COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)

Obrigado, presidente. É importante a gente saber que vive numa democracia que nem todos pensamos iguais, né? Até porque tem muitos que se dizem democratas, mas não conseguem ouvir o contraditório. Bom, continuando aqui, eu quero dizer de uma forma bem clara, colega Dayana, que eu sei que não concorda comigo, mas respeita a minha opinião, que seria extremamente confortável para mim vir aqui, fazer um discurso completamente emotivo, como o do relator, que agora é amigo de todo mundo, porque o grande presidente Hugo Mota, porque o grande deputado, porque este resolveu o problema, eu ia ganhar aplauso, inclusive da minha colega Maria do Rosário, defendendo esse projeto, então, para mim, seria extremamente confortável. Mas o meu compromisso... não é com a próxima eleição. O meu compromisso é com a próxima geração. Então, meus amigos, se eu tivesse querendo aplausos de sindicalista, eu estaria aqui fazendo o discurso igual que a Maria do Rosário fez. Bom, outro ponto que foi muito vago durante o relatório do colega Léo Prats foi dizer que, basicamente, não haverá impacto nenhum para a sociedade, que haveria um impacto tremendo se fosse 36 horas. A PEC da colega Erika Hilton trouxe alguns números. de como seria devastador, acho que a colega estava aqui e prestou atenção, e do outro lado que 40 horas não vai surtir efeito nenhum na economia e está tudo certo. Então, eu quero trazer para vocês uma fala que a gente teve da primeira-dama certa vez, que disse que... Quando aumentasse, quando fosse criado... a taxa das blusinhas pelo governo Lula, quem iria pagar, vocês lembram, tem lá o tweet histórico, o tweet da Janja dizendo que quem iria pagar era o empresário. Resumo da ópera, quem pagou? Pois é. O consumidor, o contribuinte. Então, é mais ou menos a mesma lógica. Se pinta um cenário de nada vai acontecer, e se tem um cenário da realidade, que tudo acontece. Tanto acontece que pouco tempo depois, aliás, dois anos e pouco depois, quase 10 bilhões arrecadados dos contribuintes, Não houve a devolução do recurso que foi arrecadado, inclusive tem um projeto de lei que defende que o recurso seja devolvido, já que o governo disse que foi algo irregular, ilegal e por aí vai. Só que não foi devolvido. Então, quem pagou foi o trabalhador. Então, isso vale, meus amigos, com essa redução forçada, imediata, populista e eleitoreira, justamente para isso. para trazer um exemplo prático para vocês, que está no próprio relatório do colega Leo Prates. Quando a gente pega a questão de prefeituras... Vamos pegar o exemplo do lixo. O que diz o relatório? Diz que haverá necessidade de refazer o contrato com a empresa em até 12 meses, corrigindo eventuais aumentos de custos. Pergunta ao cidadão brasileiro. quanto que uma prefeitura Gere de dinheiro. Gera. Nada. Tudo o que ela tem é extraído única e exclusivamente do contribuinte. Se houver aumento de custos com... A questão da saúde no município, a questão dos garis. Vocês acham que quem vai pagar? a fada do dente ou propriamente o contribuinte. o contribuinte. Então, colega Leoprates, dizer que não há impacto, No meu ponto de vista, é uma leitura feita com politicagem, não de uma forma real. Porque no próprio relatório, tu traz um exemplo de aumento de impostos para o cidadão. Então ter essa leitura rasa como um pires, no meu ponto de vista, não faz muito sentido. Pois bem, outro ponto que é muito importante. O salário será mantido. Pergunto a vocês. Onde está no relatório do colega Léo Prats... A obrigatoriedade do empreendedor, do empresário, enfim, do microempresário, não demitir um funcionário que ganha hoje 2.500 e recontratar um por 2.000. Onde está? Ou vão se proibir a questão de demitir pessoas? Vai ser proibido? Não está no relatório. Então eu trago uma triste notícia para você que nos acompanha, que gostaria de continuar com o mesmo salário. e que vai ter essa redução forçada. invariavelmente você vai sofrer consequências. Quem falar o contrário quer o seu voto, único e exclusivamente não está trabalhando com a verdade. Se assim fosse, que não tivesse efeito nenhum, eu pergunto a vocês, vocês acham que aqui, nesse parlamento, composto por todo tipo de pessoa que representa o povo brasileiro, nós teríamos uma brilhante e única ideia no mundo... para diminuir as horas trabalhadas do trabalhador de forma abrupta sem ganho. de produtividade e, ao mesmo tempo, nós teríamos a manutenção do salário. Vocês acham que só o relator Léo Prats, o presidente Hugo Mota e o Lula tiveram essa ideia brilhante? Que mais nenhum dos países do mundo foi capaz de descobrir que, através de uma lei, nós iríamos manter o salário do trabalhador com ele trabalhando menos. Gente, não faz nem sentido lógico, não é nem lógico, é totalmente ilógico. politicagem pura com a vida de vocês. Porque quando as consequências chegarem, Quando a consequência chegar, a eleição já vai ter passado. E aí você já vai ter sido enganado. E aí, meu amigo, já era, entendeu? Então, esse é o foco, eleitoreiro. Sabe por que esse projeto não foi apreciado antes? Porque o Lula está aí há 20 anos, me corrija se eu estou errado, Maria do Rosário. Faz quase 20 anos que o PT está no poder. Mas agora, imediatamente, pré-eleição, que tudo indica que irá perder a eleição, opa, agora nós vamos trabalhar para que seja corrigido esse problema que nós criamos nos últimos 20 anos. Bom. O colega também falou, Léo Prates, sobre alguns estudos. Eu achei, como economista, colega Léo Prates, eu acho que a gente, quando faz mudanças drásticas como essa, a gente precisa se aprofundar o máximo possível. Porque, além dos discursos, a gente tem a vida de milhões de pessoas que podem ser influenciadas de uma forma muito negativa pela irresponsabilidade que nós estamos tendo visando somente votos. O senhor citou, por exemplo, que o Brasil tem a quarta maior jornada do mundo de trabalho, legislação. O senhor citou lá no começo, preste atenção, anotei. vocês agora, vocês abrirem o Google e vocês colocarem se essa informação é verdadeira ou não, vocês vão ver que essa informação é falsa. O Brasil não tem a quarta maior jornada de trabalho do mundo entre todos os países. Isso é falso. Procurei em duas fontes, então vocês podem fazer essa mesma análise. Inclusive, na maioria dos países no mundo, a jornada média de trabalho é de 48 horas. Quando a gente traz estudo, não traz estudo verdadeiro. E quando traz estudo, eu acho que tem que ser o mais profundo possível para a gente falar a verdade para as pessoas. Ah! Por exemplo, foi dito aqui pelo colega Leo Prats, aqui eu tenho o maior respeito, nós estamos em um diálogo aqui no parlamento e está tudo certo. que por exemplo lá na década de 60, quando foi criada, primeiro que a CLT da década de 40, é uma legislação fascista, comparada a quem foi criada foi Benito Mussolini. Se alguém não é instruído o suficiente para saber, procure no Google, você saberá. Então, a nossa legislação... foi baseada por Getúlio Vargas no modelo de Benito Mussolini na Itália. Mas isso não vem ao caso. O FGTS e o 13º foram criados na década de 60. E aí foi dito pelo colega Leo Prats que não houve qualquer interferência na renda do trabalhador por causa disso. Trago alguns dados para vocês. A renda per capita brasileira é uma das menores da América do Sul. Se comparada com a renda dos Estados Unidos, por exemplo, nós ganhamos em média... nove vezes menos do que os americanos. Nove! Ou seja... Se você... trocaria. Se você ganhar de 3 mil, vamos colocar aqui, e fizer uma conta, vamos arredondar para 20 mil. Você abriria a mão do seu décimo das suas férias e do seu FGTS para ganhar 20 mil ao invés de 3? É isso que muitos brasileiros fazem para os Estados Unidos. Então, dizer que isso não impactou na pequeníssima renda que o trabalhador brasileiro tem, no meu ponto de vista, é um ato falho que não se sustenta. Nós precisaríamos flexibilizar as questões trabalhistas para que mais pessoas pudessem trabalhar e ganhar dinheiro nesse país. Por fim, mas não menos importante, é bom que se traga, que se você colocar, você que está em dúvida, acompanhou o discurso da Maria do Rosário, está acompanhando o meu e não chegou a uma conclusão ainda, você pode colocar aí na sua inteligência artificial quais seriam, agora que nós temos um texto... você poderia colocar na inteligência artificial, com o texto do colega Leo Prats, quais seriam os prováveis impactos para a renda do trabalhador brasileiro. E ele vai te trazer de forma muito clara. Primeiro, Perda de renda. Porque automaticamente, como diz o relatório, não terá diminuição de salário. Mas o empregador não estará proibido de demitir alguém para contratar alguém por menos. Esse é o ponto 1. Então haverá uma queda de salário. Ponto 2. Nós teremos, de forma certeza absoluta, O aumento de preços, porque, obviamente, esse aumento do custo do trabalho vai ser repassado para o consumidor. Então, aqui é o exemplo da JANJA. Para quem não entendeu, só o empregador vai pagar, não é assim, é o consumidor mesmo. E, por fim, nós teremos uma queda de renda. E aí eu vi a Maria do Rosário falando assim com bastante entusiasmo, Porque a gente é adversário político, mas não é adversário pessoal. Então aqui a gente se rebate... Com dados. Eu quero dizer, Maria, que no governo Lula, no último mês de abril, a inflação dos mais pobres foi quatro vezes maior do que dos mais ricos. Quatro vezes maior. As famílias brasileiras estão mais de 80% endividadas. O último programa queria resolver todos os problemas da família brasileira, o Desenrola 1.0, aquela época, estavam com 60% endividadas. Hoje estão com 80% endividadas. Então, mais um programa eleitoreiro que não trouxe resultado nenhum. Nós temos os juros estratosféricos a 14,5%. A inflação... segundo o boletim Focus hoje, que a meta é 3, o teto é 4,5 e a previsão agora é de 5,03 para 2026. Inflação destrói o poder de compra do trabalhador, principalmente o que ganha menos. Então, é assim, pessoal, o que eu trouxe aqui, vocês podem concordar ou não, faz parte do debate. Eu protocolei uma PEC de número 40 que copia o que deu certo no mundo, permitindo que pessoas que queiram trabalhar as horas que a colega Erika Hilton fez sua PEC possam trabalhar, por semana após trabalhar e quem queira trabalhar seis dias possa trabalhar. Porque a gente não pode achar que meia dúzia de burocratas que aqui estão vão saber as necessidades de todo mundo, porque não vão saber. Então, nada melhor do que a liberdade. E tanto é válida a liberdade que, para quem ganha mais de R$ 16 mil e pouco, vai ser livre para trabalhar os dias que quiser. Agora, o Estado considera que você que ganha menos de R$ 16 mil não é capaz de ganhar. de saber quantas horas você quer trabalhar e quantos dias você quer trabalhar. Então, o meu recado é, copiemos o que deu certo no mundo, ao invés de tentar inventar a roda. Presidente, só um pouquinho, Maria do Rosário, não terminei. Eu vou pedir vistas agora, esse projeto volta na quinta-feira, para que nós que tivemos acesso... para que nós que tivemos acesso ao texto já com o relator lendo, possamos nos aprofundar e, quem sabe, muitos trazerem sugestões para aperfeiçoar. Não serão dois dias, relator, que vão diferenciar o magnífico do PES.