PEC 40/2025

25 de fev, 11:40CCJCAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta nas PECs nº 40/2025 e nº 8/2025".

11 de fev, 10:52PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 477/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2025 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019".

11 de fev, 09:38PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 471/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019".

09 de fev, 18:21MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 337/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS), que "Requer o apensamento da PEC nº 40, de 2025, à PEC nº 221, de 2019, por se tratar de matérias correlatas".

29 de out, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

29 de out, 18:33MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC n. 40/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS) e outros, que "Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas".

25 de fevREQ 3/2026Audiência Pública

Domingos Sávio (PL)

Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta nas PECs nº 40/2025 e nº 8/2025.

11 de fevREQ 477/2026Apensação

Sóstenes Cavalcante (PL)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2025 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019.

11 de fevREQ 471/2026Apensação

Caroline de Toni (PL)

Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

09 de fevREQ 337/2026Apensação

Mauricio Marcon (PL)

Requer o apensamento da PEC nº 40, de 2025, à PEC nº 221, de 2019, por se tratar de matérias correlatas.