)·Alfredinho (PT)·Lindbergh Farias (PT)·Dandara (PT)·Paulo Teixeira (PT)·Gervásio Maia (PCdoB)·Afonso Florence (PT)·Maria Arraes (PSB)·Leonardo Monteiro (PT)·Flávio Nogueira (PT)·Airton Faleiro (PT)·Ivoneide Caetano (PT)·Reimont (PT)·Vander Loubet (PT)·Padre João (PT)·Eriberto Medeiros (PSB)·Carlos Veras (PT)·Gleisi Hoffmann (PT)·André Janones (REDE)·Ana Pimentel (PT)·Bohn Gass (PT)·Orlando Silva (PCdoB)·Miguel Ângelo (PT)

    Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

    Documento

  2. 25 de maiREQ 3125/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Pastor Diniz (UNIÃO)

    Requer a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019.

    Documento

  3. 25 de maiREQ 3126/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Pastor Diniz (UNIÃO)

    Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019.

    Documento

  4. 25 de maiREQ 3103/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Adriano do Baldy (PP)

    Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 1 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda.

    Documento

  5. 25 de maiREQ 3092/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Juarez Costa (REPUBLICANOS)

    Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA Nº 01 à PEC 221/2019.

    Documento

  6. 25 de maiREQ 3089/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Aline Gurgel (UNIÃO)

    Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a RETIRADA de minha assinatura em apoio à EMENDA n°. 01, de autoria do Sr. Deputado Sérgio Turra, à PEC 221 de 2019, que Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    Documento

  7. 25 de maiREQ 3090/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Aline Gurgel (UNIÃO)

    Requerimento para Retirada de Assinatura de RPD/DTQ - EMC 2 PEC22119 => PEC 221/2019

    Documento

  8. 25 de maiREQ 3088/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Thiago Flores (UNIÃO)

    Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

    Documento

  9. 25 de maiREQ 3087/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Julio Arcoverde (PP)

    Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019.

    Documento

  10. 25 de maiREQ 3084/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Célio Silveira (MDB)

    Requer a retirada de assinatura em da EMENDA nº. 01 da PEC nº 221, de 2019..

    Documento

  11. 25 de maiREQ 3083/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Coronel Chrisóstomo (PL)

    Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

    Documento

  12. 24 de maiREQ 3080/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Luisa Canziani (UNIÃO)

    Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 221, de 2019.

    Documento

  13. 22 de maiREQ 3079/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Zezinho Barbary (PP)

    Requer a retirada do apoiamento à Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019.

    Documento

  14. 22 de maiREQ 3078/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE)

    Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019

    Documento

  15. 22 de maiREQ 3076/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Hugo Leal (PSD)

    Requer a retirada de assinatura da emenda 01 da PEC 221/2019

    Documento

  16. 22 de maiREQ 3075/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Átila Lira (PP)

    Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019.

    Documento

  17. 21 de maiREQ 3072/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Josivaldo Jp (UNIÃO)

    Requerimento de retirada de assinatura pela tramitação da EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019.

    Documento

  18. 21 de maiREQ 3071/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Josivaldo Jp (UNIÃO)

    Requerimento de retirada de assinatura pela tramitação da EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019.

    Documento

  19. 21 de maiREQ 3070/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Fausto Jr. (UNIÃO)

    Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019.

    Documento

  20. 21 de maiREQ 3069/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Fausto Jr. (UNIÃO)

    Requer a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019.

    Documento

  21. 21 de maiREQ 3064/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Dr. Fernando Máximo (PL)

    "Solicita a retirada de assinatura de apoio à Emenda nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019."

    Documento

  22. 21 de maiREQ 3063/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Dr. Fernando Máximo (PL)

    "Solicita a retirada de assinatura de apoio à Emenda nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019."

    Documento

  23. 21 de maiREQ 3060/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Daniel Agrobom (PSD)

    Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 1/2026 da PEC 221/2019.

    Documento

  24. 21 de maiREQ 3061/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Daniel Agrobom (PSD)

    Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2/2026 da PEC 221/2019.

    Documento

  25. 21 de maiREQ 3056/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    João Carlos Bacelar (PL)

    Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 1 apresentada à PEC 221/2019

    Documento

  26. 21 de maiREQ 3055/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    José Nelto (UNIÃO)

    Requer-se a retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 à PEC nº 221 de 2019.

    Documento

  27. 21 de maiREQ 3052/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Lucio Mosquini (PL)

    Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 e EMENDA nº 02 à PEC 221 de 2019.

    Documento

  28. 20 de maiREQ 3049/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Vitor Lippi (PSD)

    Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019.

    Documento

  29. 20 de maiREQ 3048/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Vitor Lippi (PSD)

    Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019.

    Documento

  30. 20 de maiREQ 3045/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Amaro Neto (PP)

    Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 02 à PEC nº 221 de 2019.

    Documento

  31. 20 de maiREQ 3044/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 à PEC nº 221 de 2019.

    Documento

  32. 20 de maiREQ 3042/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    João Carlos Bacelar (PL)

    Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2 apresentada à PEC 221/2019

    Documento

  33. 20 de maiREQ 3041/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Da Vitoria (PP)

    Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 à PEC nº 221 de 2019.

    Documento

  34. 20 de maiREQ 3040/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Danilo Forte (PP)

    Solicita a retirada de assinatura das emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 da PEC 221/2019.

    Documento

  35. 20 de maiREQ 3038/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Dr. Zacharias Calil (MDB)

    Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019.

    Documento

  36. 20 de maiREQ 3039/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Dr. Zacharias Calil (MDB)

    Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019.

    Documento

  37. 20 de maiREQ 3034/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva

    Capitão Alden (PL)

    Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

    Documento

  38. 20 de maiREQ 3025/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Afonso Hamm (PP)

    Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.

    Documento

  39. 20 de maiREQ 3024/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Marcos Pollon (PL)

    Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019.

    Documento

  40. 20 de maiREQ 3023/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Marcos Pollon (PL)

    Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019.

    Documento

  41. 20 de maiREQ 3021/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Meire Serafim (UNIÃO)

    Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019.

    Documento

  42. 20 de maiREQ 3020/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Meire Serafim (UNIÃO)

    Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019.

    Documento

  43. 20 de maiREQ 3017/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Pedro Aihara (PP)

    Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 2 à PEC 221 de 2019.

    Documento

  44. 20 de maiREQ 3002/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Claudio Cajado (PP)

    Requer a retirada de assinatura da emenda 01/2026 à PEC 221/2019

    Documento

  45. 20 de maiREQ 2993/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Rafael Fera (PODE)

    Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno desta Casa a retirada da minha assinatura da Emenda nº 1 da PEC nº 221/2019.

    Documento

  46. 19 de maiREQ 2984/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Luciano Vieira (PSDB)

    Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA da minha ASSINATURA e APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019.

    Documento

  47. 19 de maiREQ 2983/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Luciano Vieira (PSDB)

    Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA da minha ASSINATURA e APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019.

    Documento

  48. 19 de maiREQ 2981/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Diego Coronel (REPUBLICANOS)

    Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019.

    Documento

  49. 19 de maiREQ 2980/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Henderson Pinto (UNIÃO)

    Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

    Documento

  50. 19 de maiREQ 2978/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS)

    Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019.

    Documento

  51. 19 de maiREQ 2977/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS)

    Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019.

    Documento

  52. 19 de maiREQ 2968/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Eunício Oliveira (MDB)

    Nos termos do art. 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a retirada de minha assinatura da Emenda nº 1, à PEC 221/2019.

    Documento

  53. 19 de maiREQ 2958/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Aline Gurgel (UNIÃO)

    Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019.

    Documento

  54. 19 de maiREQ 2951/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Gustinho Ribeiro (PP)

    Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 02 (CD266254769000) à PEC nº 221 de 2019.

    Documento

  55. 19 de maiREQ 2950/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Gustinho Ribeiro (PP)

    Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 (CD268682715700) à PEC nº 221 de 2019.

    Documento

  56. 19 de maiREQ 2948/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)

    Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 2, de 2026 (EMC n. 2) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.

    Documento

  57. 19 de maiREQ 2946/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Aj Albuquerque (PP)

    Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 102, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura das Emendas EMC n. 1 e EMC n. 2 apresentadas à PEC 221/2019 que altera o Art. 7º da Constituição Federal.

    Documento

  58. 19 de maiREQ 2943/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)

    Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.

    Documento

  59. 19 de maiREQ 2944/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Max Lemos (UNIÃO)

    Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 02 apresentada à PEC – 221/2019

    Documento

  60. 19 de maiREQ 2942/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Max Lemos (UNIÃO)

    Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 01 apresentada à PEC – 221/2019.

    Documento

  61. 19 de maiREQ 2940/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Rogéria Santos (REPUBLICANOS)

    Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019.

    Documento

  62. 19 de maiREQ 2939/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Roberta Roma (PL)

    Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a retirada de minha assinatura da Emenda nº 1 da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 que, “Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”, registrado com o código nº CD268682715700, de autoria do Deputado Sérgio Turra.

    Documento

  63. 19 de maiREQ 2937/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Bebeto (PP)

    Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 1 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda.

    Documento

  64. 19 de maiREQ 2938/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Bebeto (PP)

    Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 2 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda.

    Documento

  65. 19 de maiREQ 2932/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Laura Carneiro (PSD)

    Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019.

    Documento

  66. 19 de maiREQ 2930/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Mário Heringer (PDT)

    Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019.

    Documento

  67. 19 de maiREQ 2931/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Laura Carneiro (PSD)

    Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019.

    Documento

  68. 19 de maiREQ 2929/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Roberta Roma (PL)

    Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a retirada de minha assinatura da Emenda nº 2 da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 que, "Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", registrado com o código nº CD268682715700, de autoria do Deputado Tião Medeiros.

    Documento

  69. 19 de maiREQ 109/2026Audiência Pública

    Alfredinho (PT)

    Requer a realização de audiência pública para debater os avanços institucionais e sociais da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e apensada.

    Documento

  70. 18 de maiREQ 108/2026Audiência Pública

    Fernanda Melchionna (PSOL)

    Requer a inclusão da OXFAM Brasil na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde dos trabalhadores.

    Documento

  71. 15 de maiREQ 107/2026Audiência Pública

    Alfredinho (PT)

    Requer a inclusão do DIESAT na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde de quem trabalha.

    Documento

  72. 15 de maiREQ 105/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Alfredinho (PT)·Waldenor Pereira (PT)

    Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Salvador no Estado da Bahia.

    Documento

  73. 15 de maiREQ 106/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Alfredinho (PT)·Waldenor Pereira (PT)

    Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia.

    Documento

  74. 15 de maiREQ 104/2026Audiência Pública

    Domingos Sávio (PL)

    Requer a inclusão de convidados em audiência pública, no dia 18 de maio de 2026 às 16h, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidados: 1. Leonardo Miguel Severini, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS e 2. José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL.

    Documento

  75. 14 de maiREQ 102/2026Audiência Pública

    Julia Zanatta (PL)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 nos setores de turismo e hotelaria, com a presença de representantes das entidades que especifica. Convidados: 1. Representante do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); 2. Representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); 3. Representante da Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e 4. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).

    Documento

  76. 14 de maiREQ 103/2026envio de Requerimento de Informação pela Comissão

    Julia Zanatta (PL)

    Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil.

    Documento

  77. 14 de maiREQ 101/2026envio de Requerimento de Informação pela Comissão

    Julia Zanatta (PL)

    Requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho.

    Documento

  78. 14 de maiREQ 100/2026Audiência Pública

    Julia Zanatta (PL)

    Requer, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada à apreciação da PEC nº 221/2019, com o objetivo de debater os impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre o setor produtivo nacional. Convidados: 1. Josué Gomes da Silva - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 2. Paulo Skaf - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 3. Ricardo Alban - Confederação Nacional da Indústria (CNI); 4. José Roberto Tadros - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 5. Representante do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

    Documento

  79. 14 de maiREQ 2872/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Ivoneide Caetano (PT)

    Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA à PEC 221 de 2019, CD269527608300.

    Documento

  80. 14 de maiREQ 99/2026Audiência Pública

    Any Ortiz (PP)

    Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidado: Edgar Serrano, Diretor de Relações Governamentais do Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - TiRS

    Documento

  81. 12 de maiREQ 98/2026Audiência Pública

    Any Ortiz (PP)

    Requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidado: Márcio Gonçalves, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO)

    Documento

  82. 11 de maiREQ 96/2026Audiência Pública

    Luiz Gastão (PSD)

    Requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidados: 1. Newton Pereira, Presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiás (Sindbares-GO); 2. Fernando Blower, Diretor Executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR); 3. Marcelo Baiocchi Carneiro, Presidente da Fecomércio-GO; 4. André Luiz Baptista Lins Rocha, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG-GO).

    Documento

  83. 11 de maiREQ 94/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

    Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater o fim da Escala de Trabalho 6x1.

    Documento

  84. 11 de maiREQ 97/2026Audiência Pública

    Welter (PT)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho na perspectiva do trabalho rural e da agricultura familiar, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Representante das entidades da agricultura familiar; 2. Representante dos movimentos de trabalhadores e trabalhadoras do campo; 3. Representante da confederação nacional dos trabalhadores rurais; 4. Representante das cooperativas da agricultura familiar; 5. Representante das organizações sindicais do setor rural; 6. Representante dos movimentos sociais ligados à reforma agrária e ao desenvolvimento rural sustentável; 7. Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

    Documento

  85. 11 de maiREQ 95/2026Audiência Pública

    Adriana Ventura (NOVO)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater outras formas de contratação, livre contratação, autonomia dos contratos e a prevalência da Convenção/Acordo Coletivo como instrumento de segurança jurídica e adequação setorial. Convidados: 1.Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da FECOMERCIO SP; 3. Representante da Federação da Indústria e Comércio Audiovisual Brasileiro - FICA; 4. Representante do Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Material de Construção e de Material Elétrico no Estado de São Paulo - SINCOMACO; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 7. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP.

    Documento

  86. 08 de maiREQ 93/2026Audiência Pública

    Geraldo Resende (UNIÃO)

    Requer aditamento ao Requerimento (10/2026), para incluir participante como convidada na Reunião de Audiência Pública na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos. Convidada: Elizabeth Guedes, Presidente da CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

    Documento

  87. 07 de maiREQ 92/2026Audiência Pública

    Lucas Redecker (PSD)

    Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, com foco na análise de seus impactos sociais e econômicos, bem como nas consequências de sua aplicação nos diversos setores produtivos do País. Convidados: 1. Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 3. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 4. Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul - Fecomércio-RS; 7. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo - Fecomércio-SP; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS; 9. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas - ABIMAQ; 10. Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS; 11. Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo - SindusCon-SP; 12. Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; 13. Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; 14. Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo - SECOVI/SP; 15. Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados; 16. Representante do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB; 17. Representante da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos - Assintecal.

    Documento

  88. 07 de maiREQ 91/2026Audiência Pública

    José Rocha (UNIÃO)

    Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial, a ser realizada no dia 18/05/2026, destinada a debater o tema “Perspectiva dos empregadores”. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão de convidado para a Audiência Pública desta Comissão Especial, a ser realizada no dia 18 de maio de 2026, com o tema “Perspectiva dos empregadores”. Para tanto, solicito que seja convidado o representante da seguinte entidade: • Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

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  89. 07 de maiREQ 90/2026Audiência Pública

    Daniela Reinehr (PL)

    Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 na indústria e no comércio. Convidados: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e representantes do setor.

    Documento

  90. 07 de maiREQ 89/2026Audiência Pública

    Daniela Reinehr (PL)

    Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 no setor de turismo, hotelaria, bares e restaurantes. Convidados: Ministério do Turismo; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).

    Documento

  91. 06 de maiREQ 88/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Reginaldo Lopes (PT)

    Requer a realização de seminário, na ALMG, da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada semanal de trabalho.

    Documento

  92. 06 de maiREQ 86/2026Audiência Pública

    Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE)

    Requer o aditamento ao REQ Nº 32/2026 – PEC 221/2019, para inclusão de convidados na realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019). Convidados: Sr. Joseph Michael Couri, representante do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) e da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI).

    Documento

  93. 06 de maiREQ 87/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Glaustin da Fokus (PODE)

    Requer a realização de Seminário no Estado de Goiás para debater a redução da Jornada de Trabalho.

    Documento

  94. 06 de maiREQ 85/2026Audiência Pública

    Adriana Ventura (NOVO)

    Requer a inclusão de convidados do setor produtivo nas audiências públicas realizadas no âmbito desta comissão especial. Convidados: representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

    Documento

  95. 06 de maiREQ 84/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Max Lemos (UNIÃO)

    Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 04/2026, que realizará Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

    Documento

  96. 06 de maiREQ 83/2026Audiência Pública

    Max Lemos (UNIÃO)

    Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 03/2026, que realizará Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), Com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.

    Documento

  97. 06 de maiREQ 82/2026Audiência Pública

    Pedro Westphalen (PP)

    Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: ABCDT - Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante; ABRAMED - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica; ABRAMGE - Associação Brasileira de Planos de Saúde; ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados; ANSM - Associação Nacional das Empresas de Gestão de Serviços Médicos; CMB - Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; CNSAUDE - Confederação Nacional de Saúde; FBH - Federação Brasileira de Hospitais; FENASAUDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar; SBAC - Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; CNCoop - Confederação Nacional das Cooperativas; e UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde.

    Documento

  98. 06 de maiREQ 81/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    José Rocha (UNIÃO)

    Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, para debater os impactos da redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019).

    Documento

  99. 06 de maiREQ 80/2026Audiência Pública

    José Rocha (UNIÃO)

    Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), com a participação de representantes dos setores produtivos para debater os impactos da Proposta. Convidados: Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

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  100. 05 de maiREQ 79/2026Audiência Pública

    Julio Lopes (PP)

    Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta comissão que vai contar com a participação de representantes dos setores produtivos (REQ 10/2026). Convidados: 1.Firjan (Federacao das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); 2. ABIMAQ (Associacao Brasileira da Industria de Maquinas e Equipamentos).

    Documento

  101. 05 de maiREQ 78/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Rodrigo da Zaeli (PL)

    Requer a realização de Seminário no Estado de Mato Grosso, no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos com destaque para os representantes do Agronegócio pela importância na economia de Mato Grosso.

    Documento

  102. 05 de maiREQ 77/2026Audiência Pública

    Saullo Vianna (MDB)

    Solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho.

    Documento

  103. 05 de maiREQ 75/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Saullo Vianna (MDB)

    Requer a realização de Seminário no Amazonas, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de Manaus, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

    Documento

  104. 05 de maiREQ 76/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Saullo Vianna (MDB)

    Solicita o convite às empresas da Zona Franca de Manaus para participarem da Audiência Pública da Perspectiva dos empregadores da Comissão Especial da PEC 221/2019

    Documento

  105. 05 de maiREQ 74/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Lídice da Mata (PSB)

    Requer a realização de Seminário no estado da Bahia para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1.

    Documento

  106. 05 de maiREQ 73/2026Audiência Pública

    Zé Adriano (PP)

    Requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. Convidados: Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP; e Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo – SECOVI/SP.

    Documento

  107. 05 de maiREQ 72/2026Audiência Pública

    Jack Rocha (PT)

    Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores do Estado do Espírito Santo. Convidados: CUT – Espírito Santo; Sindicato dos Comerciários – Espírito Santo; FETRACS – Espírito Santo; Intersindical – Espírito Santo; CTB – Espírito Santo; Nova Central Sindical – Espírito Santo; Força Sindical – Espírito Santo.

    Documento

  108. 05 de maiREQ 70/2026Audiência Pública

    Dorinaldo Malafaia (PDT)

    Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos econômicos e produtivos da escala 6x1 no Brasil. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

    Documento

  109. 05 de maiREQ 64/2026Audiência Pública

    Dorinaldo Malafaia (PDT)

    Requer a realização de audiência pública bem como a solicitação de estudo técnico, destinados à análise de experiências internacionais de redução da jornada de trabalho, com foco em seus impactos econômicos, sociais e institucionais. Convidados: Organização Internacional do Trabalho (OIT); Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD); Banco Mundial.

    Documento

  110. 05 de maiREQ 65/2026Audiência Pública

    Dorinaldo Malafaia (PDT)

    Requer a realização de audiência com o objetivo de examinar os impactos da redução da jornada de trabalho sobre a produtividade econômica, a qualificação profissional e a dinâmica do mercado de trabalho. Convidados: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Fundação Getulio Vargas (FGV).

    Documento

  111. 05 de maiREQ 66/2026Audiência Pública

    Dorinaldo Malafaia (PDT)

    Requer a realização de audiência pública destinada a analisar os impactos da transformação digital e da hiperconectividade nas relações de trabalho, com ênfase na necessidade de regulamentação do direito à desconexão no contexto da redução da jornada. Convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); SaferNet Brasil; Ministério do Trabalho e Emprego.

    Documento

  112. 05 de maiREQ 67/2026Audiência Pública

    Dorinaldo Malafaia (PDT)

    Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 sobre a promoção da igualdade material de gênero nas relações de trabalho, especialmente no contexto da reorganização da jornada laboral. Convidados: Ministério das Mulheres; ONU Mulheres; Central Única dos Trabalhadores (CUT); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Documento

  113. 05 de maiREQ 68/2026Audiência Pública

    Dorinaldo Malafaia (PDT)

    Requer a realização de audiência pública para analisar os impactos sociais da escala 6x1. Convidados: Representante do Ministério do Desenvolvimento Social; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    Documento

  114. 05 de maiREQ 69/2026Audiência Pública

    Dorinaldo Malafaia (PDT)

    Requer a realização de audiência pública para debater o fim da escala 6x1 sob a perspectiva dos direitos trabalhistas. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Representante da Força Sindical.

    Documento

  115. 05 de maiREQ 63/2026Audiência Pública

    Diego Garcia (UNIÃO)

    Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir o equilíbrio contratual e medidas compensatórias para o setor produtivo. Convidados: Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA); Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); Instituto Brasileiro de Políticas e Economia (IBPE).

    Documento

  116. 05 de maiREQ 62/2026Audiência Pública

    Julio Lopes (PP)

    Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai contar “com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.” (REQ 3/2026). Convidado: Luiz Napoleão Brito, Presidente da Febraf (Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras).

    Documento

  117. 05 de maiREQ 61/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Fernanda Melchionna (PSOL)

    Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019.

    Documento

  118. 05 de maiREQ 60/2026Audiência Pública

    Fernanda Melchionna (PSOL)

    Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019. Convidados: Professor Dr. Ricardo Antunes, professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Dra. Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH da Unicamp e pós-doutora no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Instituto de Economia da Unicamp; Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Representante do Data Cuidados, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na pessoa dos técnicos de planejamento e pesquisa Felipe Pateo e Joana Melo; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

    Documento

  119. 05 de maiREQ 59/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Welter (PT)·Pedro Uczai (PT)

    Requer a realização de Seminário Público no Estado de Santa Catarina para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º, inciso XII, da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.

    Documento

  120. 04 de maiREQ 57/2026envio de Requerimento de Informação pela Comissão

    Julia Zanatta (PL)

    Requer encaminhamento de solicitação de dados ao Ministério do Planejamento e Orçamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por meio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com vistas a subsidiar os trabalhos da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019)

    Documento

  121. 04 de maiREQ 58/2026Audiência Pública

    Julia Zanatta (PL)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidado: Instituto Livre Mercado.

    Documento

  122. 04 de maiREQ 55/2026Audiência Pública

    Hildo Rocha (MDB)

    Requer o convite de autoridades e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6x1. Convidados: Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Senador Paulo Paim; Pedro Gomes (economista português); Lucia Garcia (DIEESE); Felipe Pateo (IPEA).

    Documento

  123. 04 de maiREQ 54/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Welter (PT)

    Requer a realização de Seminário Público na cidade de Montes Claros (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

    Documento

  124. 04 de maiREQ 53/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Welter (PT)

    Requer a realização de Seminário Público na região do Vale do Aço (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

    Documento

  125. 04 de maiREQ 52/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Max Lemos (UNIÃO)

    Requer a realização de seminário no Estado do Rio Janeiro, para debater o fim da escala de trabalho 6 x 1 (seis dias de trabalho por dia um de descanso), considerando seus impactos sociais, físicos, psicológicos, econômicos e familiares sobre os trabalhadores brasileiros.

    Documento

  126. 04 de maiREQ 51/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Welter (PT)

    Requer a realização de Seminário Público na cidade de Governador Valadares (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

    Documento

  127. 04 de maiREQ 49/2026Audiência Pública

    Camila Jara (PT)

    Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres.

    Documento

  128. 04 de maiREQ 48/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Welter (PT)

    Requer a realização de Seminário Externo, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Fim da Escala 6x1 – Vida Digna ao Trabalhador (PEC nº 221/2019), na Assembleia do Estado de Minas Gerais, para debater a redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Professor Jean Ramos – Departamento de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF/GV); Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG); Representante da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região; Professor Vinicius de Azevedo Couto Firme – Departamento de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF/GV); Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Helian Nunes - professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG; Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); Representante do Ministério do Trabalho e Emprego.

    Documento

  129. 04 de maiREQ 47/2026Audiência Pública

    Maria do Rosário (PT)

    Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres.

    Documento

  130. 04 de maiREQ 46/2026Audiência Pública

    Daiana Santos (PCdoB)

    Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres.

    Documento

  131. 04 de maiREQ 44/2026Audiência Pública

    Rafael Brito (MDB)

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar a redução da jornada de trabalho (PEC 221/2019), com o objetivo de debater a adoção da escala 5x2 no Brasil. Convidados: Representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal); Representante do Grupo DPSP, das Drogarias Pacheco e São Paulo; Representante da H&M, multinacional de moda; Representante do Grupo Supernosso, setor supermercadista; Representante da rede de Supermercados Pague Menos; Representante da rede de Restaurantes Gurumê.

    Documento

  132. 04 de maiREQ 34/2026Audiência Pública

    Julia Zanatta (PL)

    Requer o convite ao Presidente do Banco Central do Brasil para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos da PEC 221/2019.

    Documento

  133. 04 de maiREQ 36/2026envio de Requerimento de Informação pela Comissão

    Julia Zanatta (PL)

    Requer informações ao Poder Executivo Federal sobre a base técnica que fundamenta a PEC 221/2019, incluindo estudos, notas técnicas e simulações de impacto em emprego, renda e custo do trabalho.

    Documento

  134. 04 de maiREQ 37/2026(Outros)

    Julia Zanatta (PL)

    Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre a governança da PEC 221/2019, com foco em avaliação de impacto regulatório (AIR), análise custo-benefício e aderência a padrões internacionais da OCDE.

    Documento

  135. 04 de maiREQ 38/2026Audiência Pública

    Julia Zanatta (PL)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de formulação da PEC 221/2019, com foco na existência de consulta pública, diálogo com o setor produtivo e base empírica utilizada. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Ministério da Fazenda.

    Documento

  136. 04 de maiREQ 41/2026Audiência Pública

    Julia Zanatta (PL)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas de qualificação profissional como caminho real para elevar a renda do trabalhador brasileiro. Convidados: Representante do Ministério da Educação; Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

    Documento

  137. 04 de maiREQ 43/2026Audiência Pública

    Julia Zanatta (PL)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater boas práticas de governança e qualidade regulatória na formulação de políticas públicas, com foco na necessidade de base empírica antes de alterações constitucionais. Convidados: Representante da Controladoria-Geral da União (CGU); Representante do Tribunal de Contas da União (TCU); Representante da área técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento especialista em Avaliação de Impacto Regulatório (AIR).

    Documento

  138. 04 de maiREQ 33/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Duarte Jr. (AVANTE)

    Requer a realização de Seminário no Maranhão, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada em São Luís - MA, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

    Documento

  139. 04 de maiREQ 25/2026Audiência Pública

    Julia Zanatta (PL)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a perda do poder de compra do trabalhador brasileiro à luz da evolução da renda real e da inflação, no âmbito da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV).

    Documento

  140. 04 de maiREQ 26/2026Audiência Pública

    Julia Zanatta (PL)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o endividamento das famílias brasileiras e a compressão da renda líquida do trabalhador, no contexto da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

    Documento

  141. 04 de maiREQ 27/2026Audiência Pública

    Julia Zanatta (PL)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do SEBRAE; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Representante da Associação Brasileira de Supermercados.

    Documento

  142. 04 de maiREQ 29/2026Audiência Pública

    Julia Zanatta (PL)

    Requer o convite ao Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre o impacto fiscal e econômico da PEC 221/2019 no emprego, no custo do trabalho e na renda do trabalhador.

    Documento

  143. 04 de maiREQ 31/2026Audiência Pública

    Julia Zanatta (PL)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a realidade dos trabalhadores autônomos, pessoas jurídicas (PJ) e microempreendedores individuais (MEI) ante a proposta de redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

    Documento

  144. 04 de maiREQ 32/2026Audiência Pública

    Julia Zanatta (PL)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre os pequenos empresários, o custo do trabalho e o risco de corte de vagas. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

    Documento

  145. 04 de maiREQ 35/2026Audiência Pública

    Julia Zanatta (PL)

    Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal sobre os impactos da PEC 221/2019 no emprego, no salário, na produtividade e nas pequenas empresas.

    Documento

  146. 04 de maiREQ 21/2026Audiência Pública

    Fernando Mineiro (PT)

    Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com os seguintes convidados: 1. Representantes das Centrais Sindicais; 2. Representante das Confederações Patronais; 3. Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e; 4. Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais

    Documento

  147. 04 de maiREQ 20/2026Audiência Pública

    Welter (PT)·Daiana Santos (PCdoB)·Reginaldo Lopes (PT)·Carlos Zarattini (PT)·Lindbergh Farias (PT)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados: 1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; 2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); 3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); 4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil.

    Documento

  148. 04 de maiREQ 19/2026Audiência Pública

    Fernando Mineiro (PT)

    Requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres.

    Documento

  149. 04 de maiREQ 18/2026Audiência Pública

    Carlos Zarattini (PT)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização (OCDE); 2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho); 4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET).

    Documento

  150. 04 de maiREQ 16/2026Audiência Pública

    Carlos Zarattini (PT)

    Requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres.

    Documento

  151. 04 de maiREQ 17/2026Audiência Pública

    Fernando Mineiro (PT)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho., com os seguintes convidados: 1.Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 2.Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); 3. Representante da Magistratura Trabalhista; 4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).

    Documento

  152. 04 de maiREQ 15/2026Audiência Pública

    Carlos Zarattini (PT)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 2. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); 3. Representante da Magistratura Trabalhista; 4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).

    Documento

  153. 04 de maiREQ 14/2026Audiência Pública

    Fernando Mineiro (PT)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados: 1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; 2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); 3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); 4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil

    Documento

  154. 04 de maiREQ 13/2026Audiência Pública

    Fernando Mineiro (PT)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização (OCDE); 2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho); 4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET).

    Documento

  155. 04 de maiREQ 11/2026Audiência Pública

    Daiana Santos (PCdoB)·Natália Bonavides (PT)·Welter (PT)·Alfredinho (PT)·Lindbergh Farias (PT)·Alencar Santana (PT)·Leonardo Monteiro (PT)·Camila Jara (PT)

    Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados: • Representantes das Centrais Sindicais; • Representante das Confederações Patronais; • Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e; • Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais.

    Documento

  156. 04 de maiREQ 12/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Daiana Santos (PCdoB)·Camila Jara (PT)·Leonardo Monteiro (PT)·Alfredinho (PT)·Welter (PT)

    Requer a realização de um Seminário Público no estado do Rio Grande do Sul para debater a PEC 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”

    Documento

  157. 03 de maiREQ 10/2026Audiência Pública

    Rodrigo da Zaeli (PL)

    Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos: 1. Confederação Nacional da Indústria (CNI); 2. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 3. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); 4. Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE); 5. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); 6. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 7. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL).

    Documento

  158. 03 de maiREQ 22/2026(Outros)

    Rodrigo da Zaeli (PL)

    Requer a realização de Chamada Pública de Contribuições Técnicas no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/2019), para o recebimento de estudos, notas técnicas e pesquisas acerca dos impactos da proposta.

    Documento

  159. 03 de maiREQ 23/2026(Outros)

    Rodrigo da Zaeli (PL)

    Requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por entidades do setor produtivo acerca dos impactos da PEC 221/2019.

    Documento

  160. 03 de maiREQ 24/2026(Outros)

    Rodrigo da Zaeli (PL)

    Requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por órgãos e entidades do Poder Executivo acerca dos impactos da PEC 221/2019.

    Documento

  161. 30 de abrREQ 9/2026Audiência Pública

    Túlio Gadêlha (PSD)

    Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Fundamentos jurídicos, socioeconômicos e perspectivas críticas para a garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Prof. Hugo Cavalcanti de Melo Filho – Professor, Coordenador de Curso, Juiz do Trabalho e ex-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com reconhecida autoridade na interpretação constitucional dos direitos trabalhistas; Dr. Maurício Rands – Ex-Deputado Federal por Pernambuco, advogado e sindicalista, Mestre e Doutor em Direito, com ampla experiência em Direito Coletivo do Trabalho e negociação sindical; Dr. André Costa – Advogado trabalhista com atuação na defesa de trabalhadores em escalas extenuantes, trazendo ao debate a perspectiva prática das violações vivenciadas em regime 6x1; Prof. José Dari Krein – Professor do Instituto de Economia da UNICAMP e pesquisador do CESIT, referência nacional em jornada de trabalho, regulação laboral e impactos das reformas trabalhistas; Profa. Tieta Tenório de Andrade Bitu – Pesquisadora, advogada e professora, Doutora e Mestra em Direito pela UFPE, com pesquisa em Direito do Trabalho, Teoria Social Crítica e perspectivas feministas e decoloniais; Profa. Maria da Graça Druck – Professora Titular da UFBA e pesquisadora do CRH/UFBA, socióloga de projeção nacional com ampla produção sobre precarização do trabalho, jornadas extenuantes e adoecimento laboral.

    Documento

  162. 30 de abrREQ 8/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Welter (PT)

    Requer a realização de Seminário no Estado do Paraná, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC nº 221/2019), para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. Convidados: CUT – Central Única dos Trabalhadores; NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores; Força Sindical (FS); CNTTL – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística; FETAEP – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná; UGT – União Geral dos Trabalhadores; CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Paraná; FECEP – Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná; ALEP – Assembleia Legislativa do Paraná; Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério do Trabalho e Emprego.

    Documento

  163. 30 de abrREQ 7/2026Audiência Pública

    Carlos Zarattini (PT)

    Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e federações de trabalhadores. Convidados: Sindicato dos Comerciários de São Paulo – S.E.C.S.P; Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região - SECOR; Sindicato dos Empregados no Comércio de Franco da Rocha e Região - SECFR; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região – SINSAÚDE; Federação Nacional das Entidades Representativas do Trabalhadores de Cargas Próprias - FENATRACAP; Sindicato dos Rodoviários nas Empresas de Ônibus Rodoviários Internacionais, Interestaduais, Intermunicipais e Setor Diferenciado de São Paulo, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba – S.T.E.R.I.I.I.S.P; e Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Campinas e Região (SINPOSPETRO).

    Documento

  164. 30 de abrREQ 5/2026Audiência Pública

    Erika Hilton (PSOL)

    Solicito que seja convidado o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Sr. Guilherme Castro Boulos, com fulcro de prestar esclarecimentos sobre a PEC do fim da escala 6x1 no Brasil

    Documento

  165. 29 de abrREQ 50/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Rubens Pereira Júnior (PT)

    Requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) na cidade de São Luís, Maranhão, com a participação de representantes dos trabalhadores do comércio maranhense.

    Documento

  166. 29 de abrREQ 4/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

    Alfredinho (PT)

    Requer a realização de Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

    Documento

  167. 29 de abrREQ 1/2026Audiência Pública

    Erika Hilton (PSOL)·Fernanda Melchionna (PSOL)

    Requer a realização de Audiência Pública com o tema “O direito acima do acordo: Evidências globais, impactos socioeconômicos e a urgência da garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Rick Azevedo - Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e Vereador do Rio de Janeiro; 4Day Week Brazil - organização sem fins lucrativos que busca fornecer uma plataforma para pessoas e empresas interessadas em apoiar a ideia da semana de 4 dias como parte do futuro do trabalho; Luciana Mendes Santos Servo - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA; MCDONALD 'S Guarulhos - gerência da rede de McDonald’s de Guarulhos que acatou o fim da escala 6x1 entre as escalas de trabalho possíveis para seus funcionários; Representante do SINDICATO DOS BANCÁRIOS - setor que adotou a redução da jornada de trabalho para 5x2; Margarida Salomão - Prefeita de Juiz de Fora (MG), adotou uma redução de jornada de trabalho para o funcionalismo público do município; Barbara Vallejos Vazquez - Doutora em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp, em regime de cotutela com o programa de Doctorado Internacional da Universidad Castilla de La Mancha, docente e coordenadora de pós-graduação da Escola Dieese de Ciências do Trabalho e ex vice-presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET; Paulo Henrique Pereira, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Guilherme de Castro Boulos - Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República; Caito Maia - Empresário e fundador da Chilli Beans; Representante da Secretaria do Trabalho do Governo do México, país que recentemente aprovou a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas.

    Documento

  168. 29 de abrREQ 2/2026Audiência Pública

    Rubens Pereira Júnior (PT)

    Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores maranhenses. Convidados: CUT-MA — Representante da Central Única dos Trabalhadores do Maranhão; SINDMETAL/MA — Representante do Sindicato dos Metalúrgicos do Maranhão; SINDCOMERCIÁRIOS — Representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís; SINDCONSTRUCIVIL — Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís; SINTERP/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão; SINTEC/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores Contabilistas e Contadores do Maranhão.

    Documento

  169. 29 de abrREQ 3/2026Audiência Pública

    Rubens Pereira Júnior (PT)

    Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa. Convidados: CUT — Representante da Central Única dos Trabalhadores, a maior central sindical do Brasil e da América Latina; CTB — Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Força Sindical — Representante da Força Sindical; CESIT/Unicamp — Representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas; Ipea — Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Articulação Nacional de 8 de Março — Representante da entidade.

    Documento

  170. 29 de abrREQ 45/2026(Outros)

    Erika Hilton (PSOL)·Fernanda Melchionna (PSOL)

    Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna do Trabalhador”, antes da reunião ordinária da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) para debater assuntos relacionados à comissão nos termos regimentais.

    Documento

  171. 09 de abrREQ 22/2026Audiência Pública

    Nicoletti (PL)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o déficit da fiscalização do trabalho no Brasil e seus impactos sobre a efetividade das propostas de redução da jornada de trabalho, no âmbito da PEC Nº 221, de 2019, e da PEC nº 8, de 2025, que tramitam nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Documento

  172. 11 de marREQ 16/2026Audiência Pública

    Sidney Leite (PSD)

    Requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil.

    Documento

  173. 11 de marREQ 15/2026Audiência Pública

    Gervásio Maia (PCdoB)

    Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

    Documento

  174. 04 de marREQ 14/2026Audiência Pública

    Zé Trovão (PL)

    Requer o aditamento ao REQ 6/2026, do Dep. Paulo Azi, Relator da PEC 221/2019, que propõe 4 audiências na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

    Documento

  175. 04 de marREQ 12/2026Audiência Pública

    Lucas Redecker (PSD)

    Requer aditamento ao Requerimento n° 06/2025, aprovado no dia quatro de março de 2026, a fim de debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

    Documento

  176. 02 de marREQ 9/2026Audiência Pública

    Sâmia Bomfim (PSOL)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater as Propostas de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e nº 8, de 2025, que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil.

    Documento

  177. 27 de fevREQ 7/2026Audiência Pública

    Domingos Sávio (PL)

    Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta na PEC nº 221/2019

    Documento

  178. 26 de fevREQ 8/2026Audiência Pública

    Diego Garcia (UNIÃO)

    Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

    Documento

  179. 25 de fevREQ 6/2026Audiência Pública

    Paulo Azi (UNIÃO)

    Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

    Documento

  180. 25 de fevREQ 5/2026Audiência Pública

    Julia Zanatta (PL)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos constitucionais, jurídicos e socioeconômicos das propostas de alteração da jornada de trabalho semanal constantes da PEC 221/2019, PEC 8/2025 e PEC 40/2025.

    Documento

  181. 25 de fevREQ 4/2026Audiência Pública

    Mauricio Marcon (PL)

    Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025 sobre variados setores.

    Documento

  182. 23 de fevREQ 14/2026Audiência Pública

    Marangoni (PODE)

    Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025 sobre o setor de transportes e a infraestrutura logística nacional.

    Documento

  183. 11 de fevREQ 477/2026Apensação

    Sóstenes Cavalcante (PL)

    Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2025 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019.

    Documento

  184. 11 de fevREQ 471/2026Apensação

    Caroline de Toni (PL)

    Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

    Documento

  185. 09 de fevREQ 337/2026Apensação

    Mauricio Marcon (PL)

    Requer o apensamento da PEC nº 40, de 2025, à PEC nº 221, de 2019, por se tratar de matérias correlatas.

    Documento

Discursos que citam o projeto 1

13 de out, 15:44

PLENÁRIO

Alencar SantanaAlencar SantanaPT
Resumo Inteligente

O deputado celebra a mobilização popular em defesa do fim da escala de trabalho 6x1 e o apoio do governo federal à proposta, criticando a postura de parlamentares da oposição sobre o tema e exaltando programas de apoio ao microempreendedor.

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Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
16 de out, 00:00 · Transformação em Norma Jurídica

Quem mais cita o projeto

Discursos no plenário e nas comissões

Alencar Santana

Alencar Santana

PT · 1 discurso

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