28 de mai · PLENÁRIO
O parlamentar defende o projeto ao apresentar a proposta como uma alternativa liberal baseada na liberdade de negociação e na flexibilização da jornada de trabalho.
Ver fala completaProposta de Emenda à Constituição
PEC 40/2025
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
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O que disseram sobre o projeto 15
Quem mais falou · posição identificada por IA
27 de mai · PLENÁRIO
O deputado defende a votação do projeto e critica a manobra da presidência da Casa que impediu sua análise
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27 de mai · PLENÁRIO · 2 falas
O deputado declara ser contrário à PEC e critica o fato de ela não ter sido apensada à discussão atual.
Ver fala completaO deputado menciona a PEC 40 de 2025 como uma matéria correlata a outra que está sendo debatida.
Ver fala completa27 de mai · PLENÁRIO
O parlamentar defende a flexibilização da jornada de trabalho e o pagamento por hora trabalhada como forma de ampliar a liberdade de negociação entre empregado e patrão.
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27 de mai · Comissão especial aprova fim da escala 6x1 e impulsiona jornada de trabalho reduzida
O deputado critica o projeto por tentar implementar o sistema do negociado sobre o legislado em detrimento da classe trabalhadora
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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 4 apresentados
Audiência Pública
- 25 de fev · REQ 3/2026 · Domingos Sávio (PL)
Apensação
3- 11 de fev · REQ 477/2026 · Sóstenes Cavalcante (PL)
- 11 de fev · REQ 471/2026 · Caroline de Toni (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Autores
- Mauricio Marcon PLZé Trovão PLZé Vitor PLSargento Fahur PLJulia Zanatta PLPr. Marco Feliciano PL
- Apresentada em
- 29 de out de 2025
- Regime e apreciação
Indefinida
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Direito Constitucional
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
25 de fev · CCJC
Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta nas PECs nº 40/2025 e nº 8/2025".
11 de fev · PLEN
Apresentação do REQ n. 477/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2025 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019".
11 de fev · PLEN
Apresentação do REQ n. 471/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019".
09 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 337/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS), que "Requer o apensamento da PEC nº 40, de 2025, à PEC nº 221, de 2019, por se tratar de matérias correlatas".
29 de out de 2025 · MESA
29 de out de 2025 · MESA
Apresentação da PEC n. 40/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS) e outros, que "Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas".
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